Mário Centeno chamou-lhe medidas para “tempos de guerra”. Siza Vieira avisa que os empresários têm de as utilizar, para manter a capacidade produtiva e o emprego, para quando a crise passar, e nesta fase mais crítica, assegurar que a economia continua a funcionar. Portugal mobiliza 17% do PIB nacional num trimestre, o que representa menos de 5% do produto anual. Espanha mobilizou quase 20% do PIB anual, numa altura em que a contaminação do outro lado da fronteira é mais grave. O pacote tem um valor global de 9.200 milhões de euros de transferência de liquidez, assinalou o ministro das Finanças. Mas ainda não estamos a falar de uma fatura direta para o Estado na mesma proporção.
Por outro lado, há medidas em outras áreas — proteção ao emprego no apoio ao layoff que custará dois mil milhões de euros por mês, reforço do dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde, em montante por quantificar — que para já estão fora deste bolo. E pode haver novas medidas.
Fica o detalhe do plano apresentado esta terça-feira pelos ministros das Finanças e Adjunto e da Economia que incide em três áreas fundamentais e tem como destinatárias as empresas.
Conferência de Mário Centeno e Siza Vieira foi acompanhada à distância pelos jornalistas que fizeram perguntas por meios online
Garantias públicas ou seja com aval do Estado
São várias linhas de crédito dirigidas aos setores mais atingidos pelo impacto económico da crise. No seu conjunto alavancam créditos de três mil milhões de euros.
- Restauração e similares: 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para micro empresas e pequenas e médias empresas (PME).
- Turismo e agências de viagens: 200 milhões de euros, 75 milhões para micro empresas e PME.
- Hotéis e empreendimentos turísticos: 900 milhões de euros, 300 milhões para micro e PME
- Indústria extrativa, têxtil, vestuário e madeira: linha de 1.300 milhões de euros, 400 milhões para as micro e PME.
O ministro adjunto de António Costa, Siza Vieira, esclareceu que estas linhas de crédito serão disponibilizadas através do sistema bancário e que já apresentou à Comissão Europeia a notificação de ajudas de estado para aprovação célere já previsto para esta situação. Siza Vieira assegurou ainda que estas linhas estarão disponíveis a “partir dos próximos dias”. Os empréstimos terão um período de carência de pagamentos até ao final do ano e podem ser amortizados em quatro anos.
O ministro da Economia revelou também que a linha de 200 milhões de euros de crédito para apoiar a tesouraria das empresas, lançada na semana passada, vai ter regras flexibilizadas: as empresas já não têm de apresentar registo de queda de receitas de 20% no primeiro trimestre, face ao ano passado, para ter acesso.
O Governo vai também flexibilizar as obrigações administrativas das empresas, como as certificações.
Medidas do sistema bancário
Ministro das Finanças sinalizou decisões das autoridades bancárias que permitem adequar responsabilidades do sistema bancário à situação atual.
Está a ser trabalhada com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos uma moratória de capital e juros para empréstimos, a aprovar até ao final do mês, para além das várias medidas já anunciadas pelos bancos como a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por meios eletrónicos», disse.
Não há ainda muitos detalhes sobre esta iniciativa que poderá abranger famílias, em particular o crédito à habitação.
Mário Centeno adiantou, no entanto, que para reduzir as trocas de dinheiro em notas e moedas, vai aumentar para 30 euros o máximo dos pagamentos por cartão contactless, em vez dos atuais 20 euros.e.
Flexibilização das obrigações fiscais e contributivas
Flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020. O governo já tinha decidido prorrogar o cumprimento de obrigações fiscais relativas ao IRC, em particular o pagamento especial por conta (PEC) que passa de de 31 de março para 30 de junho, prorrogar entrega do modelo 22 para 31 de julho deste ano. O primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta passa para o final de agosto”.
Flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes. Estas obrigações podem ser cumpridas de forma fracionada em três prestações mensais sem juros ou pagamento em seis prestações com juros apenas aplicáveis às últimas três. Os contribuintes estão dispensados de apresentar garantias, isto no IVA e na entrega à Autoridade Tributária das retenções na fonte de IRS e de IRC, no caso de trabalhadores independentes ou empresas com receitas até 10 milhões de euros até 2018. Outras empresas podem requerer a mesma flexibilidade no segundo trimestre caso tenham verificado uma redução do volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores.
As medidas tomadas do lado fiscal, e que para já se traduzem no adiamento ou facilitação de condições de pagamento, representam segundo números dos pelo ministro das Finanças, 5.200 mil milhões de euros. Mas ainda é cedo para perceber o que será perda de receita e o que será diferimento temporal da sua cobrança.
Contribuições sociais serão reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Será imediato para empresas com até 50 postos de trabalho. As empresas com até 250 postos de trabalho podem aceder à redução e pagamento faseado das contribuições sociais do segundo trimestre, se tiverem quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.
Esta medida tem, para já, um custo estimado de mil milhões de euros.
Processos de execução fiscal e da Segurança Social suspensos por três meses, que estejam em curso ou sejam instaurados.
Medidas de apoio ao layoff podem durar até 6 meses para todos os trabalhadores
Não fazem parte do pacote anunciado esta quarta-feira, mas já tinham sido indicadas medidas para apoiar as empresas, com o Estado a financiar uma parte do layoff dos trabalhadores.
É uma medida que irá custar, nas contas apresentadas por Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social, dois mil milhões de euros por mês, nesta fase. Já esta quarta-feira, saiu uma revisão do regime, que se aplica para uma quebra de pelo menos da faturação de 40% nos dias 60 anteriores ao pedido junto da Segurança Social, face ao mesmo período do ano passado. Para quem tenha iniciado atividade há menos de um ano, a conta será feita em relação à média da faturação até agora.
Este apoio pode ser, excecionalmente, prorrogável mensalmente, até ao máximo de seis meses em todas as situações, quando antes este prazo máximo estava limitado aos trabalhadores que tivessem gozado o limite máximo de férias e a entidade empregadora tivesse adotado medidas de flexibilidade laboral.
Portugal mobiliza 17% do PIB trimestral, Espanha 20% do produto anual
O governo espanhol foi mais detalhado do que os ministros portugueses nas medidas de “terapia de choque” que anunciou para a economia. A receita não difere muito, porém – alavancar as linhas de crédito bancário para as empresas é a principal estratégia.
Metade do plano decretado pelo governo espanhol – 100 mil milhões de euros – tem um objetivo muito claro: assegurar que não falta liquidez financeira às empresas espanholas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), através de empréstimos e garantias públicas. A promessa: as empresas terão acesso a “toda a liquidez de que precisam” para continuar a trabalhar, “não vamos deixar que problemas temporários de liquidez se transformem em problemas de solvência”, jurou o governo espanhol.
Mas Sánchez também anunciou as tais moratórias no pagamento de prestações por parte das pessoas cujos rendimentos forem impactados por esta crise (em Portugal não é claro se a medida vai abranger apenas as empresas). E não só moratórias aos pagamentos à banca mas, também, nas faturas de serviços essenciais como a luz e a água. “Ninguém vai ser deixado para trás”, garantiu Pedro Sánchez, acrescentando, ainda, incentivos para que algumas empresas possam suspender trabalhadores (em vez de os dispensar), procurando-se que estes tenham a menor perda de rendimento possível.
Esta foi uma área em que o Governo português, até ao momento, não parece ter entrado. Recorde-se que em Itália, por seu turno, houve uma proibição de despedir trabalhadores por motivos económicos — apenas os despedimentos por razões disciplinares serão permitidos até, praticamente, ao final de abril.
Em Portugal, também não está em cima da mesa, como está em Espanha, moratórias aos pagamentos à banca mas, também, nas faturas de serviços essenciais como a luz e a água. E também não houve anúncios sobre medidas específicas para ajudar os mais necessitados e vulneráveis na sociedade: 600 milhões de euros, em Espanha.
