O líder parlamentar do PCP João Oliveira explicou ao início da tarde desta quarta-feira que a bancada comunista vai abster-se na votação do Orçamento do Estado na próxima sexta-feira. A decisão é justificada com a abertura do Governo para acolher, na especialidade, medidas propostas pelo PCP.
Esta foi a “forma que o PCP encontrou de não fechar a possibilidade de avanço na reposição e conquista de direitos”, disse João Oliveira sem detalhar até que ponto foram as negociações com o Governo e que medidas pretendidas pelo PCP foram aceites por Mário Centeno na reunião que fechou o processo negocial noticiada pelo Observador. Agora, basta que o Bloco de Esquerda tenha a mesma orientação de voto para que a proposta do Governo passe.
O PCP viabiliza a proposta mas, para o futuro próximo, fica o aviso: “A apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanço na fase de especialidade, e o quadro político mais geral em que o Orçamento será discutido determinarão o sentido da votação final global que o PCP assumirá”. A votação final “fica condicionada”, explicou o deputado comunista, até porque a proposta do Governo está “muito longe das opções que se impõem para responder aos problemas estruturais com que o país está confrontado”.
No caderno de encargos para o debate que se segue na especialidade (a discussão e votação em detalhe e que inclui já as propostas de alteração dos partidos) os comunistas colocam o aumento extraordinário das pensões que garantem ainda não estar “fechado” com o Governo, o direito às creches gratuitas, o aumento da progressividade do IRS, a “tributação do grande capital”, a redução dos custos da energia, insistindo na descida do IVA da luz e gás, ou o “aumento substancial do investimento público” ou ainda a eliminação das portagens.
Embora o PCP tenha registado avanços suficientes para sinalizar já a abstenção para sexta-feira, as garantias ainda não são plenas para que possa dizer agora que na votação final global viabilizará a proposta. Mantém, assim, a pressão alta sobre o Executivo até ver “as propostas aprovadas”, como disse João Oliveira na conferência de imprensa onde anunciou o sentido de voto do PCP.
Os comunistas não adiantam, no entanto, quais as medidas fundamentais, da sua extensa lista, para garantirem o apoio na votação final, marcada para 6 de fevereiro, e apenas dizem que “ao contrário do Governo, que fixa o critério do excedente como prioridade, o PCP coloca como critério de intervenção os problemas do país e a resposta a esses problemas”. Também não ficou claro se a aprovação final está dependente de o Executivo manter o objetivo de um excedente de 0,2% do PIB no final de 2020, sendo este um dos pontos que mais criticam no Orçamento por entenderem provar que o Governo “acentuou a submissão às imposições da União Europeia e do euro”.
Este é um caminho que, para o PCP, “limita a resposta a problemas centrais do país” quando “havia e há margem orçamental” para isso. No início da intervenção, João Oliveira avisou logo que o PS “está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura e tenta impor as suas opções de sempre”, marcando a diferença face aos orçamentos negociados na era da “geringonça” em que a participação comunista se fazia em pormenor logo na primeira fase da negociação, ainda antes da entrega da proposta do Governo na Assembleia da República. Agora, os acertos de detalhe foram feitos apenas a dias da votação na generalidade e com os comunistas a saírem dos encontros com os membros do Governo sem anunciarem medidas conquistadas, como fizeram nos últimos anos. Ver na especialidade, para crer na votação final global.
