O anúncio foi feito no debate quinzenal, mas sem grandes detalhes. O primeiro-ministro escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia, com o pedido de Portugal para alterar as regras do IVA na eletricidade, permitindo que a taxa varie em função do consumo. Na carta, divulgada pelo jornal Eco, António Costa reconhece que tem a noção de que esta proposta portuguesa “não está alinhada com princípio tradicional de neutralidade do sistema IVA” que, defende, “precisa de ser adaptado para integrar os nossos objetivos climáticos”.
Sinalizando que o pedido feito por Portugal para voltar a mexer na taxa da eletricidade, será analisado pelo comité do IVA — Centeno já enviou o pedido — , o primeiro-ministro defende a Ursula von der Leyen, que esta é “uma decisão eminentemente política”. E portanto não técnica. Apela ainda à presidente da comissão que se envolva na avaliação desta proposta numa abordagem que não tenha apenas uma base técnica, mas que considere a “necessidade de adaptar as nossas economias ao objetivo estratégico de lutar contra as alterações climáticas.”
Neste carta a Bruxelas, António Costa não refere o argumento financeiro e orçamental que tem sido usado dentro de portas para recusar a descida do IVA para a taxa reduzida, uma medida que custará nas contas do Governo pelo menos 700 milhões de euros líquidos. Já na a resposta a Catarina Martins do Bloco de Esquerda no debate quinzenal, o primeiro-ministro invocou o argumento da “emergência climática” para depois revelar o que está o Governo a fazer, em resposta à intenção manifestada por vários partidos, PCP, BE e PSD, de avançar com propostas para reduzir o IVA da eletricidade para 6%.
A alternativa, segundo António Costa, passaria por uma taxa variável ajustada ao consumo de eletricidade. Em vez de baixar a taxa para todos os consumidores que estejam nas potências contratadas mais baixas, como aconteceu este ano — e apenas para a parte da fatura que corresponde à potência, excluindo a energia — o Governo põe em cima da mesa a ideia de que a variar a taxa do IVA em função de escalões de consumo. Ou seja, quem consumisse mais pagaria uma taxa mais elevada pela energia consumida, o que implicaria aplicar taxas diferenciadas para o mesmo bem.
https://observador.pt/2019/12/10/oe-governo-reune-com-partidos-delegacao-do-psd-ja-chegou/
Esta proposta será inédita no IVA aplicado à energia na União Europeia e terá de ser validada pelo comité do IVA. Neste comité têm assento os membros da União Europeia, mas também a Comissão Europeia que será quem tem mais peso nesta análise, daí o apelo à presidente Ursula von der Leyden. Nesta carta, António Costa não deixa claro se a pretensão portuguesa envolve uma mudança das regras do IVA, que é um imposto europeu. Isso implicaria o consentimento de todos os membros da União Europeia, ou apenas um pedido de atenção para deixar passar a proposta específica para Portugal.
“Portugal deseja contribuir ativamente para o objetivo europeu de neutralidade carbónica. A nível nacional, já propomos não só que isso é possível, mas também que vale a pena atuar. Mas queremos fazer mais. Acreditamos que os nossos sistemas fiscais devem também ser adaptados às novas exigências ambientais, não apenas através da criação de novas taxas e incentivos fiscais que nos ajudem a atingir a neutralidade carbónica, mas também por via de impostos como o IVA”.
E os princípios do IVA, defende ainda Costa, devem ser adaptados para nos permitir lutar melhor contra as alterações climática. “É por isso, diz que enviámos uma proposta concreta ao comité do IVA para criar taxas diferenciadas em função dos níveis de consumo de forma a desencorajar o consumo excessivo de eletricidade”.
A proposta do Governo foi bem recebida pela EDP.
Intenção do Governo de variar IVA em função do consumo de energia é lógica, diz EDP
