O procurador-geral da República de Angola,, defende que os três arguidos portugueses da investigação que envolve Isabel dos Santos devem ser julgados em Angola. Em entrevista ao jornal Expresso, Hélder Pitta Grós é questionado sobre a intenção das autoridades do país, considerando que Angola pediu para Manuel Vicente, ex-ministro angolano que foi visado num inquérito da justiça portuguesa ser julgado no país.
“Nós achamos que deveriam ser julgados em Angola, agora não sabemos qual será a posição que o Governo português virá assumir”. No entanto, o acordo de extradição entre os dois países não prevê a entrega de cidadãos contra a sua vontade, pelo que tal cenário só se colocará se os três portugueses envolvidos nesta investigação não se opuserem.
Pitta Grós, que esta semana se encontrou com a Procuradora-geral da República portuguesa para discutir o caso, indica que até agora não houve nenhuma declaração de Portugal no sentido de reivindicar o julgamento dos três portugueses que foram constituídos arguidos por suspeitas de gestão danosa na Sonangol: Mário Leite da Silva, considerado o braço direito da empresária angolana, Paula Oliveira, que aparece como acionista de uma empresa que recebeu uma transferência da Sonangol, e Sarju Raikundalia, que era administrador financeiro petrolífera angolana quando Isabel dos Santos estava na presidência. Um quarto arguido, Nuno Ribeiro da Cunha, responsável pelo private banking do EuroBic, morreu entretanto.
Este é o principal caso em investigação pelas autoridades angolanas, mas Pitta Grós na sua passagem por Portugal falou em outras suspeitas. O procurador angolano deu aliás várias entrevistas a falar sobre este caso. E afirmou que a justiça quer esgotar todos os procedimentos para notificar a empresária angolana Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura. Pitta Grós, que se reuniu com a sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, esta quinta-feira, falava em entrevista à Lusa.
“Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida”, disse Pitta Grós.
A empresária terá estado na quinta-feira em Lisboa e continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo. “Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada” uma medida de coação, afirmou.
Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda nem foi pedido um mandado internacional de captura. “[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho”, explicou o procurador, acrescentando que só se não “comparecer nesse interrogatório” é que poderá “ter de seguir por essa via”.
Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: “Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países”.
PGR de Angola admite recorrer à Europol e Interpol para investigações
O PGR de Angola disse também que poderá recorrer à Interpol e Europol, e a outros tipos de cooperação internacional, para as investigações de processos em curso ou que possam surgir.
“Quando há necessidade de recorrer à cooperação internacional temos que usar todos os instrumentos legais que existem e, portanto, Interpol, Europol e tudo o que for necessário iremos utilizar”, afirmou à Lusa Helder Pitta Grós.
Até agora, garantiu que não recorreu a essas autoridades policiais: “Neste momento, ainda não o fizemos”, mas “quando for necessário faremos isso”. Para o PGR angolano, Angola “está numa fase inicial de investigação aos factos que foram revelados recentemente”, referindo-se às suspeitas de desvios de dinheiro por parte da empresária angolana Isabel dos Santos.
O PGR angolano reunido com Lucília Gago, a sua homóloga portuguesa (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)
Por isso, “ainda não houve tempo suficiente para podermos para explorar tudo”, referiu. Mas “o foco não está só” no processo que envolve a empresária Isabel dos Santos, garantiu o PGR de Angola, que está em Lisboa desde quinta-feira, dia em que se reuniu com a sua homóloga portuguesa, Lucília Gago. “Temos em trabalho muitos outros processos. E alguns até irão para tribunal mais cedo do que a conclusão deste”, considerou Pitta Grós.
Segundo explicou, porque processos como o que está em curso, “pela sua natureza e complexidade, necessidade de ter meios próprios para trabalhar nele, humanos principalmente, não são fáceis de um dia para o outro de serem concluídos e de serem submetidos ao tribunal”.
“Os meios nunca são suficientes, porque as pessoas que incorrem nessa prática de ilícitos estão sempre muito mais à frente, por isso não podemos acompanhar o ritmo deles nem temos os meios e, como tal, é uma luta constante”, afirmou.
Por isso, Hélder Pitta Grós admitiu que a PGR angolana tem pedido apoio, até mesmo de técnicos, a outros países na área da investigação. As férias judiciais, que ocorrerão em março em Angola, que acabam por suspender os prazos são, porém, para o PGR uma vantagem que a justiça angolana pode ter neste processo. “Em termos práticos até ocorrem num bom momento para nós. Dá-nos mais tempo para a elaboração da ação principal, de podermos fazer uma ação melhor estruturada, melhor argumentada”, porque as férias acabam por suspender os prazos, referiu o procurador-geral.
Por outro lado, Pitta Grós assegurou que a justiça angolana está disponível para fornecer todos os dados necessários a outros países, nomeadamente Portugal, para que possam prosseguir as investigações.
“Estamos disponíveis para fornecer todos os dados que forem precisos. Não há nenhum mecanismo que possa criar obstáculos nisso”, frisou.
Apesar da luta contra a falta de meios, o PGR apontou que “nos dois últimos anos, ou seja de 2017 para aqui, tivemos 10 vezes mais processos que de 2012 a 2017”. “Quer dizer, em dois anos tivemos 10 vezes mais do que em cinco anos. Portanto, isso talvez possa dizer alguma coisa”, vincou.
Porém, Pitta Grós notou que os valores a que chegaram em termos do que o Estado angolano tenha sido lesado, no âmbito dos processos que até aqui tinham sido investigados, estão completamente ultrapassados. “Os dados que tínhamos até ao ano passado, eram de quase cinco mil milhões de dólares [4,5 mil milhões de euros]. Mas agora, com todas essas revelações, isto é muito pouco (…) já não corresponde à realidade”, sublinhou o procurador-geral angolano.
Isabel dos Santos mandou a “empregada doméstica atender” o agente que a foi notificar
A empresária tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça angolana está a ser seletiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita. Isabel dos Santos “não foi notificada [em Luanda] porque ela não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar” e mandou a “empregada doméstica atender” que “assinou” a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a atuar com imparcialidade neste caso.
“A justiça angolana é seletiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram ilícitos”, avisou.
Para já, promete o procurador-geral angolano, Isabel dos Santos não está em risco de ser detida. Na reunião com a PGR portuguesa, Pitta Grós não esclareceu se pediu a abertura de ações para fazer arresto dos bens da empresária em Portugal. “Acho que não é de bom tom eu, como visitante, estar a dizer o que conversei na casa de quem me convidou. Seria bom ser ela a dizer alguma coisa a esse respeito”, limitou-se a dizer o PGR angolano.
O PGR angolano reunido com Lucília Gago, a sua homóloga portuguesa (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)
Hélder Pitta Grós também não quis comentar a falta de ação das autoridades portuguesas em operações bancárias que indiciavam falta de transparência, como as transferências de milhões de dólares para paraísos fiscais, via banco Eurobic, em que Isabel dos Santos era acionista. “Não posso lamentar ou deixar de lamentar” a ação das autoridades portuguesas, acrescenta.
“Não temos evidências que poderão ser acusados nos outros processos que existem” mais portugueses
O PGR de Angola afastou também a possibilidade de novos arguidos portugueses nos processos que estão a ser investigados. Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária Paula Oliveira e o gestor Mário Leite da Silva e foi esse o pedido que Luanda fez na quinta-feira à PGR portuguesa.
Hélder Pitta Grós admitiu que existem outros processos em investigação: um empréstimo de 75 milhões de dólares (68 milhões de euros) da petrolífera estatal Sonangol para a aquisição da entrada na portuguesa Galp e o financiamento com dinheiros públicos da empresa pública de diamantes, Sodiam (200 milhões de dólares, 180 milhões de euros] para a compra da joalharia De Grisogono.
“Em relação à senhora Isabel dos Santos e o senhor Sindika Dokolo [marido da empresária e principal investidor da De Grisogono] são outros casos”, mas “em relação aos portugueses não temos evidências que poderão ser acusados nos outros processos que existem”, afirmou.
Na cooperação com Lisboa, o PGR angolano está disponível a fornecer “muita informação” sobre as operações financeiras, de modo a esclarecer eventuais inquéritos sobre a entrada da empresária em empresas portuguesas.
O PGR angolano irá regressar em breve para Luanda (JOÃO PORFÍRIO)
O financiamento da entrada na petrolífera Galp, que contou com um empréstimo de 75 milhões de dólares, está já a ser investigado em Angola, mas existem denúncias sobre os processos de aquisição da empresa de engenharia portuguesa Efacec (alegadamente com verbas da Empresa Nacional de Eletricidade), um empréstimo para o banco Eurobic (alegadamente com apoios da Sodiam) e o próprio processo de criação da empresa de telecomunicações Unitel (que inclui a PT) e que ajudou na entrada do capital da operadora portuguesa NOS.
“Estamos disponíveis para fornecer todos os dados que forem precisos. Não há nenhum mecanismo que possa criar obstáculos nisso”, afirmou o procurador-geral angolano.
À “medida que se vai mexendo [na investigação criminal], vão aparecendo outras coisas. E, portanto, temos de ter alguma estratégia na gestão do processo”, salientou Hélder Pitta Grós.
Angola pediu a Portugal para notificar arguidos portugueses ligados a Isabel dos Santos
Na quinta-feira, o procurador-geral angolano entregou uma carta rogatória junto das autoridades de Lisboa para a notificação dos arguidos portugueses. “Penso que isso será de cumprimento imediato por parte da PGR”, com “toda a celeridade possível”, disse à agência Lusa, acrescentando: “A primeira exigência é que sejam notificados todos aqueles cidadãos implicados que vivem em Portugal, que sejam notificados da sua condição de arguidos para posteriormente ser marcada uma data para serem interrogados”.
Luanda Leaks. Reunião entre procuradores de Angola e Portugal já terminou
Já em excertos da entrevista que a RTP vai passar esta sexta-feira à noite, o PGR de Angola tinha deixado claro que a justiça angolana queria que Portugal notificasse os portugueses que foram constituídos arguidos. O PGR de Angola explicou que essas cartas pedem ao Ministério Público que localize os suspeitos em causa e os notifique da constituição de arguidos, para depois serem interrogados.
Houve a constituição de arguidos, alguns deles são portugueses e têm residência permanente aqui em Portugal. É necessário que eles sejam notificados do despacho que os constitui arguidos para, a partir daí, posteriormente, poderem ser interrogados. Portanto, pedimos à PGR de Portugal que cumprisse essas cartas rogatórias com a maior brevidade possível”, explicou Hélder Pitta Grós.
Além da celeridade no cumprimento das cartas rogatórias, Hélder Pitta Grós revelou que também discutiu com Lucília Gago, no encontro em Lisboa, as “questões comuns” relacionadas com o processo, nas quais Portugal e Angola podem trabalhar em conjunto. A começar pela investigação a eventuais crimes de branqueamento de capitais nos negócios de Isabel dos Santos, tendo em conta que o dinheiro usado para entrar em várias empresas portuguesas será, na perspetiva de Luanda, ilícito.
Angola, pelo menos, pensa que o dinheiro que foi utilizado em alguns negócios aqui da Sra. Isabel dos santos tem uma proveniência ilícita. E, portanto, se foram tirados de Angola de uma forma ilícita e usados em Portugal, aí já há uma questão que é comum”, concluiu.
Os dois procuradores-gerais deverão agora manter-se em contacto. Até agora, diz Pitta Grós, “tem sido frequente neste processo e noutros processos a troca e cruzamento de informações”.
