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Isabel dos Santos e o seu pai, o ex-presidente José Eduardo dos Santos, são visados na decisão do tribunal

Isabel dos Santos e o seu pai, o ex-presidente José Eduardo dos Santos, são visados na decisão do tribunal

Como Angola avançou contra Isabel dos Santos (e atingiu também o pai) /premium

Favorecimento nos diamantes, ocultação de capital na Rússia, investimentos no Japão e negócios com um árabe — eis a base do arresto dos bens da filha de Eduardo dos Santos. Tudo sob o olhar da secreta

É uma decisão histórica. Não só pelo arresto das contas bancárias e das participações de Isabel dos Santos nas principais empresas de Angola — como a Unitel ou o Banco de Fomento Angola — mas também por ser a primeira vez que um tribunal judicial responsabiliza diretamente José Eduardo dos Santos pelo alegado favorecimento da sua filha em negócios com o Estado angolano — mais concretamente, no comércio de diamantes. Algo que Isabel dos Santos sempre negou, como o fez na recente entrevista ao Observador.

Na prática, a Justiça angolana acaba por imputar indiretamente ao ex-Presidente da República cumplicidade nos alegados prejuízos de mais de mil milhões de euros que, segundo o Ministério Público, a sua filha mais velha terá provocado ao Estado angolano. Uma imputação que poderá ter implicações criminais, caso a Procuradoria-Geral de República de Angola aprofunde uma investigação formal contra Isabel dos Santos, o seu marido Sindika Dokolo e o gestor português Mário Leite da Silva. E contra José Eduardo dos Santos que, enquanto chefe de Estado, goza de imunidade criminal e cível.

Uma coisa é certa: depois da detenção, acusação e julgamento (que ainda decorre) de José Filomeno dos Santos, outro filho de Eduardo dos Santos, o arresto de bens e contas bancárias de Isabel dos Santos é mais um passo em frente na política de luta contra a corrupção determinada pelo Presidente João Lourenço.

A Galp e o empréstimo que nunca foi pago à Sonangol

O arresto preventivo determinado pela 1.ª secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda foi promovido pelo Ministério Público a instância do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos e visa Isabel dos Santos, Sindika Doklo e Mário Leite da Silva. De forma simples, entende que foi dado como provado que aqueles três empresários provocaram um prejuízo ao erário público superior a mil milhões de euros, tendo-se alegadamente apropriado de capitais públicos que estarão a tentar ocultar em praças financeiras internacionais.

E como chega o tribunal a esta conclusão? Vamos por partes.

O primeiro negócio analisado na sentença, a que o Observador teve acesso, prende-se com a constituição da Esperaza Holding — a sociedade que detém 45% do capital na Amorim Energia, que, por sua vez, controla a Galp com uma participação de 33,34%.

Ora, a Esperaza foi constituída na Holanda em 2005 com um capital social de 193,4 milhões de euros totalmente subscrito pela petrolífera angolana Sonangol. No ano seguinte, e tal como o jornalista Rafael Marques já tinha noticiado no Maka Angola em 2016, a Esperaza entrou no capital da Galp através da Amorim Energia mas antes fechou um acordo com uma empresa chamada Exem Energy em que cedeu a essa sociedade 40% do capital da Esperaza — o que fez com que aquela sociedade offshore das Ilhas Virgens Britânicas passasse a ser indiretamente acionista da Galp. Do lado da Sonangol, quem assinou esse acordo foi Manuel Vicente.

A Exem, de Isabel dos Santos e do marido, comprometeu-se a devolver à Sonangol cerca de 75 milhões de euros — o correspondente à sua participação de 40% no capital da Esperaza. O que nunca aconteceu mas que não impediu que Isabel dos Santos e o marido tenham recebido desde 2006 os dividendos valiosíssimos da Galp.

O Tribunal Provincial de Luanda não só deu como provado que os beneficiários da Exem Energy são Isabel dos Santos e a Sindika Dokolo, como também assume a veracidade dos documentos que indicam que a Exem se comprometeu a devolver à Sonangol cerca de 75 milhões de euros — o correspondente à sua participação de 40% no capital da Esperaza. O que nunca aconteceu, mas não impediu que Isabel dos Santos e o marido tenham recebido desde 2006 os dividendos valiosíssimos da Galp.

Ou melhor: Isabel dos Santos terá, na sua qualidade de presidente da Sonangol, autorizado a devolução de cerca de 11,8 mil milhões de kwanzas. Ora, esse valor corresponde apenas a 22,1 milhões de euros ao câmbio de hoje. A administração que sucedeu a Isabel dos Santos, liderada por Carlos Saturnino, procedeu à devolução dos kwanzas e terá exigido o pagamento da quantia em dívida na totalidade e em euros.

Mário Leite da Silva lidera várias empresas de Isabel dos Santos e é o seu braço direito. É igualmente visado pela decisão da Justiça angolana. ESTELA SILVA/LUSA

O tribunal não especifica a data da operação mas deixa claro que ocorreu durante o mandato de Isabel dos Santos como líder da petrolífera — cargo que ocupou entre junho de 2016 e novembro de 2017. Certo é que essa dívida nunca foi paga. Mas por ser uma sociedade de direito holandesa, a Justiça angolana não tem jurisdição para decretar o arresto dos 40% que a Exem detém na Esperaza.

Confrontada sobre como se tinha dado a sua entrada na Galp na entrevista que deu ao Observador a 20 de dezembro deste ano, Isabel dos Santos afirmou que ela se deveu a uma iniciativa conjunta com Américo Amorim, que morreu em julho de 2017, mas que a participação na petrolífera portuguesa “é detida pelo meu esposo [Sindika Dokolo]”, que “foi administrador da Amorim Energia durante muito tempo”. E acrescentou: “O nome dele consta lá, isto nunca foi escondido”.

Como José Eduardo dos Santos terá favorecido a filha nos diamantes

O primeiro alegado favorecimento de Isabel dos Santos que o Tribunal Provincial de Luanda imputa a José Eduardo dos Santos envolve a empresa pública Sodiam – Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola, que tem o monopólio da compra e venda de pedras preciosas nacionais.

Tudo terá começado em agosto de 2010, quando o Governo liderado por Eduardo dos Santos decidiu “comercializar diamantes angolanos no exterior do país”. Para o efeito, foi decidido o investimento numa empresa suíça chamada De Grisogono – Joalharia de Luxo,  que se encontrava em falência técnica “em virtude de uma dívida para com os bancos UBS de Genebra e BCV”.

De acordo com a sentença, foi o “ex-Presidente da República [José Eduardo dos Santos]” quem “decidiu comprar a dívida” da Grisogono junto dos bancos “e oferecer o negócio aos requeridos Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e seu genro” — a quem seria cedida uma participação na joalharia de luxo através de uma sociedade veículo.

"O ex-Presidente da República [José Eduardo dos Santos]" foi quem "decidiu comprar a dívida" da Grisogono junto dos bancos "e oferecer o negócio aos requeridos Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e seu genro" — a quem seria cedido uma participação na joalharia de luxo através de uma sociedade veículo.

Assim, foi criada em Malta a empresa offshore Victoria Holding Limited com o capital social de 3 mil euros, ficando o mesmo repartido em igual proporção entre a Sodiam e a Exem Mining, outra empresa offshore que, segundo a justiça angolana, tem Isabel dos Santos e o marido como beneficiários.

Mais: Eduardo dos Santos terá instruído a “Sodiam a a entrar no negócio assumindo todos os cargos inerentes ao mesmo”, nomeadamente um crédito de 120 milhões de dólares (cerca de 107 milhões de euros), lê-se na sentença como facto provado. Entre fevereiro de 2012 e 2015, a Victoria Holding Limited recebeu um total de cerca de 103,2 milhões de dólares (cerca de 92 milhões de euros) da Sodiam — a que acresce os 12,5 milhões de dólares (cerca de 12,1 milhões de euros) transferidos pelo Ministério das Finanças de Angola.

Resultado: a empresa detida a meias pela Sodiam e por Isabel do Santos recebeu um total de 115,7 milhões de dólares (cerca de 103,1 milhões de euros ao câmbio de hoje) do Estado angolano.

Quatro empresas mineiras angolanas terão ainda recebido cerca de 21,7 milhões de dólares (cerca de 19,3 milhões de euros) para aumentarem “a produção diamantífera” e “rentabilizar o negócio dos requeridos no exterior”. Ou seja, essas quatro empresas mineiras venderiam a sua produção à empresa de Isabel do Santos e do marido para que estes comercializassem os diamantes no exterior de Angola.

Mais: terá sido o “anterior chefe de Estado [José Eduardo dos Santos]” quem “orientou a Sodiam a vender às empresas relacionadas com os requeridos [Isabel dos Santos e Sindika Kodolo] os diamantes a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízos à empresa do Estado”, lê-se na decisão judicial.

Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, nasceu no antigo Zaire

Isto é, a filha mais velha de José Eduardo dos Santos e o marido terão criado quatro sociedades offshore para venderem “os diamantes no exterior do país, obtendo avultados lucros” sem que o Estado angolano tivesse qualquer papel sobre a distribuição de dividendos. Foi dessa forma que terão sido abertas “várias lojas de luxo em diversas partes do mundo, nomeadamente Dubai, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, República Dominicana e França”, lê-se na sentença.

A lista do que foi arrestado a Isabel dos Santos

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Esta é a lista das participações de Isabel dos Santos e do marido arrestadas pelo Tribunal Provincial de Luanda:

  • Contas bancárias no BIC, BFA, BAI e BE
  • 25% do BIC por intermédio da SAR – Sociedade de Participações Financeiras
  • 17% de do BIC pertencente à Finisantoro Holding Limited
  • 51% do BFA por intermédio da Unitel
  • 25% da Unitel pertencente a Isabel dos Santos
  • . 99,9% de Isabel dos Santos na ZAP Midia através da Finstar
  • . 100% de Isabel dos Santos na Finstar
  • As participações (não quantificadas) de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo na Cimangola
  • 90% de Isabel dos Santos na Condis – Sociedade de Distribuição de Angola
  • 7% de Sindika Dokolo na Condis – Sociedade de Distribuição de Angola
  • Participação não quantificada de Isabel dos Santos na Continente Angola Lda
  • Participação não quantificada de Isabel dos Santos na Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola
  • Participação não quantificada de Isabel dos Santos na Sodiaba Participações, S

De acordo com o tribunal, a “Sodiam não recebeu qualquer dividendo nem participou na gestão das empresas estrangeiras em que investiu o seu capital, tendo-se imitando unicamente a pagar o financiamento junto do BIC” — financiamento este que é a causa de “muitas dificuldades financeiras”.

Ainda segundo o tribunal, a Sodiam encontra-se em “em vias de falência por ter muitas dificuldades financeiras para pagar o crédito [de 120 milhões de dólares] junto do BIC”, lê-se na decisão.

Na entrevista ao Observador, Isabel dos Santos também negou qualquer ligação à empresa de diamantes. “Não faço parte da Sodiam nem da De Grisogono. A Sodiam é uma empresa 100% estatal, da De Grisogono não sou sócia”, admitindo apenas que o seu marido estava ligado à empresa suíça. “A questão da De Grisogono poderá com certeza conversar com o meu esposo. Prefiro falar sobre os negócios que conheço, que domino”, afirmou na altura, tentando afastar-se da polémica.

PJ impediu general Dino de transferir 10 milhões de euros para a Rússia

A decisão de arrestar as participações de Isabel dos Santos e do seu marido na operadora Unitel, o banco BFA, a ZAP Media, a Cimangola II, a Ciminvest, a Continente Angola e a Sodiba, entre outras, é justificada pelo Tribunal de Luanda com o facto de os visados estarem a “ocultar o património obtido às custas do Estado, tranferindo-o para outras entidades”.

Como exemplo disso mesmo, a Justiça angolana cita uma ação da Polícia Judiciária portuguesa que recentemente terá impedido o general Leopoldino Nascimento, mais conhecido por ‘Dino’, de transferir cerca de 10 milhões de euros de uma conta que detém no Millennium BCP para uma conta bancária russa aberta em nome da sociedade Woromin Finance Limited — da qual não são indicados os nomes dos beneficiários. Recorde-se que Isabel dos Santos tem nacionalidade russa por via da sua mãe.

A PJ terá impedido o general Leopoldino Nascimento, mais conhecido por ‘Dino’, de transferir cerca de 10 milhões de euros de uma conta que detém no Millennium BCP para uma conta bancária russa aberta em nome da sociedade Woromin Finance Limited — da qual não são indicados os nomes dos beneficiários. Recorde-se que Isabel dos Santos tem nacionalidade russa por via da sua mãe.

De uma coisa o tribunal não tem dúvidas: esses fundos pertencerão a Isabel dos Santos. “A requerida Isabel do Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária portuguesa intercetado uma transferência de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia”, lê-se na decisão.

Mais: como factos provados em audiência, a decisão judicial refere que, além de fundos, “a requerida Isabel dos Santos está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia” — uma vez mais, através do general ‘Dino’.

Recorde-se que o general ‘Dino’ foi, juntamente com o general Kopelipa, um dos maiores aliados militares de José Eduardo dos Santos, tendo sido assessor da segurança da Casa Militar do ex-Presidente angolano durante muitos anos.

A secreta, o árabe e o investimento até mil milhões no Japão

Outro exemplo de alegada ocultação por parte de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva do “património obtido às custas do Estado” será a alegada tentativa de venda da participação que a filha mais velha de José Eduardo dos Santos detém na Unitel — e aqui entram os serviços de informações de Angola.

“Por via dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado”, o tribunal tomou conhecimento de que “a requerida Isabel dos Santos pretende vender as participações sociais que detém na Unitel a um cidadão árabe”. Este empresário, cuja identidade não é revelada, já terá encetado mesmo”diligências em Angola para aquisição das participações sociais.”

Mais: “A requerida Isabel José dos Santos contactou as autoridades japonesas e manifestou o interesse em fazer investimentos naquele país até ao limite de 1 bilião de euros”. O tribunal não refere a data desses contactos.

Resta saber se existirão consequências criminais para Isabel dos Santos, o seu marido Sindika Dokolo e o seu pai José Eduardo dos Santos. Como ex-Presidente da República, este último goza de imunidade mas há juristas angolanos que defendem que a lei permite uma investigação a Eduardo dos Santos caso estejam em causa alegados crimes praticados enquanto chefe de Estado. Contudo, a Assembleia Nacional, controlada pelo MPLA, é que decidirá sempre sobre o eventual levantamento da imunidade de José Eduardo dos Santos.

A lei angolana permite o arresto antecipado e provisório de bens e fundos, caso estejam em causa suspeitas da prática de crimes económico-financeiros. Mas. ao contrário de Portugal, esse arresto pode ser uma decisão administrativa, como foi. Isto é, ocorreu fora do âmbito de um processo criminal.

Até ao momento, a reação de Isabel dos Santos deu-se pelo Twitter. Na noite desta sexta-feira, escreveu: “O caminho é longo,a verdade há-de imperar”.

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