Treze líderes partidários de 11 países europeus da família política do PPE (Partido Popular Europeu, onde os portugueses PSD e CDS são filiados) enviaram uma carta ao presidente daquela família europeia, Donald Tusk, a apelar à expulsão do Fidezs, partido de Viktor Orbán, do PPE. Mas nem PSD nem CDS a assinaram. Em causa está uma lei aprovada no Parlamento húngaro no dia 30 de março à boleia do combate do surto de Covid-19 que permite ao governo de Orbán “prolongar indefinidamente o estado de emergência do país” e permite que o “primeiro-ministro Viktor Orbán governe por decreto”. Para estes líderes partidários esta é “uma clara violação dos princípios fundadores da democracia liberal e dos valores europeus“.

A carta não foi assinada por nenhum português, nem por Rui Rio nem por Francisco Rodrigues dos Santos, mas há um ano (a 9 de março 2019) o presidente do PSD, Rui Rio, já tinha enviado uma carta ao então presidente, Joseph Daul, a defender que devia ser ativado o artigo 9 para a sanções do Fidezs do Partido Popular Europeu, na defesa do Estado de Direito. Embora não defendesse diretamente a expulsão, Rui Rio pedia uma posição que “reforçasse o Estado de Direito na Europa“.

Rui Rio remeteu a posição do PSD, numa nota enviada ao Expresso,  para a carta de Donald Tusk no dia anterior, que atirava a discussão para depois da pandemia. Um entendimento partilhado por Rui Rio. “O presidente do PSD concorda com esta posição de Donald Tusk, entendendo que, no momento da reavaliação, deverá igualmente ser feito um balanço sobre a forma como foi gerido o Estado de Emergência na Hungria”, explica fonte do gabinete ao Expresso.

Mais se recorda que, há um ano, Rui Rio “escreveu uma carta ao então presidente do PPE, Joseph Daul, no sentido de, ao abrigo do artigo 9º dos Estatutos do PPE, ser aberto um processo tendente à suspensão ou expulsão do partido Fidesz, do PPE”. O partido de Viktor Orbán encontra-se atualmente suspenso.

Rio não ficou sozinho na decisão de não assinar a carta. Na verdade, os pesos pesados do PPE (seja pela força que têm, seja pela história na família PPE) não assinaram a missiva: o PP espanhol, a CDU de Merkel (a chanceler não é líder do partido, mas é quem manda), Os Repúblicanos de Daul e Sarkozy ou o Forza Itália de Berlusconni. Países como Espanha, Alemanha, França, Itália, Polónia ou Irlanda ficaram de fora deste apelo a Tusk.

Já na quarta-feira, 1 de abril, Donald Tusk tinha aberto a porta para a expulsão definitiva do partido de Orbán (o partido está atualmente suspenso das atividades do partido, mas vota ao lado do PPE no Parlamento Europeu). O presidente do PPE destacava na carta enviada a todos os partidos do PPE que “o estado de emergência deve servir os governos na sua luta contra o vírus e não fortalecer seu poder sobre os cidadãos” e que “fazer uso da pandemia para construir um estado permanente de emergência é politicamente perigoso e moralmente inaceitável“.

Para Tusk é por estas razão que tantos parceiros o têm levantado problemas em “relação à situação na Hungria, onde, segundo consideram muitos de nós, as medidas de emergência que foram introduzidas são desproporcionais e inadequadas e, além disso, foram introduzidas por um período indeterminado.”

Tusk sugere que os partidos que antes eram contra a expulsão de Orbán estão agora a favor. O presidente do PPE lembrou que muitos dos partidos — mesmo que no passado tenham “criticado o primeiro-ministro Orbán por decisões que tomou anteriormente” — quando a questão se colocou “não concordaram em expulsar o FIDESZ de nossa família política”.

Donald Tusk diz que “obviamente” que hoje há “coisas muito mais importantes em mente”, já que “a principal prioridade é a luta contra a pandemia”. Mas o tempo para a expulsão de Orbán e para alguns reverem a sua posição deve ser colocada mais tarde: “Em breve chegará o momento em que vocês terão de reconsiderar novamente suas posições.”

Voltando à carta dos 13 líderes europeus, estes lembram a Tusk que o PPE “tem a obrigação de defender a democracia liberal, as liberdades individuais e o Estado de Direito, que são princípios fundamentais, sobre os quais se baseiam não apenas a família política, mas também a União Europeia”. Os líderes partidários dizem que têm “seguido a degradação do Estado de direito húngaro há algum tempo” e lembram que o Fidesz e”stá suspenso do PPE por não respeitar o princípio do Estado de Direito”. Mas querem mais.

Estes membros do PPE desejam assim “expressar o total apoio ao Presidente Donald Tusk e a toda a liderança do PPE na defesa da integridade da família política”. Além de exigirem a expulsão do Fidesz, estes partidos manifestam simbolicamente o “apoio à Comissão Europeia” e solicitam “uma ação conjunta dos Estados-Membros para abordar com força a situação na Hungria“.

Os 13 líderes partidários são de 11 países, 10 deles da União Europeia e a Noruega (que não é da UE, mas é do PPE). Os líderes partidários são os seguintes: JoachimCoens (CD&V, da Bélgica), MaximePrevot (do CdH, também da Bélgica), Markéta Pekarova Adamova  (da República Checa), Søren Pape Poulsen (Conservative Peoples Party, da Dinamarca), Petteri Orpo (National Coalition Party, da Finlândia), Kyriakos Mitsotakis (primeiro-ministro grego e líder da Nova Democracia, da Grécia), Gabrielius Landsbergis (Homeland Union, da Lituânia), Frank Engel (CSV, do Luxemburgo), Rutger Ploum (do CDA, da Holanda),Erna Solberg (primeira-ministra da Noruega e líder do Partido Conservador da Noruega), Miroslav Beblavy (SPOLU, da Eslováquia), Ebba Busch (dos Democratas-cristãos, da Suécia) e Ulf Kristersson (do Partido Moderado, também da Suécia).