Depois do jurista Domingos Farinho, o alegado ghostwriter de José Sócrates, ter avaliado os candidatos a um curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários, é agora a vez de Paula Lourenço fazer parte do júri do 16.º concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. A advogada de Carlos Santos Silva vai avaliar diretamente 15 juízes desembargadores, três procuradores-gerais adjuntos e um professor catedrático que apresentaram a sua candidatura ao Conselho Superior da Magistratura para serem graduados em juízes conselheiros.
A advogada do alegado testa-de-ferro de José Sócrates é responsável pela avaliação direta, entre outros, dos currículos e trabalhos apresentados pelos desembargadores Ricardo Cardoso e Fernando Estrela e pela procuradora-geral adjunta Leonor Furtado. Os dois primeiros magistrados pertencem há vários anos às secções criminais do Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto a magistrada do Ministério Público pertenceu na década de 2000 ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático, constitucionalista e ex-deputado do PSD, também será avaliado por Paula Lourenço.
Paula Lourenço defende Carlos Santos Silva (e já teve procuração de Gonçalo Ferreira Trindade, advogado de Santos Silva que chegou a ser detido) nos autos da Operação Marquês e costuma ter procuração em alguns dos principais processos da área económico-financeira que são escrutinados pelo DCIAP e pela Relação de Lisboa, como aconteceu, entre outros, com os autos do caso Freeport (onde defendeu Charles Smith e Manuel Pedro).
Sendo uma das principais penalistas portuguesas, isso também faz com que os seus futuros recursos no Supremo Tribunal de Justiça venham a ser decididos pelos candidatos que Paula Lourenço vai avaliar até ao final de abril.
Diversas fontes da magistratura contactadas pelo Observador alertam para o eventual conflito de interesses em que Paula Lourenço pode incorrer.
Menezes Leitão diz que nada tem a ver com a escolha. Paula Lourenço não comenta
O júri do concurso de graduação é liderado por Joaquim Piçarra e tem diversos vogais. Dois pertencem ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão da magistratura judicial: o vice-presidente Sousa Lameira e Cardoso da Costa, ex-presidente do Tribunal Constitucional. Depois há ainda um membro do Conselho Superior do Ministério Público (começou por ser Amadeu Guerra, procurador-geral distrital de Lisboa, mas foi substituído por Raquel Almeida Ferreira, procuradora-geral distriral do Porto) e um professor da Universidade do Minho indicado pelo CSM. E, finalmente, um advogado em funções no Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA).
Este último começou por ser Menezes Leitão, que, na altura da abertura do concurso no final de 2019, era o presidente daquele órgão da OA, mas com a sua eleição como bastonário dos advogados em dezembro de 2019, Leitão deixou de ser membro do Conselho Superior. Na mesma altura, foi sucedido por Paula Lourenço, que ganhou as eleições para aquele órgão disciplinar dos advogados.
Contactado pelo Observador, o bastonário Menezes Leitão desmente a informação de que teria feito uma “delegação” ou uma “escolha” para que Paula Lourenço representasse a Ordem no concurso dos juízes do Supremo. “Fui indicado para esse júri antes de ter sido eleito bastonário, na altura em que era presidente do Conselho Superior. Quando tomei posse como bastonário, considerou-se ser mais conveniente que o novo Conselho Superior indicasse outra pessoa e ele indicou a sua atual presidente para essa função”, respondeu ao Observador.
O Observador contactou igualmente Paula Lourenço, mas a advogada não se mostrou disponível para fazer comentários durante esta quarta-feira devido a motivos pessoais, adiando uma reação para quinta-feira.
