O PS vai propor que os vistos gold passem a ser possíveis apenas para quem investir no interior do país, retirando essa possibilidade a quem queira investir nas áreas metropolitanas de Lisboa e o Porto, as duas principais zonas procuradas. A ideia é, segundo Ana Catarina Mendes, “retirar pressão das áreas metropolitanas” dando resposta ao problema da “especulação imobiliária”.
Esta tarde a líder parlamentar do PS esteve reunida com membros do Governo para acertar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que os socialistas entregariam — o prazo para a entrega das propostas termina esta segunda-feira. Horas depois surgiu na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República para anunciar três áreas onde o “belíssimo Orçamento” “pode ser reforçado”. Uma delas passa pela alteração ao regime de Autorizações de Residência por Investimento, também conhecidas por vistos gold, restringindo o seu acesso apenas a investidores que apostem no interior do país.
A ideia é “incentivar o investimento em zonas do interior” restringindo a atribuição de vistos gold “nas comunidades intermunicipais do interior e nas regiões autónomas” e para investimento que “crie emprego”. Ana Catarina Mendes recusa que esta medida possa vir a afugentar os investidores de Portugal: “Não queremos afastar os investidores mas atraí-los para outras zonas do país”.
A proposta do PS é uma autorização legislativa ao Governo que terá, caso esta seja aprovada, de tomar medidas neste sentido até ao final de 2020. Além de alterar o âmbito de aplicação do regime, o PS quer ainda aumentar o “valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar” para a atribuição deste regime ao investidor.
Além disso, os socialistas vão também propor que os novos residentes estrangeiros não habituais, que sejam pensionistas, passem a pagar uma taxa de 10%, quando até aqui estavam isentos. Em matéria de imobiliário, o PS propõe ainda o reforço da verba, em 7 milhões de euros, para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou o acréscimo de 2 milhões de euros da verba para o Porta65.
Novo aumento extraordinário das pensões mas só a partir de agosto
Depois de no último ano, o aumento extraordinário para as pensões mais baixas ter chegado logo no início do ano, o PS volta atrás e aplica a regra que vigorou nos orçamentos de 2017 e 2018, com o aumento a chegar apenas em agosto. Na anterior legislatura esta medida foi sempre apresentada como fruto da negociação com o PCP — e logo inscrita na proposta de Orçamento do Governo — mas desta vez chega em forma de proposta de alteração do PS e nos mesmo moldes da que foi aplicada até aqui. A atualização irá até dez euros para as pensões mais baixas, com montante global igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e até seis euros para os pensionistas a receberem uma pensão que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015. Os comunistas defendem que a medida se aplique a todo o ano.
A medida inscreve-se na outra área de ação que o PS definiu para o debate do Orçamento na especialidade, a do “combate às desigualdades” bem como medidas que Ana Catarina Mendes diz que serão alinhadas para garantir “maior proteção aos desempregados de longa duração” e a criação de creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos para famílias do primeiro escalão e com filhos em creches onde existam contratos de parceria com o Estado.
Em matéria de apoios aos jovens (a terceira “área-chave” do PS), é proposto o alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino profissional e que os estudantes com trabalhos esporádicos vejam o rendimento que daí vêm isento de IRS.
Ana Catarina Mendes lembrou ainda que o PS tem “disciplina de voto em matéria orçamental” — quando questionada sobre a coesão da sua bancada na proposta do Governo que aumenta o IVA para espetáculos tauromáquicos. No Orçamento do ano passado a bancada socialista fez uma proposta de alteração que travou este aumento, mas este ano isso não acontece e a líder parlamentar relembra as regras internas.
Também comentou a proposta do PSD sobre a redução para 6% do IVA da luz, considerando-a “uma irresponsabilidade” e que se existir uma coligação negativa nesta matéria isso é uma “tremenda irresponsabilidade”.
