Ex-autarcas e dirigentes desportivos estão entre os 68 acusado pelo Ministério Público de Aveiro no quadro do inquérito conhecido como a operação Ajuste Secreto. Segundo avançam o JN e o Notícias de Aveiro, Hermínio Loureiro, ex-autarca de Oliveira de Azeméis e atual vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e também vice-presidente do Comité Olímpico de Portugal, é um dos acusados no processo que investiga crimes de corrupção, peculato e tráfico de influências. A informação foi já confirmada pelo Observador.
A FPF não quis fazer para já comentários. No caso de jogador João Vieira Pinto, que trabalha na Federação e que também foi acusado pelo Ministério Público, manteve-se sempre no cargo durante as várias fases do processo judicial em que acabou por ser ilibado em julgamento.
O despacho de acusação do juiz é de 6 de novembro num processo que envolve as atividades de vários municípios do norte do país, entre os quais Oliveira de Azeméis, câmara que foi liderada por Hermínio Loureiro, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha. No rol dos acusados estão dez autarcas e antigos autarcas, mas também funcionários das câmaras, quatro clubes desportivos e seus presidentes, bem como 20 empresários e 12 empresas.
Em comunicado, a Procuradoria distrital do Porto refere que um dos factos apurados na investigação foram diligências efetuadas pelo presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2014 e 2015, a pedido do secretário do gabinete de apoio à presidência, para persuadir “pessoas capazes de influenciar decisão, com vista a que fosse aprovado no IAPMEI um projeto de licenciamento em que era interessada a empresa do pai deste secretário”.
À data, Hermínio Loureiro, do PSD, presidia à autarquia, cargo ao qual renunciou em 2016. Estão em causa crimes de tráfico e influência para ato ilícito agravado e de abuso de poderes.
Outro das acusações refere-se à utilização de fundos de maneio da autarquia para benefício próprio, incluindo para pagar jantares e outros gastos pessoais, mas também para financiar atividades políticas da sede de concelhia de um partido, no valor de 300 euros.
A operação “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro. Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.
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Agora foi deduzida a acusação. E outro dos factos apontados pelo Ministério Público é a viciação de concursos públicos na Câmara de Oliveira de Azeméis. Viciação na contratação de funcionários para favorecer duas candidatas, bem como na realização de ajustes diretos pela mesma autarquia de prestação de serviços sempre ao mesmo beneficiário que usava várias empresas para “encobrir a violação das regras da contratação pública”. A acusação refere a possibilidade de terem sido praticados “crimes de abuso de poderes, violação de segredo, corrupção passiva, corrupção ativa e participação económica em negócio”.
Ainda relativamente ao mesmo município, os membros do executivo são acusados de ter exercido influência perante a direção de uma IPSS e o IEFP, em 2014 e 2016, para pedir um estágio profissional “para o filho e a filha de um simpatizante partidário”, segundo diz o comunicado.
Entre 2010 e 2015, por ajuste direto, a câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos contratos de prestação de serviços sempre a favor do mesmo beneficiário”. O truque utilizado por esta entidade contratada era criar várias “empresas diversas” para tentar contornar as regras de contratação pública.
Relativamente aos clubes desportivos terá havido um esquema entre 2016 e 2017 para o pagamento de colocação de relvado de sintético em dois campos de futebol que já tinha sido feito em 2010. Para isso, terão sido forjados contratos, havendo corrupção ativa e passiva.
Em relação a outras autarquias, a acusação identificou favorecimentos de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar em procedimentos de contratação pública. No caso de Albergaria-a-Velha, foi detetada a realização de uma obra particular para beneficiar um habitante do concelho por conta desta câmara.
Há ainda crimes de corrupção passiva imputados a um empresário e a um funcionário da Direção-Regional de Economia do Norte entre 2010 e 2017, em troca de vantagens económicas.
