A defesa do hacker Rui Pinto quer convocar Edward Snowden, o célebre denunciante norte-americano, para ser testemunha abonatória do português, disse o advogado William Bourdon ao jornal Público.
Segundo o jornal português, o advogado francês que tem encabeçado a defesa do hacker de Vila Nova de Gaia, indicou por escrito que o testemunho do ex-funcionário da CIA seria feito por vídeo, caso chegue mesmo a realizar-se. Esta declaração surgiu na sequência de uma conferência de imprensa dada esta sexta-feira em Lisboa pelo advogado francês que tem liderado a defesa de Rui Pinto em conjunto com o jurista português Francisco Teixeira da Mota.
O mesmo Bourdon afirmou que o denunciante francês do caso Luxleaks, Antoine Deltour (que, à semelhança de Snowden, também foi seu cliente), já foi confirmado como testemunha abonatória do português. “Queremos chamar whistleblowers [denunciantes], eurodeputados e outras figuras de interesse para apoiarem Rui Pinto em tribunal”, disse o advogado francês esta sexta-feira, numa conferência em Lisboa.
Deltour tem uma história semelhante à de Rui Pinto: O francês trabalhou na PricewaterhouseCoopers (PwC) e descobriu, depois de ter deixado a empresa, uma série de documentos que mostravam acordos fiscais secretos entre o Governo luxemburguês e 340 multinacionais que conseguiam fugir ao pagamento de impostos no valor de vários milhões de euros. Deltour também teve problemas com as autoridades e chegou a ser condenado (em primeira instância) a uma pena de 12 meses de cadeia pelos crimes de violação do segredo comercial e roubo. Mais tarde, em 2018, o Supremo Tribunal do Luxemburgo deu-lhe o estatuto de denunciante e e colocou-o em liberdade.
“Nunca conheci ninguém tão indiferente ao dinheiro como Rui Pinto”
Cerca de 24 horas antes de o hacker Rui Pinto ser detido em Budapeste, na Hungria, por ordem de um mandado de detenção emitido pelas autoridades portuguesas, o advogado francês William Bourdon reuniu-se com ele. Pinto, que à data já tinha um telemóvel fornecido pelas autoridades francesas, disse-lhe que queria integrar um programa de proteção de testemunhas contra a corrupção. Mas acabaria de ser detido antes. Mais de um ano depois, afirma a defesa, o hacker que está preso preventivamente acusado uma centena de crimes informáticos e de tentativa de extorsão, continua disponível para colaborar com as autoridades, mas da parte de Portugal ainda nenhuma porta se abriu.
“A ironia é que as autoridades húngaras chegaram a apreender a Pinto um telemóvel que a polícia francesa lhe tinha dado para essa participação. Esse está apreendido à ordem das autoridades portuguesas”, disse esta tarde de sexta-feira Bourdon, numa conferência de imprensa no palacete do Hotel Tivoli, no coração de Lisboa, onde estiveram também o advogado português, Francisco Teixeira da Mota, os consórcios de jornalistas, a Plataforma de Proteção dos Denunciantes em África e a The Signals Network.
Numa sala demasiado pequena para tantos jornalistas e câmaras, o advogado que já defendeu Julian Assange e Edward Snowden, disse que Rui Pinto era “uma fonte de inspiração” e que era um “privilégio ser advogado de alguém assim”. Um orgulho que, defendeu, devia também ser tido por Portugal, uma vez que o “Luanda Leaks, o Football Leaks ou o Panamá Papers” foram investigações conseguidas “graças a eleBourdon deixou bem claro não estar preocupado se Pinto é um hacker. “Os whistleblowers tem sempre que violar a lei, ou as regras de forma a trazer a público essas informações”, defendeu. E a tentativa de extorsão de que é acusado por ter tentado que a Doyen Sports lhe pagasse para não divulgar a informação? “A acusação de tentativa de extorsão é completamente falsa e vamos desmontá-la”, em julgamento — onde promete que mais informação virá a público. “Nunca conheci ninguém tão indiferente ao dinheiro como Rui Pinto”, diz o advogado, contrariando a pretensão do próprio escrita à mão, num documento que consta no processo-crime pelo qual será julgado e onde refere, numa espécie de memorando, que dá conta dos seus planos.
“Rendas de casa, despesas durante muito tempo. Não quero coisas temporárias, quero uma salvaguarda para o futuro”, lê-se mo manuscrito.
E quando um jornalista lhe perguntou sobre o processo em que Rui Pinto terá desviado cerca de 260 mil do Caledonian Bank — dinheiro que depois terá devolvido após um acordo — Bourdon limitou-se a dizer que foi uma “acusação oportunista”, repetindo que Pinto é desprendido em relação ao dinheiro.
O advogado francês lembrou ainda que os documentos divulgados por Rui Pinto Os portugueses têm direito em saber a informação que Rui pinto divulgou revela que “os grandes esquemas da corrupção estão nos grandes gabinetes de advogados e nos de contabilidade”. “Em todos esses casos, como por exemplo em Inglaterra, há escritórios que foram condenados”, disse. Delphine Halgand-Mishra, da The Signals Network, referiu mesmo que desde a divulgação do Football Leaks as autoridades da Europa já “recuperaram 35 milhões de euros” em investigações que resultaram da informação recolhida por Pinto.
“Estas revelações serão decisivas para melhorar os organismos de investigação em Portugal e essenciais para recuperar milhões de euros que estão desviados dos portugueses”, diz Bourdon.
Delphine Mishra anunciou também que a The Signal Network está a fazer um crowdfunding para reunir dinheiro em todo o mundo para pagar a defesa de Rui Pinto.
Rui Pinto vai ser julgado em Portugal por ter conseguido entrar nos sistema informáticos da sociedade de advogados PLMJ, do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol e da própria Procuradoria Geral da República. Será também julgado por ter tentado que a Doyen Sports lhe pagasse para não divulgar alguns dos contratos que fez com jogadores em que há suspeitas de alegados crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal.
Football Leaks. Rui Pinto vai a julgamento por 90 crimes. Juíza deixou cair 57 crimes
Perante a plateia composta por jornalistas de várias nacionalidades, e em que se falou em português, em inglês e francês, tanto o advogado português como o francês reiteraram mais uma vez que Rui Pinto está disponível para colaborar com as autoridades portuguesas. “Não é um delinquente. É um grande lançador de alertas e é assim que ele é visto na Europa. Não há nenhum lançador de alerta que esteja preso na Europa há um ano como ele”, disse o advogado francês, que garantiu que a Eurojust quer analisar todos os documentos na posse de Rui Pinto. “Tenho expectativa que ele venha a colaborar com as autoridades portuguesas, Rui pinto tem total abertura para isso”, diz por seu turno Francisco Teixeira da Mota, mostrando que até agora não houve qualquer autoridade disposta a isso.
Mas a legislação portuguesa permite isso? “O facto de ser inédito, significa que nunca aconteceu. Quanto às interpretações do direito e das leis, nunca há só uma interpretação. O direito além de ser uma ciência também é uma arte”, respondeu Francisco Teixeira da Mota.
Stephan Candea, do Consórcio Europeu do Football Leaks, lembrou que nos últimos quatro anos foram publicadas mais de mil notícias graças à informação de Rui Pinto e que muitas continuam a ser divulgadas. Já Edwy Plenel, editor de Mediapart, e em representação Consórcio Internacional de Jornalistas, defendeu que “Rui pinto não é um criminoso, é um herói da democracia que permitiu ao povo saber aquilo que lhe era escondido”.
“Ele não cometeu um crime, ele revelou crimes de corrupção, fraude fiscal e contra o interesse público”, disse.
Uma outra pergunta que acabou por não ter resposta foi porque é que Rui Pinto só divulgou em 2019 as informações que deram origem ao Luanda Leaks, quando as tinhas desde 2015. Já quanto ao prometido processo-crime a ser interposto por Isabel dos Santos contra o consórcio de jornalistas, ainda não houve qualquer notificação.
Artigo atualizado às 19h45 com novas informações sobre o testemunho de Edward Snowden
