A ex-deputada do MPLA Welwitschea dos Santos “Tchizé”, cujo mandato lhe foi retirado pelo parlamento angolano, anunciou esta terça-feira que deu entrada no Tribunal Constitucional a uma ação de impugnação contra a decisão.
Num comunicado de imprensa, Tchizé dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considera a decisão da Assembleia Nacional angolana um “arrepio à Constituição da República de Angola”.
Para Tchizé dos Santos, além de atropelo à lei magna do país, a decisão que deliberou a sua perda de mandato, “com base em informações falsas dadas de má fé aos deputados” é um “atropelo à democracia angolana”.
Segundo a antiga deputada da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, não lhe foi dado conhecimento prévio de qualquer inquérito ou garantido “o Direito Humano e Constitucional a ser ouvida” e a defender-se, como manda o Regimento da Assembleia Nacional e a Constituição da República de Angola. “Espero serenamente que as instituições angolanas estejam à altura do país e do povo angolano e que possam exigir a reposição da legalidade”, refere ainda no comunicado de imprensa.
Na sua conta na rede social Instagram, Tchizé dos Santos observa depois da comunicado que os deputados cujo mandato seja suspenso temporariamente, não auferem salário, passando o deputado suplente ou substituto a auferir os salários e subsídios em seu lugar, até que cessem os motivos pelos quais o deputado eleito esteja impedido de participar nos trabalhos da Assembleia Nacional, altura em que pode regressar ao seu assento.
“Por estar ausente por motivos justificados, a medida adequada ao meu caso nunca seria a perda de mandato e sim a proposta de suspensão temporária do mandato, o que nunca poderia ocorrer antes da realização de um inquérito que cumprisse o que diz o Regimento da Assembleia Nacional, dando-me a possibilidade de explicar as minhas razões antes do agendamento da reunião plenária, como obriga a Constituição da República”, realça.
De acordo com Tchizé dos Santos, “o que ocorreu foi uma inconstitucionalidade e como tal não deve ter valor num Estado democrático de direito como Angola pretende mostrar ao mundo que é”. A Lusa tentou confirmar a entrada do documento no Tribunal Constitucional, mas sem êxito.
Em outubro deste ano, a Assembleia Nacional votou a favor da perda de mandato de Welwitschea dos Santos, devido à ausência prolongada no parlamento. Sobre a resolução votaram a favor o grupo parlamentar do MPLA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), tendo optado pela abstenção a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
