A pouco mais de uma semana de debater e votar, na Assembleia da República, as cinco propostas de lei de descriminalizar a antecipação da morte em Portugal, já apresentadas pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e IL, o tema esteve em debate e votação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O parecer, elaborado pela relatora Sandra Pereira, do PSD, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da 1ª Comissão, depois de ficar acordada a eliminação da audiência prévia do movimento cívico Stop Eutanásia (ponto 7 da conclusão do parecer). Isabel Moreira, do PS, frisou que o “debate é longo e intenso, ao contrário do que tem sido noticiado”, e nesse sentido dispensa, nesta fase legislativa, a audiência do Stop Eutanásia, ou a “referência à proposta holandesa” de distribuir gratuitamente o comprimido letal a maiores de 70 anos, (e que consta no documento da deputada Sandra Pereira). “Só estamos a discutir estes quatro projetos. O que se passa na Holanda não é relevante para o debate”, insistiu a deputada socialista.
Para o deputado do PCP, António Filipe, a audiência do movimento Stop Eutanásia é o único ponto a mais no parecer elaborado pela deputada Sandra Pereira, acrescentando que a sociedade civil terá “oportunidade de alargar o debate”, se o diploma descer à especialidade, após discussão em plenário a 20 de Fevereiro, mas numa fase “preliminar” não faz sentido agendar pedidos de audiência. O mesmo diz a relatora do documento, Sandra Pereira, que aceitou o pedido da deputada bloquista, Sandra Cunha, e eliminou o ponto da discórdia, para que o parecer fosse votado, e por reconhecer que a audiência ao Stop Eutanásia “abria uma caixa de Pandora”, acrescentando que foram os responsáveis por este movimento cívico que pediram para ser ouvidos, no âmbito deste tema, pela 1ª Comissão Parlamentar. “O que eu fiz foi devolver aos deputados a decisão de abrir ou não mais o debate mas admito que, nesta fase, já não há espaço”, clarifica a deputada do PSD, que em declarações ao Observador revela, ainda, ser “totalmente contra” a despenalização da morte assistida, em nome da”vida humana como um valor absoluto” e por se tratar de uma decisão “irreversível”.
E se para os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “o debate está feito”, porque há pareceres e documentos que o sustentam, já Sandra Pereira duvida que a discussão tenha “saído da Assembleia da República lá para fora”. Daí a referência “pertinente”, assume, ao polémico comprimido suicida holandês, (num país que consagrou a morte assistida há mais de 20 anos), e que se debate agora com a pressão de haver pessoas que se sentem “desnecessárias” numa sociedade que não valoriza a velhice. Uma nota de rodapé que não passou despercebida a Isabel Moreira. “A deputada sabe o meu sentido de voto e achou que trazer este caso atual para o debate era uma tomada de posição”, admite a deputada do PSD.
De fora desta reunião ficou o diploma do Iniciativa Liberal, por “falta de tempo útil para ser apreciado pela 1ª comissão parlamentar “, segundo o presidente, Luís Marques Guedes, e será analisado já em plenário, no dia 20 de Fevereiro.
