O advogado das famílias dos estudantes da Universidade Lusófona que morreram na praia do Meco quando participavam numa praxe defende que nunca houve um verdadeiro interesse em investigar o caso e que o Ministério Público partiu para a investigação com uma teoria pré-definida e já com o arquivamento em vista. Em entrevista ao “Direto ao Assunto”, da rádio Observador, Vítor Parente Ribeiro deixou duras críticas ao Estado português, atribuiu culpas à universidade e sugeriu que o que se passou na madrugada do dia 15 de dezembro 2013 poderia estar relacionado com uma organização exterior à Lusófona.
“Em último caso, e é por isso que nos continuamos a bater, a universidade é responsável indiretamente por estas mortes”, começou por dizer Vítor Parente Ribeiro, apontando que é do conhecimento geral que a Lusófona se trata de um estabelecimento de ensino “que tem algum poder na nossa sociedade”. “Isto resulta de relatos dos próprios professores da universidade — há livros publicados sobre esta matéria —, que dizem precisamente que este tipo de organizações — o COPA [Conselho Oficial da Praxe Académica], como se chamava — são uma base de recrutamento para a Maçonaria. Não estou a criticar, a dizer que a Maçonaria é boa ou que é má, mas são os próprios professores da Universidade Lusófona que escrevem que têm conhecimento que é com este tipo de atividades que muitas vezes se vão recrutar jovens para outro tipo de organizações fora da universidade.”
Segundo Ribeiro Parente, os seis jovens que morreram no Meco tinham “vários princípios” característicos deste “tipo de organizações”: “A responsabilidade, e todos eles eram extraordinariamente responsáveis segundo os pais; o princípio de obediência, todos tinham claramente este espírito, um espírito de compromisso; todos estes jovens tinham um total espírito de compromisso e de respeito da hierarquia. É por isso que estes jovens morreram. Eram jovens que, ao longo de vários anos na universidade, foram subindo na hierarquia. Não estamos a falar de caloiros, estamos a falar de uma organização hierárquica [o COPA], de uma organização que tinha uma função. Só chegava a representante do curso quem revelasse todas estas características. Por isso estes jovens chegaram a este ponto”, afirmou, esta quinta-feira, o advogado na rádio Observador.
“[As vítimas] estariam naquilo a se chamaria uma fase terminal da sua iniciação, neste caso académica, mas [que] podia ser iniciação para outra coisa. Não sou eu que digo, foram professores da própria universidade que o escreveram”, saliento. Questionado sobre se estava a sugerir que, no caso do Meco, estavam em causa rituais para subir na hierarquia de uma organização, o Parente Ribeiro respondeu que “fazia parte de todo este revelar de princípios” e que aquilo que se “pretendia era perceber se, efetivamente, estes jovens tinham este compromisso perante a organização, se tinham ou não esta capacidade de respeitar as ordens”.
Apesar de trabalhar “no Direito há muitos anos” e de detestar “teorias da conspiração” e não acreditar “em grande parte dessas teses”, Vítor Ribeiro Parente não afasta a possibilidade de uma eventual ligação a uma organização secreta. “Por tudo o que se passou, pela forma como estes pais foram tratados, pela forma como o próprio advogado destes pais foi tratado ao longo deste processo e pelo que era feito.”
Esta poderá até ser um dos motivos para os erros cometidos consecutivamente durante o processo, que Parente Ribeiro e as famílias das vítimas sempre apontaram e que em, última instância, levaram à apresentação da queixa, por parte de José Soares Campos, pai de um dos jovens, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que esta semana condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 13 mil euros depois de concluir que a investigação não satisfez os requisitos da legislação europeia e que “uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas imediatamente após a tragédia”.
Erros na investigação? “Não pode ter sido só incompetência”
“Não pode ser só incompetência”, admitiu o advogado, sugerindo que houve uma intenção de conduzir o processo de uma determinada forma. “São uns factos uns atrás dos outros. Todos estamos sujeitos a lapsos — eu cometo muitos erros, porque trabalho muito. Agora, sucessivamente, uns atrás dos outros, situações atrás de situações… Cheguei a ir para o tribunal de Almada, pedir para falar com o senhor procurador para tentar perceber o que é que podíamos fazer, a senhora funcionária dizer-me ‘sim senhor, aguarde por favor’, e estar uma hora, hora e meia à espera do procurador e depois vir-me dizer que ‘olhe, afinal o senhor procurador não está cá.”
Numa outra ocasião, depois de perceber que SMS “incriminatórias” trocadas pelos jovens estavam a ser divulgadas pela comunicação social sem que a Polícia Judiciária tivesse mandado analisar os telemóveis, o advogado tentou entregar ao procurador os telefones de Andreia Revez, que lhe tinham sido passados pelos avós da vítima quando os visitou no Algarve. Em Almada, foi-lhe dito pela funcionária que o “senhor procurador” mandava “dizer que se quiser entregar os telemóveis, que os vá entregar à Polícia Judiciária”. Só depois de um requerimento a explicar o que se tinha passado, é que o procurador pediu a Ribeiro Parente que entregasse os aparelhos no tribunal.
Na opinião do advogado, houve também uma tentativa de tentar descredibilizar algumas testemunhas: “Houve testemunhas que relataram situações de praxe [com] estudantes a rastejarem com pedras. Essas testemunhas foram ouvidas quatro vezes. Numa das vezes, o senhor procurador deslocou-se à casa de uma delas. Isto é normal? Não é”, declarou Ribeiro Parente.
“Isto poderá ter sido um excesso de zelo? Não era, e sabe porque é que não era? Porque se fosse assim, tinham feito exatamente o mesmo com os jovens do COPA que estavam envolvidos neste tipo de praxes. Aquilo que se procurou [fazer] ao longo de todos estes interrogatórios foi descredibilizar estas testemunhas para que, no final, já evidentemente com toda esta pressão, dissessem que já não sabiam o que tinham visto.”
“Não havia qualquer interesse em investigar isto”. Investigação só avançou por causa de mediatismo
Relativamente ao que correu mal no processo, Vítor Parente Ribeiro garantiu que, “desde a primeira hora”, que tanto ele como as famílias se aperceberam “que a forma como esta inquérito, esta investigação foi conduzida não era mais correta” e que, “desde a primeira hora”, se aperceberam de “que algo de anormal se passava, que nos meios que foram disponibilizados, na forma como a investigação foi feita ou na postura do próprio Ministério Público face a estes acontecimentos”. “Ao apresentarmos esta queixa [ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem], era porque tínhamos fundamentos muito sérios, tal como fomos mostrando ao longo do processo”, declarou, dando como exemplo o momento em que uma jornalista de um canal de televisão abriu, “em direto”, sacos com provas.
“Uma outra senhora jornalista que estava presente questionou o procurador, que lhe respondeu que, se estava com problemas, que mexesse também. Ao ponto a que isto chegou!”, lamentou o advogado. “Muitas vezes, o problema do nosso Ministério Público é que parte da conclusão para investigar, em vez de partir de uma investigação rigorosa. Primeiro conclui e depois tenta juntar as provas que levam a essa conclusão.” No caso do Meco, a conclusão que, na opinião de Parente Ribeiro, foi logo tirada foi a de “um acidente”. “O que interessava ali era juntar elementos que demonstrassem que aquilo era verdadeiramente um acidente. Tudo o resto não interessou à investigação”, acusou. “Antes de se fazer a investigação, dizia-se que o processo ia ser investigado rapidamente. Não havia qualquer interesse em investigar isto. Perguntar-me-á: porquê? Essa é a grande questão.”
O Estado terá agora, na sequência da decisão do Tribunal dos Direitos do Homem, de “fazer mea culpa e [perceber] mesmo internamente o que é que esteve por detrás desta investigação, o que é que levou a isto”. Contudo, Parente Ribeiro não acredita que isso aconteça. “A culpa morre sempre solteira. (…) Penso que este arquivamento foi intencional. Quem fez esta investigação, tinha como função arquivar este processo”, declarou.
Na opinião do advogado das famílias dos seis jovens que morreram na praia do Meco, se não fosse o mediatismo do caso, a investigação nunca tinha avançado. “Só existe alguma movimentação no processo a partir do momento em que um senhor jornalista fez um requerimento a dizer que queria consultá-lo. Até aí, nada tinha sido feito.” Depois disso, o Ministério Público ficou “em pânico, porque não tinha feito rigorosamente nada”, decretando imediatamente “o segredo de justiça para evitar que os senhores jornalistas tivessem acesso ao processo e a partir daí, então, fizeram todo o tipo de diligências com o único propósito de concluir que aquilo foi um acidente”.
Ações cíveis ainda estão a decorrer. Famílias aguardam marcação do julgamento
Relacionado com o caso do Meco, estão ainda a decorrer ações cíveis em Setúbal. Isto porque “quando percebemos que o inquérito e o processo crime estava condenado ao arquivamento, fomos tentar ações de natureza cível”, explicou o advogado, acrescentando que estas “estão pendentes no Juízo Central [Cível] de Setúbal. Aguardamos que seja marcado o julgamento”. O caso foi arquivado em julho de 2014 e reaberto três meses depois, com a constituição do dux João Gouveia como arguido. Em março de 2015, contudo, o tribunal decidiu não enviar o caso para julgamento, considerando que não havia responsabilidade criminal sobre Gouveia.
O dux é precisamente um dos alvos das ações cíveis, que estão a decorrer também contra a Universidade Lusófona. Uma das intenções é fazer com que Gouveia, o único sobrevivente da tragédia, “faça declarações” e esclareça o que aconteceu no Meco. Essa tem sido, desde 2013, a grande luta dos pais dos alunos: “O que eles pretendem é que haja lealdade, honestidade, que lhes seja explicado em que condições os filhos morreram, porque é que os filhos estavam numa noite de temporal, à meia-noite, numa praia tão perigosa como o Meco”. Isto porque, “em termos concretos, não se sabe” o que aconteceu.
“A pessoa que lá estava, escondeu-se sempre”, declarou Vítor Parente Ribeiro, defendendo que, neste caso, “há pessoas que sabem a verdade”. “Acredito que há mais pessoas que sabem o que aconteceu naquela praia. Existe uma possibilidade [de se descobrir a verdade], basta o João Gouveia dizer de uma vez por todas o que aconteceu”.
Relativamente à possibilidade de o Estado português vir a recorrer da decisão Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, noticiada esta terça-feira, o advogado das famílias das vítimas garante que “o gosto desta vitória nunca vai ser tirada aos pais. Mais do que tudo, esta decisão vem dar-lhes razão, vem dizer que tinham razão quando lutam, quando criticavam o Ministério Público”.
