O palco era o da Cimeira dos Amigos da Coesão, mas a questão sobre a hipótese de uma crise política não faltou e o primeiro-ministro recusou entrar “em especulações” sobre uma eventual demissão caso sejam aprovadas as propostas de PSD, Bloco de Esquerda ou PCP que reduzem o IVA da eletricidade contra a vontade do Governo. Na verdade, António Costa explicou que também ele quer essa redução, mas não de forma “financeiramente insustentável” como diz serem as propostas da oposição que “não merecem ser aprovadas”.

“A aprovação dessas propostas é socialmente injusta porque não beneficia quem tem menos rendimentos e, portanto, menor consumo. É ambientalmente irresponsável, porque num momento em que temos de fomentar a eficiência energética não faz sentido um benefício fiscal ao aumento do consumo da energia. E uma das propostas viola frontalmente as regras da legislação europeia”, disse Costa referindo-se, neste último ponto, à proposta do PSD.

O primeiro-ministro socialista não consegue prever o impacto da medida que está a estudar em Bruxelas para reduzir o IVA da energia mas consoante o consumo e não uma descida generalizada. Diz que a previsão do Governo “não é quantificável”, depende de dois fatores: de quando chega a resposta da Comissão Europeia e do que ela permitirá fazer. “Aquilo que temos é uma autorização legislativa que permitirá ao governo modelar o impacto financeiro”, explicou quando questionado sobre o custo da medida que está a ser equacionada pelo Governo.

A autorização legislativa é o que o Governo espera que venha a constar no Orçamento do Estado para este ano, uma espécie de via verde para poder legislar sobre o IVA da energia quando tiver resposta de Bruxelas. É um “compromisso político”, assegura o primeiro-ministro “que vai ao encontro de todos os outros partidos mas de forma financeiramente sustentável, socialmente justa e ambientalmente responsável”. “Permitiria baixar a taxa incentivando um consumo menor e beneficiando mais quem tem menos recursos e consome menos energia, garantiu.

O dois problemas maiores para Costa perante as propostas da oposição é o custo e o impacto ambiental. As propostas de PCP, PSD e BE têm timings e taxas diferentes previstas, mas o socialista coloca-as todas no mesmo saco para aproveitar o palco da coesão e fazer uma “comparação sobre o que é útil. Estamos aqui a discutir a manutenção de 1.600 milhões de euros de fundos da coesão para Portugal e a descida generalizada do IVA era a perda em cadsa ano de 800 milhões. Praticamente metade do que estamos a lutar para manter nos próximos dez anos”.

Já sobre o impacto da medida estudada pelo Governo, Costa não arrisca nem um intervalo do que tem previsto no Orçamento para a redução do IVA. Ainda assim garante que “a única proposta que merece ser aprovada foi a que o Governo apresentou”.

Entre as várias respostas que deu sobre esta mesma matéria, o primeiro-ministro ainda atirou muito direcionado ao Bloco de Esquerda ao dizer que não percebe “como é que há partidos que à segunda, quarta e sexta querem ser os campeões do combate às alterações climáticas e aos outros dias fazem concessões para benefícios fiscais que promovem o consumo de energia”.

Sobre a crise política também não adianta um ponto, diz que espera “bom senso” e que será um “erro profundíssimo se a Assembleia da República vier a aprovar uma das propostas alternativas à do Governo”. E ainda deixa a questão, atirando à “irresponsabilidade orçamental” e ao impacto que prevê de uma medida desta natureza do caminho feito até agora, sobretudo nas contas públicas: “Alguém quer voltar para trás? Não acredito. Com bom senso e indo ao encontro do esforço de consenso, este problema deve ser rapidamente ultrapassado” até à aprovação final do Orçamento do Estado para 2020 que acontecerá na próxima quinta-feira no Parlamento.