O segredo sobre o sentido de voto do PSD no Orçamento do Estado para 2020 está cada vez mais mal guardado. Apesar de Rui Rio continuar a insistir em não revelar se vai votar contra — porque uma oposição “credível e temida” não pode fingir que tem “superpoderes” para analisar um documento daquele calibre em apenas um dia –, a verdade é que, numa intervenção de cerca de 40 minutos no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, Rui Rio dissecou a proposta orçamental do Governo de uma ponta à outra e concluiu: encerra em si mesmo uma “fraude democrática” e não tem “uma linha de rumo estratégico”.

A explicação é detalhada, envolve conhecimentos avançados de economia, mas Rui Rio não se preocupou em maçar os deputados que esperavam pela refeição para desmontar o brilharete de Mário Centeno. Com os papéis à frente, citou o quadro 3.4 da página 63 e o quadro 6.1 da página 247 para provar que o Governo usa um valor para o défice em contabilidade pública (na lógica de tesouraria) num caso, e depois usa outro valor diferente para o mesmo défice em contabilidade pública no outro caso. Ou seja 1), o Governo prepara-se para fazer aprovar um orçamento com uma previsão de despesa que depois não vai ser a despesa realmente executada. Ou seja 2), se a despesa for realmente executada tal como consta nas tabelas, então não vai haver superávit como o Governo estima, mas sim um pequeno défice.

“Se formos ver o quadro 6.1, da página 247, e compararmos com o quadro 3.4, da página 63, descobrimos que o 6.1 apura o défice em contabilidade pública na ordem dos 2,1 mil milhões, e depois, bem longe noutra página, há um outro quadro onde, a partir do mesmo défice em contabilidade pública, se calcula o défice em contabilidade nacional, que é o tal superávit, a partir de um valor que não é 2 mil milhões mas sim 1,4 mil milhões. Portanto, se olharmos para o défice em contabilidade pública do quadro 6.1 não corresponde ao défice em contabilidade pública do quadro 3.4: evaporam-se 590 milhões de euros de uma página para outra”, afirmou Rui Rio durante o tradicional discurso no jantar de Natal do grupo parlamentar, onde também estava representada a direção nacional do partido.

A denúncia é de que “há dois saldos em contabilidade pública que diferem consoante o que o governo quer mostrar”, o que faz com que, afirma Rio, o Governo se esteja preparar para apenas conseguir excedente orçamental à custa de despesa cativada. Despesa essa que, se fosse executada tal como está prevista, resultaria em défice e não em excedente orçamental.

Rui Rio até arriscou ler a explicação de Centeno que, em letras pequenas, acompanha a tal tabela, mas desistiu porque “estamos no Natal, não no Carnaval”. Na verdade, as letras pequenas procuram explicar a diferença de valores da seguinte maneira: “O saldo da administração central em contabilidade nacional parte dos limites máximos da despesa fixados em contabilidade pública para se obter uma estimativa que inclui um diferencial de 590 milhões de euros, diferindo assim do apresentado no Anexo A1”. Rui Rio diz que lê e não percebe.

Seguiu-se um autêntico guião de tudo o que Rio vê, para já, à luz duma primeira leitura, de errado no Orçamento. Primeiro, os impostos continuam a aumentar, com a carga fiscal a aumentar 0,2% do PIB, o que significa que, se há um superávit de 0,2% então isso é à custa dos impostos, que aumentaram 0,2%. Depois, continua a não haver incentivos à poupança; depois, prevê-se que as exportações cresçam pouco e as importações continuem a crescer mais, logo, o endividamento externo continua a agravar-se. Resumindo: “não há uma linha de rumo estratégico” e o Orçamento resume-se “a um conjunto de medidas desgarradas que procuram transmitir a ideia de que tudo vai melhorar, tudo é prioritário, e quando tudo é prioritário é porque nada é prioritário”. E essa conclusão, sim, Rio já se permite tirar.

Dito isto, o líder do PSD poderia até concluir que o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado que, a seu ver, “não é real, mas sim fictício”, mas não o fez. Porque, explicou, “uma oposição credível e temida” como a que o PSD procura ser não toma uma decisão dessas sem estar na plenitude das informações. Além de que, sublinhou, o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro até podem usar “argumentos inteligentes” para convencer o PSD… e o PSD é sensível a “argumentos inteligentes”. Para já contudo, Rui Rio não identifica na bancada do PSD ninguém com “dotes sobrenaturais” para conseguir analisar as centenas de páginas do Orçamento (na sua “versão A, de segunda-feira, e versão B, de terça-feira”) ao detalhe. Até porque, ironizou, não se sabe se ainda haverá uma “versão C”…