Em conferência de imprensa, Catarina Martins anunciou que ao confirmarem-se, nas votações dos próximos dias, as anunciadas alterações à proposta original de Orçamento do Estado para 2020, o Bloco de Esquerda vai abster-se na votação final global. Para isso, foram decisivas as negociações com o Governo, garantiu a coordenadora do BE, permitindo aos bloquistas a concretização de várias medidas, nomeadamente nas áreas da “educação, deficiência, defesa do Serviço Nacional de Saúde e ensino superior”, essenciais para o BE viabilizar o documento.
Na apresentação da resolução da Mesa Nacional, este domingo, Catarina Martins fez ainda questão de frisar que essas alterações já negociadas não bastam para que o OE 2020 deixe de ser “muito insuficiente”. “O Orçamento não deve limitar-se a responder pelo passado, cabendo-lhe abrir caminhos para o futuro”, justificou a deputada, que apesar de vincar que o documento “troca o investimento na habitação ou na resposta à emergência climática pelo excedente orçamental”, reconheceu que cumpre as normas aprovadas no ciclo político anterior, como os manuais escolares gratuitos, a reposição do princípio de descongelamento das pensões e os novos tarifários dos transportes públicos.
Como prioridades para 2020, a Comissão Política do BE elegeu, entre outras, o cumprimento da nova Lei de Bases da Saúde e a descida do IVA da energia. E apesar de estar afastado qualquer cenário de “crise política” com o Partido Socialista, Catarina Martins insistiu que a descida do IVA na electricidade é uma medida “socialmente justa e capaz de aumentar o rendimento disponível de todas as famílias”.
Nesse sentido, adiantou, que vai votar favoravelmente as propostas do PSD e do PCP para a redução do IVA para 6% já este ano. Apesar disso, quis frisar que o debate sobre esta matéria está “contamidado” pela mudança de opinião de outros partidos políticos. E deu como exemplo o PAN. Ainda esta semana, o Partido Pessoas Animais e Natureza, confirmou que não vai viabilizar as propostas de alteração ao OE com vista à descida do IVA da energia, por considerar a medida “economicamente irresponsável” e “ambientalmente pouco aceitável”. No entanto, em Dezembro, após a entrega do OE no Parlamento, a líder da bancada do PAN, Inês Corte Real, reivindicava a redução do IVA da eletricidade, salientando que as preocupações com o impacto financeiro, “só por si não justificavam uma não descida do IVA”.
Catarina Martins também não poupou críticas a um dos pontos da proposta dos sociais democratas – de compensar a descida do IVA da luz dos atuais 23% para 6% por uma redução de mais de 100 milhões de euros nas despesas do Estado – e avisou que o BE nunca votará a favor de “cortes cegos”. E numa clara resposta a António Costa, que este fim-de-semana argumentava “como é que há partidos que à segunda, quarta e sexta querem ser os campeões do combate às alterações climáticas e aos outros dias fazem concessões para benefícios fiscais que promovem o consumo de energia”, a deputada acentuou que “a descida do preço da energia não aumenta o consumo”.
E não deixou de salientar a “contradição” de um Governo que não quer descer o IVA por questões ambientais, “mas dá inicio à construção do novo aeroporto, que é dos maiores ataques ao ambiente”, concluiu.
