O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva começam esta segunda-feira a ser julgados por branqueamento de capitais, num caso que resultou da decisão instrutória do processo Operação Marquês, datada de 2021.
Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para que entrassem na esfera do antigo primeiro-ministro verbas com origem ilícita.
Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 2017, o empresário terá sido um dos testas-de-ferro a quem o chefe de Governo entre 2005 e 2011 terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento de luxo de Vale do Lobo.
Os crimes de corrupção estão a ser julgados em Lisboa desde 3 de julho de 2025 no processo principal da Operação Marquês, que conta com 21 arguidos, incluindo José Sócrates e Carlos Santos Silva.
No processo mais pequeno, José Sócrates, de 69 anos, e Carlos Santos Silva, de 67, vão ser julgados por um coletivo de juízes composto por Rúben Vieira, Armandina Silva Lopes e Helena Leitão, que não está em exclusividade no julgamento, informou o Conselho Superior da Magistratura.
O julgamento vai decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa até pelo menos abril de 2027 e os arguidos têm negado a prática de qualquer crime.
Inicialmente, José Sócrates e Carlos Santos Silva respondiam também por falsificação de documento neste processo, tendo o crime prescrito entretanto.
José Sócrates diz que novo julgamento da Operação Marquês é “o mesmo absurdo”
O antigo primeiro-ministro José Sócrates descreve como “absurdo” o julgamento por branqueamento de capitais, que começa esta segunda-feira em Lisboa, num caso que resultou da decisão instrutória do processo Operação Marquês, datada de 2021.
Num comunicado enviado no domingo à noite à Lusa, Sócrates disse que o tribunal “prepara-se para iniciar um novo julgamento sobre factos que já estão em discussão” num outro julgamento.
“Para apreciar os crimes de branqueamento de capitais, o tribunal terá necessariamente de examinar os alegados factos de corrupção que constituem o chamado crime precedente — precisamente os factos que estão a ser julgados no outro processo, noutro juízo”, sublinhou Sócrates.
“Ninguém deveria ser obrigado a defender-se, simultaneamente, perante dois tribunais diferentes, de uma matéria factual coincidente, suportando a duplicação de custos, a repetição de provas, o desgaste pessoal e a exposição pública de dois julgamentos”, disse o antigo primeiro-ministro.
“Treze anos depois de iniciar o processo, a violência do Estado judiciário contra mim parece não ter limites”, acusou Sócrates.
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O arguido recordou que a defesa “sempre se opôs à separação dos processos” e que também o MP reconhece que “em ambos os processos será discutida matéria factual convergente, com apreciação dos mesmos meios de prova”.
“O próprio tribunal reconheceu a necessidade de um julgamento conjunto. Apesar de tudo isto, prepara-se um segundo julgamento. Quando a solenidade da Justiça se rende ao absurdo, o resultado é grotesco”, sublinhou Sócrates.
