É mais uma pedra na já mais do que enterrada “geringonça”. Tal como o Observador avançou esta terça-feira, o PS, ao contrário do que tinha feito em 2016, optou por deixar o Bloco de Esquerda de fora no processo de indicação dos juízes para o Tribunal Constitucional. Em causa estavam as duas vagas deixadas em aberto no ano passado depois das renúncias de Cláudio Monteiro (que tinha sido indicado pelo PS) e de Maria Clara Sottomayor (que, pela primeira vez, tinha sido uma indicação do BE). “Conversas houve”, admitiu esta quarta-feira o líder parlamentar bloquista em declarações aos jornalistas no Parlamento, mas “abertura” do PS é que não houve. O ónus está “inequivocamente” nos socialistas: foram eles que “romperam” com o “diálogo” que dava forma à geringonça.
“O PS entendeu como bastante a sua autosuficiência para a indicação destes nomes, e isso demonstra inequivocamente que o PS rompe com ideia de continuidade da solução política da anterior legislatura”, começou por dizer Pedro Filipe Soares, que repetiria outras variantes da mesma formulação. “Ao fazer esta escolha, o PS decide não dar continuidade ao diálogo que existiu na anterior legislatura e que envolveu o BE na indicação de um nome para o Tribunal Constitucional”, diria mais à frente. Ou ainda: “A identidade que o PS quer dar a esta situação política, uma espécie de monolitismo, é completamente diferente das escolhas do passado”.
Trata-se de um “novo processo” ou de uma “nova fase” do PS “como solução política”. Uma “nova fase” que se caracteriza por um PS que se acha “autosuficiente” apesar de não ter maioria absoluta e que, no entender do líder parlamentar bloquista, é prejudicial ao país. Prova disso é a “falta de qualidade” dos nomes apresentados pelos socialistas — Vitalino Canas e Clemente Lima — para preencher as duas vagas no leque de juízes do TC. “Esta mudança na qualidade dos nomes indicados mostra bem como a autosuficiência do PS é muitas vezes insuficiente para o país e para os direitos dos trabalhadores”, disse ainda, deixando claro que o Bloco vai “votar contra” estes nomes. Os nomes precisam de ser aprovados na Assembleia da República por uma maioria qualificada de dois terços, sendo para isso necessário entendimento entre o PS e o PSD.
PS deixa Bloco de Esquerda fora da escolha dos dois novos juízes do Constitucional
Vitalino Canas, “provedor-maravilha das empresas de trabalho temporário” e “garante da precariedade”
“Os nomes correspondem apenas e só à responsabilidade do PS e não vinculam em absolutamente nada o BE”, sublinhou Pedro Filipe Soares, pondo o foco das críticas no nome de Vitalino Canas, que foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros nos dois governos de António Guterres (1995/2002) e foi porta-voz do PS nos primeiros cinco anos de liderança socialista de José Sócrates (2004/2009). Para o BE, Vitalino Canas é o “garante” da precariedade laboral e o “provedor-maravilha das empresas de trabalho temporário”, logo, a escolha do PS por este nome é uma forma de “atacar o direito dos trabalhadores”. Vitalino foi nomeado, em 2007, provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário.
“Vitalino Canas conseguiu acumular esse mandato de ‘provedor-maravilha das empresas de trabalho temporário’ com o mandato de deputado mesmo na altura em que se estavam a discutir alterações profundas ao código de trabalho”, disse, lembrando que o dossiê das leis laborais é um dos “dossiês mais importantes” que está agora nas mãos do TC, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva apresentado pelo BE sobre as alterações ao código de trabalho. “Vitalino Canas é conhecido por acompanhar o setor de atividade que mais precariedade tem no nosso país, sendo o garante dessa precariedade pela voz dos seus patrões”, insistiu Pedro Filipe Soares.
Os bloquistas vão, por isso, “votar contra” o nome de Vitalino Canas para o TC. Questionado sobre se essa posição se mantém para o caso de Clemente Lima, Pedro Filipe Soares notou que esse era um nome mais “desconhecido” mas estava “vinculado ao par” e, por isso, por estar “na sombra de Vitalino Canas”, também não mereceria a aprovação do Bloco de Esquerda. Além de que, notou o bloquista, há um claro sinal de “desigualdade de género” na escolha de dois nomes masculinos para substituir os juízes Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor. Os juízes são indicados pelo PS mas têm de ser aprovados por larga maioria de dois terços no Parlamento. A votação está marcada para o dia 28 de fevereiro, embora o PS tenha afirmado ao Observador que iria haver um adiamento de uma semana.
