A empresária angolana Isabel dos Santos reagiu no Twitter ao arresto de contas bancárias e participações em empresas decretado por um tribunal de Luanda, afirmando que se trata de um “ajuste de contas” contra a sua família, que visa “mascarar o falhanço da política económica imperfeita que está em vigor desde da saída do Presidente Dos Santos”. Já num direto no Instagram, mais tarde publicado no YouTube, lamentou não lhe ter sido dada “oportunidade para se defender”.
https://www.youtube.com/watch?v=cFJSug4QfA8
No vídeo, com cerca de 22 minutos, que gravou enquanto esperava ser entrevistada para o canal de televisão privado angolano, TV Zimbo — que acabou por não acontecer—, empresária foi deixando recados enquanto interagia com os utilizadores que lhe faziam perguntas. “É importante a justiça ser justa, ninguém quer uma sociedade onde alguém possa ser acusado e não tenha a possibilidade de se defender. Infelizmente não me foi dada essa oportunidade“, afirmou Isabel dos Santos.
A empresária disse ainda que tinha recebido “muitas chamadas” de trabalhadores “preocupados”, que ligaram “a chorar” a pedir esclarecimentos sobre o funcionamento das empresas. “A única coisa que pude fazer foi pedir para mantermos a calma”, disse frisando que “com as contas congeladas” não vai “poder investir, nem abrir empresas”.
Segundo Isabel dos Santos, o seu pai, José Eduardo dos Santos também reagiu ao arresto das contas e diz-se “preocupado”. “Em Angola tem que vencer a verdade”, disse a empresária citando um comentário do pai ao caso no último minuto do longo vídeo.
Num comunicado na terça-feira, a empresária já tinha defendido que o despacho resulta de um julgamento “que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado“. No comunicado enviado aos meios de comunicação social, Isabel dos Santos esclarece que também não sabe “quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos ao processo”.
Por isso, Isabel dos Santos afirma que vai recorrer da decisão do tribunal de Luanda. “Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana“, lê-se no comunicado enviado em nome da empresária.
Como Angola avançou contra Isabel dos Santos (e atingiu também o pai)
“O Tribunal afirma que fundou a sua convicção nos documentos juntos aos autos pelo requerente PGR e nos depoimentos constantes da acta de inquirição de testemunhas. Quem são estas testemunhas que revelam ter conhecimento directo da maioria dos factos sobre os quais depuseram? E que documentos são estes apresentados ao tribunal?”, questiona-se na nota.
Já na manhã de quarta-feira, a empresária angolana reforçou o teor do comunicado no Twitter. E diz que este caso, além de ser um “ajuste de contas” contra a sua família, pretende “mascarar o falhanço da política económica imperfeita que está em vigor desde da saída do Presidente Dos Santos”.
Beyond the desire to settle scores against my family, this case aims to mask the failure of a flawed economic policy initiated following the departure of President Dos Santos.
In two years, the current government policy has thrown thousands of middle class families into poverty— Isabel Dos Santos (@isabelaangola) January 1, 2020
Isabel dos Santos acrescenta que “este julgamento sumário” tem por base “diversas falsidades”. “Foi com grande consternação que descobri que um julgamento foi realizado em total sigilo, sem que advogados ou responsáveis das minhas empresas fossem informados do procedimento. Eu não tive possibilidade de ter uma defesa que teria apresentado a verdade com base em factos documentados”, critica a empresária.
A filha do ex-presidente angolano diz ainda que o caso “não aponta para um futuro brilhante para o Estado de direito em Angola“. “Ignorar os direitos de defesa que são a base fundamental de qualquer sistema de justiça credível ilustra o ressurgimento da arbitrariedade em Angola.”
Numa entrevista à estação televisiva Al Jazeera, concedida esta quarta-feira, a empresária voltou a frisar que o arresto foi “politicamente motivado” e que não teve oportunidade de se defender. “Não houve o devido processo legal, o que significa que não fomos chamados a prestar declarações” nem a “apresentar documentos nem testemunhas”.
Mais tarde, num direto no Instagram, e enquanto esperava que fossem superados problemas técnicos para ser entrevistada pela estação angolana TV Zimbo, Isabel dos Santos disse aos seguidores que está “triste e preocupada“. “Sei que as pessoas têm muitas perguntas para me fazer”.
Questionada sobre o que significa ter as contas bancárias congeladas, Isabel dos Santos respondeu que não vai “poder pagar a fornecedores”. “Significa que se tiver de pagar um contrato de uma conta, um empréstimo, uma dívida, também não consigo pagar. Vai causar muitos problemas. Temos de comprar equipamentos, pagar salários e fornecedores. Vai ser muito difícil não poder fazer isso”. Ainda sobre o arresto, a empresária disse que “estas coisas não fazem sentido, são fabricadas“.
Isabel dos Santos defendeu ainda, em resposta a um seguidor, que “hoje, talvez, Angola tem paz, mas não é um sitio de paz”. E voltou a frisar que não foi notificada pela justiça angolana.
É importante a justiça ser justa e que se dê oportunidade às pessoas de se defenderem, puderem mostrar documentos, factos. Ninguém quer uma sociedade em que não haja oportunidade para as pessoas se defenderem. Não me foi dada oportunidade [de me defender]. Nunca recebi uma notificação, um pedido de esclarecimento, nada”.
A filha do ex-presidente angolano disse ainda que as notícias do arresto causaram “stress nos trabalhadores”. “Vocês não imaginam o número de pessoas que me telefonaram a chorar e a perguntar: amanhã vou trabalhar ou não? Fechamos a empresa? Podemos pagar? E a única coisa que eu pude fazer foi pedir calma.”
Informação “é falsa e forjada”, acusa empresária
No comunicado, de três páginas, Isabel dos Santos desmente ainda os vários factos dados como provados pelo tribunal, um por um. Sobre o investimento para a aquisição da participação na Galp, Isabel dos Santos afirma que, “ao contrário do que é referido no despacho sentença, a Exem executou pagamentos à Sonangol num total equivalente a 75 milhões de Euros, dos quais 11,5 milhões de Euros em 2006 e 63,5 milhões de Euros (montante equivalente em Kwanzas) pagos em outubro de 2017”.
“Uma vez que em julho 2017, a Sonangol se encontrava numa situação financeira crítica, foi o PCE da Sonangol Eng.º Paulino Jerónimo que solicitou à EXEM o pagamento antecipado do contrato, aceitando e indicando Kwanzas como a moeda para pagamento uma vez que a Sonangol tinha necessidades urgentes de pagamento em Kwanzas para as cash calls em dívida a empresas petrolíferas estrangeiras. Estes Kwanzas foram também usados pela Sonangol para importar combustíveis e garantir que não haveria interrupção do fornecimento de combustível ao país conforme resulta, inclusivamente, do comunicado de imprensa emitido pela Sonangol após a saída de Carlos Saturnino“, continua o documento.
“É por isso falsa a informação de que o investimento na GALP foi lesivo para o Estado angolano. Na realidade, esta a oportunidade de negócio proporcionada à Sonangol em 2005, é o investimento mais rentável na história da Sonangol”, escreve a equipa da empresária angolano, respondendo à decisão do tribunal, que conclui que os negócios de Isabel dos Santos foram lesivos para o Estado angolano em mais de mil milhões de euros.
A empresária nega também a conclusão do tribunal de que Isabel dos Santos ordenou uma transferência para a Rússia a partir de Portugal, que teria sido impedida pela Polícia Judiciária portuguesa.
“É falsa e forjada a informação que Isabel dos Santos ordenou uma transferência de uma conta do General Leopoldino do Nascimento junto do Banco Millenium para uma conta na Rússia, como é também falsa a afirmação da intervenção da polícia judiciária portuguesa, não tendo Isabel dos Santos nenhuma ligação a este assunto e desconhecendo o mesmo. Novamente devendo a PGR, se estiver de boa fé, informar sobre os detalhes da suposta instrução bancária de Isabel dos Santos relativamente a uma conta do General Leopoldino do Nascimento e informação sobre a intervenção da Polícia Judiciária portuguesa“, diz o comunicado.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Um comunicado de segunda-feira da PGR de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.
De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.
