As organizações médicas recomendam aos clínicos de saúde pública que deixem de participar nas juntas médicas de avaliação de incapacidade, considerando urgente libertar estes médicos para funções que efetivamente protejam a saúde das populações.

Esta semana, as organizações médicas, incluindo a Ordem dos Médicos e os sindicatos, reuniram-se para avaliar a situação dos clínicos de saúde pública, especialidade que deve trabalhar para prevenir a doença e proteger a saúde, tendo decidido pedir uma reunião urgente sobre a matéria à ministra da Saúde, Marta Temido.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, explica que estes clínicos, com uma especialidade e diferenciação clara, têm atribuídas tarefas que “pouco mais são do que apenas burocráticas”. Em causa está o facto de os médicos de saúde pública terem grande parte do seu tempo ocupado com a realização de juntas médicas de avaliação de incapacidade, nomeadamente para passarem atestados multiusos para acesso a regalias ou prestações sociais, por exemplo.

Ricardo Mexia entende que desta forma os médicos de saúde pública estão a ser impossibilitados de se dedicar e cumprir as suas tarefas essenciais, que passam pela prevenção da doença e promoção da saúde (como a monitorização da vacinação, deteção e controlo de focos de doenças ou de problemas de origem ambiental com impacto na saúde).

A Associação de Médicos de Saúde Pública, a Ordem dos Médicos e os sindicatos médicos entendem que é urgente repensar o sistema das juntas médicas de avaliação de incapacidade, libertando os clínicos de saúde pública para funções que tragam ganhos reais à população. “Há longo tempo que fomos avisando a tutela de que a situação não estava a correr bem. As organizações médicas consideram que urge resolver a situação da forma mais célere possível e decidiram solicitar uma reunião com caráter de urgência à ministra da Saúde”, acrescentou Ricardo Mexia.

Também o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, sublinha que é frequente a queixa destes clínicos de que o trabalho nas juntas médicas lhes ocupa “o tempo praticamente todo”.

Há médicos de saúde pública que praticamente só fazem juntas médicas. Estão a ser completamente desaproveitados, porque são essenciais para melhorar a saúde pública em Portugal”, argumentou o bastonário à Lusa, defendendo que os médicos de saúde pública deviam estar também nos hospitais e não apenas nas administrações regionais de saúde ou nos cuidados de saúde primários.

O representante dos médicos de saúde pública, Ricardo Mexia, confirma que há médicos com o tempo quase exclusivamente ocupado com as juntas médicas. E genericamente, os médicos de saúde pública têm pelo menos metade do seu tempo de trabalho alocado àquelas tarefas “quase exclusivamente burocráticas”.

Além da reunião com a ministra da Saúde, as organizações reunidas no Fórum Médico de Saúde Pública decidiram “recomendar aos colegas que solicitem a exoneração ou não aceitem ser nomeados como membros de junta médica de avaliação de incapacidade”.

“Os médicos de saúde pública têm as competências para o fazer. Mas não o devem fazer no âmbito das suas atividades de saúde publica nas unidades de saúde pública dos diversos níveis, que têm uma vocação diferente e que não se coaduna com essas tarefas burocráticas que pouco ou nenhum ganho em saúde trazem aos portugueses”, afirmou Ricardo Mexia.

O responsável avança com a possibilidade de estas juntas serem realizadas em centros de avaliação médica e psicológica, que chegaram a estar previstos para a emissão de atestados para as cartas de condução. Outra das matérias que preocupa as organizações médicas prende-se com o facto de estar previsto desde 2009 o pagamento de um suplemento pelas funções enquanto autoridade de saúde que os médicos de saúde pública nunca chegaram a receber, por não ter sido regulamentado.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, a reunião do Fórum Médico de Saúde Pública, que decorreu na terça-feira, concluiu ainda que é urgente concretizar a “consecutivamente adiada” reforma da saúde pública, criando uma comissão para essa reforma.

O bastonário da Ordem dos Médicos sublinhou precisamente que “a reforma da saúde pública continua parada”, desaproveitando as funções essenciais dos médicos de saúde pública.