(Em atualização)

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, decidiu suspender a publicação da polémica diretiva onde eram reforçados os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores e que previa que pudessem ser modificadas ou revogadas decisões anteriores.

Com esta decisão, a publicação da diretiva em questão fica suspensa até que o Conselho Consultivo da PGR emita um parecer complementar, que foi solicitado por Lucília Gago, sobre esta matéria.

“A Procuradora-Geral da República decidiu solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo versando o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”, lê-se no comunicado enviado pela PGR às redações.

Marcelo: Lucília Gago “deu um passo importante”

Em declarações aos media no Palácio de Belém, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou a marcha-atrás de Lucília Gago nesta questão.

“Ao pedir novo parecer ao Conselho Consultivo da PGR, parando até se conhecer esse parecer sobre a aplicação da diretiva, penso que a Senhora Procuradora-Geral deu um passo importante no sentido de esclarecer dúvidas, que era muitas, e contribuir para uma distensão na magistratura, o que é muito importante”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

“Porque sem um Ministério Público forte, coeso, com meios e em condições de prosseguir a sua missão, não é possível aquilo que todos desejamos em Portugal, que é o combate à criminalidade, à ilegalidade e em particular à corrupção”, acrescentou o Presidente da República.

Presidente do sindicato: “Esta suspensão não resolve nada”

Em declarações à RTP, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, não enalteceu a suspensão da diretiva.

“Ficaria satisfeito se fosse revogada a diretiva, esta suspensão não resolve nada. Aliás, só vem trazer mais ruído a esta questão, uma vez que pede um novo parecer ao Conselho Consultivo sobre uma das matérias sobre o qual o Conselho Consultivo já se tinha pronunciado”, disse António Ventinhas.

“A confusão irá aumentar ainda mais e pensamos que este processo tem sido muito mal conduzido desde o início”, reforçou o sindicalista. “Nada disto está claro, nada disto tem sido devidamente ponderado.”

Ainda antes da notícia da suspensão da publicação da diretiva nesta terça-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) se pronunciou de forma crítica sobre a diretiva anteriormente tramitada por Lucília Gago, apontando para a sua demissão.

“A manter-se esta diretiva dificilmente a Senhora Procuradora-Geral da República terá condições para exercer o seu mandato”, avançou aquele sindicato em comunicado, que anunciou também uma recolha de assinaturas para que a diretiva suspensa.

Esta segunda-feira, fonte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já tinha dito à Lusa que alguns dos seus membros tinham ficado desagradados com a condução deste caso pela parte de Lucília Gago. Segundo essas fontes, a Procuradora-Geral transformou o que começou por ser um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva sem ter consultado para isso o CSMP.

O anúncio da publicação, agora suspensa, desta diretiva ganhou particular importância uma vez que esta viria a salvaguardar tomadas de decisão como a do procurador-geral adjunto e diretor do Departamento Central de Ação e Investigação Penal, Albano Morais Pinto, que impediu que os três procuradores titulares da investigação daquele processo inquirissem testemunhas como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa. Nos dois casos, essa decisão foi justificada com a “dignidade” e a “alta função” dos cargos em causa.