Os funcionários públicos com direito a avançar na carreira passam, já a partir de dezembro, a receber, com o salário, 100% da progressão que esteve congelada, sendo esta a última fase do processo gradual de descongelamento iniciado em janeiro de 2018.
Já a partir do próximo mês, todos os trabalhadores da Função Pública com direito a acréscimo salarial devido à progressão na carreira passam a receber na íntegra os valores que estiverem congelados, sendo considerados os pontos de desempenho acumulados durante o período 2011-2017.
O processo de descongelamento da progressão nas carreiras começou em janeiro de 2018. Nessa altura, todos os funcionários públicos com condições para progredir na carreira passaram a receber 25% do acréscimo salarial a que tinham direito, tendo este valor subido para 50% em setembro desse ano e 75% em maio de 2019.
As progressões estiveram congeladas entre 2011 e 2017, na sequência da intervenção da troika em Portugal. Porém, durante esse período, os pontos obtidos na avaliação de desempenho dos funcionários públicos, no caso das carreiras gerais, foram tidos em consideração no descongelamento — e usados agora para determinar o acréscimo salarial dos funcionários públicos.
A situação é distinta da dos funcionários públicos com carreiras especiais (como os professores, militares ou os polícias), cujas progressões também estiveram congeladas no mesmo período, e que dependem em grande medida do tempo de serviço. Nesses casos, foi adotado um modelo de recuperação de 70% do tempo não contabilizado.
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão, garantiu em declarações citadas esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios, que o calendário do descongelamento tem sido cumprido e não há “qualquer motivo para que a última parcela do faseamento não seja igualmente cumprida”.
O Governo voltou a dar, àquele jornal, os números já divulgados em maio deste ano: até agora, desde o início do processo de descongelamento, já receberam acréscimos salariais mais de 390 mil trabalhadores da Função Pública.
