Cientistas querem que o conceito de “Áreas Marinhas Protegidas Móveis” seja consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS), como nova ferramenta de proteção ambiental face às alterações climáticas.
Num artigo que será publicado na sexta-feira na revista científica Science, investigadores consideram que o processo de atualização da UNCLOS que está em curso, o primeiro desde a assinatura da convenção em 1982, é uma “oportunidade única” para introduzir a ideia de zonas protegidas que acompanhem as espécies à medida que se deslocam.
“Como é óbvio os animais movimentam-se, muitos deles circulam por vastas áreas de oceano. À medida que as alterações climáticas se instalam e alteram ecossistemas, se criamos delimitações estáticas é provável que os animais que tentamos proteger acabem por deixar de existir dentro dessas delimitações”, diz Sara Maxwell, principal autora do artigo científico, especialista em migrações de animais marinhos e professora na Universidade Washington, Estados Unidos.
A necessidade de criar vastas áreas marinhas protegidas é já consensual — uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas no que diz respeito à defesa da vida marinha é aplicar o estatuto de Área Marinha Protegida (AMP) a pelo menos 10% da superfície dos oceanos –, mas, argumenta o artigo a ser publicado na Science, mesmo a definição de AMP em grande escala não será suficiente para proteger espécies de grande mobilidade como tartarugas marinhas, baleias, tubarões e aves marinhas, cujas migrações atravessam oceanos inteiros.
Para Sara Maxwell, “no contexto das alterações climáticas, a maneira como as estratégias de proteção têm sido aplicadas até aqui não será eficaz no futuro. As espécies marinhas vão necessitar de proteção crescente e para isso serão necessárias ferramentas mais dinâmicas e inovadoras”, adaptadas à mobilidade das espécies que pretendem proteger.
Para sustentar a proposta de inclusão da ideia de “Áreas Marinhas Protegidas Móveis” na UNCLOS os investigadores usaram dados de identificadores GPS colocados em animais migradores que transmitem informação via satélite e permitem rastrear as movimentações desses animais no espaço e no tempo. Ao ser combinada com outras informações, como as movimentações de navios e dados oceanográficos, a informação sobre as deambulações das espécies oceânicas permite criar sistemas de “gestão dinâmica” de áreas protegidas.
O artigo cita como exemplos de gestão dinâmica de AMP, o programa norte-americano “TurtleWatch”, que pede a colaboração voluntária de embarcações de pesca no sentido de não frequentarem águas a norte do Hawaii em determinadas alturas do ano para evitar capturas acidentais de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas, e o dispositivo australiano de gestão de quotas de pesca de atum rabilho do sul (Thunnus maccoyii) — uma espécie registada como “em estado crítico” na Lista Vermelha de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) -, que utiliza informação sobre as áreas onde é provável a presença da espécie para interditar essas áreas a navios de pesca de acordo com o preenchimento das quotas de captura.
Novas tecnologias estão a tornar possível esta abordagem dinâmica à proteção oceânica, ao mesmo tempo que as alterações climáticas estão a torná-la muito necessária” afirma Sara Maxwell para apelar à comunidade internacional para que considere a nova abordagem na revisão da UNCLOS.
“Esperamos que a linguagem da convenção das Nações Unidas possa ser modificada para incluir explicitamente referências a ‘Áreas Marinhas Protegidas Móveis’ e a ‘gestão dinâmica de áreas marinhas protegidas’, para que estes conceitos passem a ser opções concretas de proteção de áreas cada vez maiores de oceano”, afirma a cientista.
Os outros autores do artigo que propõe o novo tipo de áreas marinhas protegidas são Kristina Gjerde, cientista da UICN, Melinda Conners, investigadora da Universidade de Stony Brook, Estados Unidos e Larry Crowder, investigador da Universidade de Stanford, também dos Estados Unidos.
