O ministro adjunto do primeiro-ministro admite que o novo regime do lay-off simplificado poderá vir a abranger um milhão de trabalhadores. Este é o cenário com que o Governo está a trabalhar e que corresponde a uma estimativa de custo de mil milhões de euros por mês, adiantou Siza Vieira ao Porto Canal numa entrevista que irá para o ar este domingo. O ministro da Economia acrescenta que a medida foi concebida para se prolongar por três meses, portanto até junho, o que elevaria a fatura aos três mil milhões de euros.

Este sábado, o Governo introduziu mais uma alteração ao regime do lay-off simplificado, a quarta, para assegurar que uma das condições desta facilidade é cumprida. As empresas que recorram a esta suspensão temporária dos contratos, financiada em 70% pelo Estado, não podem despedir trabalhadores, mesmo aqueles que não se encontram neste regime.

Covid-19. Retificação ao diploma do ‘lay-off’ simplificado trava despedimentos

Apesar desta condição ter sido reforçada, o ministro da Economia reconhece que despedimento e não renovação de contrato a termo são situações distintas.

“[Nas empresas que recorram ao ‘lay-off’ simplificado] não pode haver despedimentos coletivos por razões económicas, não pode haver extinções de posto de trabalho por razões económicas. O despedimento por razões económicas para quem recorre a este apoio deve ser uma perspetiva vedada”, sublinha o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa entrevista ao programa “Gente que conta”, do Porto Canal, que vai ser transmitida domingo à noite durante o ‘Jornal Diário’.

Mas, sublinhou, “os apoios estão condicionados a esse compromisso de não despedimento. Quem quiser despedir não precisa de recorrer aos apoios”.

Questionado sobre se as empresas que recorram a este regime simplificado de ‘lay-off’ podem não renovar contratos a prazo, o ministro referiu que esta é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser “muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam”.

E várias empresas, entre as quais por exemplo a TAP, já estão a não renovar contratos para cortar os custos laborais enquanto não operam.

O ‘lay-off’ simplificado (ou ‘via verde’ de acesso ao ‘lay-off’) é uma das medidas aprovadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas com quebras de atividade ou encomendas por causa do surto de covid-19. A redução de custos salariais que esta medida proporciona às entidades empregadoras leva Pedro Siza Vieira a referir que se trata de “uma ferramenta muito potente” que assegura “um balão de oxigénio” às empresas.

Durante a entrevista, Siza Vieira foi também questionado sobre se o aumento de despesa pública e a travagem na economia (o que se traduzirá em menos receita para o Estado) que o surto de covid-19 está a impor poderá inviabilizar a promessa do Governo de aumentar em pelo menos 1% os salários dos funcionários públicos em 2021, Pedro Siza Vieira afirmou: “honestamente não sei”. “Em junho saberemos melhor como estamos, conseguiremos perceber melhor como vai ser a retoma. Conseguiremos perceber melhor quais os instrumentos de que dispomos”, referiu.