O anúncio de mais computadores, mais internet e mais formação para os professores ajudarem os alunos na transição para o digital, “esse grande esforço nacional”, como lhe chamou Tiago Brandão Rodrigues, não foi suficiente para deixar os deputados satisfeitos. Ao fim de seis horas de audição do ministro da Educação, a propósito do Orçamento do Estado para 2020, ficou um amargo de boca: muitas perguntas feitas sobre falta de pessoal nas escolas, e poucas respostas. Assim foi o debate parlamentar na especialidade, nesta sexta-feira, sobre o orçamento para a educação. A oposição carregou sucessivamente na mesma tecla: onde está, no Orçamento do Estado, o dinheiro para contratar os professores e os assistentes operacionais que faltam nas escolas? Da direita à esquerda, os deputados não deram descanso ao ministro de Educação que chegou mesmo a queixar-se de estar a ser bombardeado de perguntas depois da intervenção de Joana Mortágua.
“Mesmo que só demorasse 10 segundos a responder a cada pergunta, não conseguia responder-lhe a tudo”, disse Tiago Brandão Rodrigues à deputada do Bloco de Esquerda. Logo a seguir, a deputada comunista Ana Mesquita fez o mesmo e atirou com mais de dez questões ao ministro. Ana Rita Bessa, do CDS, faria mais tarde a mesma provocação: “Tenho muitas perguntas para lhe fazer, já sei que fica incomodado.” Mas o ministro não acusou o toque e, quase seis horas depois do início da audição, perto das dez da noite, fechava a intervenção final dizendo que tinha respondido “a todas as perguntas feitas”. Respostas, de facto, houve, pormenores concretos é que falharam, como se queixou a oposição.
Quanto a novidades apresentadas pelo Governo, durante a audição do ministro, houve duas: mais 111 milhões de euros para obras nas escolas, com prioridade para a remoção do amianto, e mais internet e computadores nas salas de aulas, uma reivindicação antiga dos diretores de agrupamentos que há muito se queixam de ter problemas no acesso à rede e de equipamento obsoleto.
Sobre o reforço de computadores nas escolas, e apesar do CDS ter lançado a questão, não foi detalhado quanto irá custar a medida.
Os restantes anúncios já eram conhecidos, há mais ou há menos tempo. Continuar a reduzir os alunos por turma, reforçar a Ação Social Escolar (apoio a alunos carenciados), explorar a hipótese de professores com mais de 60 anos deixarem de dar aulas ou alargar a escola a tempo inteiro ao 2.º ciclo são alguns dos anúncios que o ministro da Educação fez aos deputados. Manter a gratuitidade dos manuais escolares e reforçar a rede do ensino pré-escolar também estão entre os compromissos do governo, apresentados na Assembleia, este último um tema defendido por todos os partidos durante a campanha eleitoral.
Na véspera da ida do ministro ao Parlamento, foi publicada no site da Assembleia uma nota explicativa sobre o Orçamento do Estado para a Educação, onde surgem estes compromissos — todos eles promessas que já tinham sido feitas pelo Governo de António Costa, e que foram agora reassumidos pelo ministro.
Menos alunos por turma, mas ainda não “para lá de Crato”
“Se é para reduzir alunos, tem de ser para lá dos valores de Nuno Crato, não é para os números do Crato”, criticou Ana Mesquita durante a primeira ronda de perguntas. A deputada foi a primeira a falar da bancada do PCP, logo a seguir ao Bloco de Esquerda, e deixou mais de uma dezena de perguntas ao ministro, criticando o OE por não trazer respostas “concretas” para a educação. Apesar de o governante não se ter referido ao corte no número de alunos por turma na sua intervenção inicial, a comunista relembrou a nota explicativa do ministério e quis saber se o Governo está disposto a ir mais além na redução do tamanho das turmas.
Nuno Crato, anterior ministro da Educação do PSD, aumentou o número de alunos por turma, medida que foi revertida pelo Governo de António Costa durante a primeira legislatura.
A medida de redução do número de alunos por turma começou no ano letivo 2017/18 e tem vindo a ser alargada desde então. Este ano letivo chegou ao secundário e ao ensino profissional, em cumprimento de uma promessa feita na anterior legislativa. Agora, a nova meta é alcançar a totalidade do ensino básico e secundário em setembro de 2021, ou seja, daqui a dois anos letivos.
Assim, em 2020/21 a redução chegará ao 3.º, ao 9.º e ao 11.º ano de escolaridade e em 2021/22 ao 4.º ano e ao 12.º ano, ficando abrangido todo o ensino obrigatório. Ou seja, ainda não irá “para lá de Crato”, como disse Ana Mesquita.
Alunos do 5º e 6º ano de dez agrupamentos vão ter horário das 9h às 17h
A comunista deixou também um alerta, em jeito de pergunta retórica, sobre manuais escolares, o mesmo que Joana Mortágua já fizera: quando é que o Governo irá assumir que não é possível reutilizar os livros do 1.º ciclo, uma vez que não estão pensados para esse efeito? Já Ana Rita Bessa, do CDS, insistiu na necessidade de que os manuais gratuitos sejam para todos e não apenas para os alunos da rede pública, uma reivindicação recorrente do seu partido.
Mais horas na escola para o 2.º ciclo, mas com que professores?
Garantido é o alargamento da Escola a Tempo Inteiro, programa criado por Maria de Lurdes Rodrigues, em 2006, e que atualmente só existe para os alunos do 1.º ao 4.º ano, permitindo o prolongamento do horário até às 17h00 — através das chamadas AEC, as Atividades de Enriquecimento Curricular. Nas escolas do 1.º ciclo existe ainda a Componente de Apoio à Família (CAF), que é paga, ao contrário das AEC que são gratuitas, e que permite que as crianças fiquem na escola até às 19h00.
Embora a promessa já constasse do programa do Governo do PS da anterior legislatura e das Grandes Opções do Plano para 2016-2019, Tiago Brandão Rodrigues assegurou agora que é no próximo ano letivo que o prolongamento será feito aos alunos do 2.º ciclo numa dezena de agrupamentos (em forma de projeto piloto) e “com importantes benefícios para as famílias”.
Alunos do 5º e 6º ano de dez agrupamentos vão ter horário das 9h às 17h
“A dezena de agrupamentos que, em função da auscultação feita até 2019, e seguindo as recomendações internacionais, serão os primeiros a beneficiar desta experiência, terá assim um instrumento acrescido de concretização do Perfil do Alunos”, defendeu o ministro, sublinhando que a medida será mais uma ferramenta para “conciliação da vida escolar dos alunos com a vida profissional dos seus familiares”.
O programa deverá ser alargado a todas as escolas depois de 2022. Quanto custará? É uma pergunta ainda sem resposta: o orçamento que será atribuído a este programa não surge na nota explicativa, na parte em que se detalham as dotações iniciais, nem o ministro se comprometeu com nenhum valor. Para as AEC de 1.º ciclo mantém-se o mesmo valor de 2019: 21 milhões de euros.
Por esclarecer, ficou também a questão colocada pela social-democrata Cláudia André — com que recursos humanos se alargará o programa —, a primeira deputada a falar pelo PSD, na primeira ronda de perguntas ao ministro. “Anuncia o alargamento do horário do 2.º ciclo”, mas sem anunciar o respetivo reforço de pessoal, criticou. “Será que está a contar que sejam as autarquias a fazer esse esforço?”, perguntou numa alusão à descentralização de competências, querendo também saber que verba é necessária para este projeto piloto, outra pergunta que ficou sem resposta.
A passagem das competências da educação para os municípios foi um dos temas largamente criticado pela oposição, com a única intervenção em defesa da municipalização a sair da bancada do PS, pela voz da deputada Maria Joaquina Matos.
Já Joana Mortágua quis saber se a Escola a Tempo Inteiro “será feita com recurso à precariedade”, como, “acontece com os professores de AEC”. Tiago Brandão Rodrigues reconheceu que o programa “ainda tem fragilidades, mas muitas potencialidades” e a garantia do ministro foi outra: “Lutarei incessantemente e radicalmente — uma palavra que gosto muito de usar — contra a precariedade.”
Ana Rita Bessa quis saber se esta modalidade terá carácter obrigatório, já que obriga as crianças a ficarem mais horas na escola, tendo o ministro garantido que será apenas para quem o desejar. Já Ana Mesquita criticou aquilo que chamou de “prisão de escola a tempo inteiro que retira o tempo para brincadeira”.
Diagnóstico sobre falta de professores? “Esse tempo já passou”
Outra crítica deixada por Joana Mortágua foi ao facto de o Governo propor, na nota explicativa e no Programa do Governo, fazer um diagnóstico sobre as necessidades de professores nas escolas para os próximos anos. “Esse tempo já passou”, disse a deputada bloquista.
“Diagnóstico? Faço-lhe rapidamente: faltam professores nas escolas, como temos vindo a alertar”, disse Mortágua, acrescentando que o ministro “já perdeu 4 anos” e que, por esta altura já se deveria estar a reforçar as equipas de docentes. “Tem uma bomba-relógio nas mãos e agora está à rasca. E quando faltam professores tem de arranjar soluções de recurso.”
Ainda segundo a nota explicativa, deixar os professores mais velhos abandonarem a sala de aula é uma hipótese em cima da mesa, outra medida que mereceu críticas. O Governo pretende “explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”, lê-se no documento.
A medida é de saudar. Há é um problema, e o ministro tem de ser honesto e dizer a quem se aplica. Se for a todos, há pelos 20 mil professores [com mais de 60 anos] que estão a dar aulas e vão deixar de dar. Quem vai dar essas aulas?”, criticou a bloquista, sublinhando que os ataques aos direitos dos professores e da carreira afastaram os jovens da profissão.
Já Ana Mesquita, do PCP, mostrou-se perplexa com os termos escolhidos: “O que é isto de explorar cenários? É uma expedição algures? O que vai acarretar?”
Ainda na nota explicativa, acrescenta-se que será ponderada “a criação de incentivos à aposta na carreira docente em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais possa revelar-se escassa são ações a desenvolver”.
“O tempo de ponderar já passou. É tempo de incentivos”, acrescentou Joana Mortágua, frisando que o Bloco de Esquerda vai apresentar soluções para algumas destas questões na especialidade, esperando que saiam dali aprovadas.
Sobre a aposentação dos professores — os sindicatos exigem um sistema específico para os docentes — ou sobre como irá o Governo colmatar a falha de professores nas escolas na sequência de esta ser uma classe cada vez mais envelhecida e pouco apetecível para os jovens, que fogem dos cursos de educação, não há uma palavra no documento, nem o ministro avançou com detalhes sobre os planos do Governo.
