O Ministério da Administração Interna vai abrir um inquérito à “atuação policial” no caso da detenção de uma mulher no domingo na Amadora, que envolveu “agressões” e resultou numa denúncia contra o polícia de serviço.
“O Ministro da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito para apuramento dos factos relacionados com a atuação policial ocorrida domingo, na Amadora, após o pedido de intervenção do motorista de um autocarro de passageiros”, lê-se num comunicado enviado pelo Ministério liderado por Eduardo Cabrita.
Segundo o mesmo documento, a Polícia de Segurança Pública (PSP) irá transmitir à Inspeção Geral da Administração Interna “todos os elementos da averiguação interna que tem estado a realizar“.
A PSP anunciou terça-feira a abertura de um processo de averiguações sobre a atuação policial contra Cláudia Simões e da qual resultou numa denúncia contra o polícia de serviço.
Cláudia Simões, cidadã angolana de 42 anos, afirma ter sido detida e agredida por um agente da PSP na paragem de autocarros no Bairro do Bosque, concelho da Amadora, por não ter pago um bilhete de autocarro relativo ao transporte da sua filha de oito anos. A mulher afirma ter sido violentamente agredida pelo agente, tendo sido divulgadas na comunicação social imagens nas quais se podem ver marcas no rosto.
No âmbito desta ocorrência, a organização SOS Racismo recebeu “uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra”, indicando que a mulher ficou “em estado grave” em resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarro e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora, no distrito de Lisboa.
SOS Racismo denuncia agressão “contra cidadã negra portuguesa”. PSP acusa-a de “resistir à detenção”
Sobre as circunstâncias da ocorrência, a Direção Nacional da PSP informou que o polícia acusado de agredir a mulher detida “foi abordado pelo motorista de autocarro de transporte público que solicitou auxílio em face da recusa de uma cidadã em proceder ao pagamento da utilização do transporte da sua filha, e também pelo facto de o ter ameaçado e injuriado”.
Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma “agressiva” perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, “tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção”.
A partir do momento da detenção da mulher, alguns outros cidadãos que se encontravam no interior do transporte público tentaram impedir a ação policial, nomeadamente “pontapeando e empurrando o polícia”, disse a Direção Nacional da PSP, em comunicado, acrescentando que o polícia se encontrava sozinho.
A mulher foi, esta terça-feira, constituída arguida e sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência. Segundo a Lusa, que cita fonte da Direção Nacional da PSP, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido “não foi constituído arguido”.
Constituída arguida mulher detida na Amadora após ocorrência de agressões com PSP
Já o sindicato da PSP fez uma publicação, esta quarta-feira, na página de Facebook, onde envia “as melhoras ao colega” que interveio “numa ocorrência na Amadora”, desejando que este não tenha apanhado “doenças graves”.
PS questiona ministro sobre atuação policial
Antes do anúncio da abertura do inquérito, o PS questionou o ministro da Administração Interna sobre a atuação policial contra uma mulher detida no domingo na Amadora para esclarecer se o agente da PSP envolvido tem antecedentes de “utilização excessiva da força” e se utilizou “expressões racistas”.
Num requerimento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS considera que, “a confirmarem-se as alegações de Cláudia Simões de que foi agredida posteriormente à algemagem e imobilização, tratar-se-á de condutas merecedoras da mais profunda reprovação, com relevância criminal e impróprias de agentes imbuídos de particulares deveres de respeito pela lei”.
Eventuais condutas censuráveis de Cláudia Simões, em momento anterior ou contemporâneo da sua detenção, poderiam merecer a censura dos tribunais, mas jamais a ação direta que é apanágio de outros contextos civilizacionais onde a vingança é tolerada e os direitos humanos são desrespeitados”, sublinha-se no texto, embora salvaguardando que “o Partido Socialista respeitou, respeita e respeitará sempre as forças policiais, o seu papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança e o seu papel estruturante na sociedade portuguesa”.
Do ministério de Eduardo Cabrita os socialistas querem saber se “é comum a intervenção policial para dirimir conflitos resultantes do não pagamento de títulos de transporte de empresas públicas ou privadas” e se as lesões exibidas por Cláudia Simões “foram provocadas por ação policial e em que momento”.
“O agente em causa possui algum antecedente de utilização excessiva da força? Enquanto decorre o processo de inquérito promovido pela Polícia de Segurança Pública, será aplicada alguma medida provisória ao agente? Há confirmação de que o agente terá utilizado expressões racistas para se referir à cidadã?”, perguntam-se no requerimento assinado por sete deputados socialistas, entre os quais Eduardo Barroco de Melo, Maria Begonha e Joana Sá Pereira.
O Grupo Parlamentar socialista pergunta ainda “quais as ações desenvolvidas ou a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna para impedir a utilização excessiva da força contra cidadãos mais vulneráveis“.
