A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, reuniu nestes dois dias, pela primeira vez, a sua bancada numas jornadas parlamentares em Setúbal (o seu círculo eleitoral) e além da estratégia para o Orçamento, alinhou ainda o pós dia 6 de fevereiro, data da aprovação final global da proposta do Governo já alterada com os contributos dos partidos. Nessa altura, a socialista quer iniciar o debate sobre alterações às regras de contratação pública.
É um tema recorrente nos debates parlamentares com o primeiro-ministro sempre que a oposição questiona sobre os atrasos da execução de obras públicas programadas. O primeiro-ministro e restantes membros do Governo respondem sempre com as regras da contratação pública que acabam por atrasar os processos e recentemente, na audição parlamentar sobre o Orçamento, o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos falou na necessidade de “revisitar e avaliar” o Código de Contratação Pública que foi alterado em 2018. Será o próximo caminho que o PS seguirá no Parlamento.
No discurso na abertura das jornadas parlamentares, Ana Catarina Mendes desafiou a bancada socialista a encontrar “respostas para a simplificação da contratação pública, garantindo todas as regras da transparência”. “Iniciaremos esse debate logo a seguir ao Orçamento do Estado”, disse, defendendo a existência de “um novo quadro legislativo que remova os obstáculos da contratação pública”. O mote é “combater obstáculos ao investimento”, definiu.
Na última revisão do Código de Contratação Pública ficaram definidos, por exemplo, novos limites para ajustes diretos e também a consulta prévia em que quem adjudica a obra tem de convidar pelo menos três empresas à sua escolha para apresentar proposta, isto no caso de aquisições de bens e serviços entre os € 20 000 e € 75 000 e para as empreitadas de obras públicas entre € 30 000 e € 150 000.
No pós Orçamento, a líder parlamentar avisa que “compete ao grupo parlamentar identificar iniciativas, para além das já definidas no programa de governo e neste OE, que, de forma responsável, garanta que o Estado cuida, de forma equitativa, das pessoas e que luta contra as desigualdades”.
