A intenção de restringir a atribuição de vistos de residência a investimentos imobiliários feitos nos territórios de baixa densidade e regiões autónomas, deixando fora as áreas metropolitanas, será um forte travão ao programa dos chamados vistos gold.

Este programa, lançado pelo Governo de Passos Coelho, trouxe muitas centenas de milhões de euros ao mercado imobiliário português de segmento alto, mas os dados divulgados até meados de 2018 indicam que todos os investimentos em imóveis foram feitos em concelhos do Litoral. E as mais de 4000 transações imobiliárias que deram direito à residência em Portugal foram todas feitas em concelhos das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, ou seja, as áreas que ficarão de fora deste regime, caso a proposta de alteração apresentada pelo PS ao Orçamento do Estado seja aprovada.

Os socialistas querem “incentivar o investimento em zonas do interior” restringindo a atribuição de vistos gold “nas comunidades intermunicipais do interior e nas regiões autónomas” e para investimento que “crie emprego”. Ana Catarina Mendes afastou a ideia de que medida possa vir a afugentar os investidores de Portugal: “Não queremos afastar os investidores mas atraí-los para outras zonas do país”. Mas assumem que pretende travar o sobreaquecimento nas áreas de maior procura imobiliária e onde os preços têm subido mais.

Os números remetidos ao Parlamento em 2018, pelo Governo, a pedido do Bloco de Esquerda, revelam que só a cidade Lisboa atraiu mais de 2700 investimentos, dois terços dos 4107 atribuídos até julho desse ano. A área metropolitana de Lisboa concentrou 98% dos pedidos autorizados, com Cascais a ser o segundo o concelho com mais vistos dourados atribuídos: 737 até à primeira metade de 2018. Seguem-se Sintra, com cerca de 200, Loures e Oeiras, com mais de 100. Os dados até junho de 2017, indicavam que só 37 investimentos feitos na cidade do Porto tinham dado direito à autorização de residência, um número que terá provavelmente subido nos tempos mais recentes.

Dados de 2019 apontam para quase mil vistos atribuídos, como contrapartida da compra de imóveis no valor de mais de meio milhão de euros e que captou 584,5 milhões de euros.

Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até ao ano passado totalizou quase cinco mil milhões de euros com a aquisição de bens imóveis a representar 4.500 milhões de euros Do total de investimento em compras de imóveis, 166.510.753,33 euros correspondem ao requisito de aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.

Estas alterações poderão ir de encontro às pretensões do Bloco que tem insistido no fim deste programa. Ainda esta segunda-feira, Mariana Mortágua usou os vistos gold para fazer a ligação a Isabel dos Santos e exigir o fim da medida.