Os sinais começam a ser claros de que em maio se possam começar a levantar as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 em Portugal. Isto depois das declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, após a reunião com especialistas, responsáveis políticos, partidos e parceiros sociais na sede do Infarmed, esta quarta-feira.

“É preciso ganhar em abril o mês de maio”, voltou a insistir Marcelo Rebelo de Sousa, à semelhança do que já tinha dito há cerca de uma semana. O Presidente da República fala num regresso com “precaução“, mas com “uma retoma progressiva da vida social e económica“. E reitera: “Se abril correr bem, isso fará com que maio comece a ser progressivamente diferente”. Em concreto, Marcelo avançou que no dia 28 de abril vai haver nova reunião, por proposta do primeiro-ministro, para decidir que medidas serão tomadas em maio.

Se abril correr até ao fim como esperamos, em maio os portugueses vão começar a habituar-se à ideia de conviverem socialmente com a realidade de um vírus que foi vencido naquilo que representava de um risco gravíssimo para a sociedade portuguesa, e passa a ser um dado da vida do dia-a-dia”, reforçou o Presidente.

Tal não significa, porém, que em maio se levantem todas as restrições sem critério. Questionado diretamente a propósito da hipótese de haver celebrações do 13 de maio em Fátima, Marcelo Rebelo de Sousa diz que nem pensar. Para o Presidente, apesar de maio “ser o mês para o retomar o convívio com a realidade do vírus, não significa correr riscos que seriam riscos contraditórios com o que tem sido feito até hoje”. Para Marcelo maio será “uma fase de transição, incompatível com fenómenos de massas que significaria um risco muito elevado”.

E Presidente e primeiro-ministro parecem estar totalmente em sintonia.

Os dados que temos vindo a ter consolidados apontam para que as medidas adotadas têm estado a dar resultado, temos de prosseguir este objetivo, portanto temos de continuar a fazer um grande esforço em abril para recuperar a liberdade em maio. É em abril que se conquistam as liberdades para a vida”, afirmou António Costa, à saída da reunião.

“Haverá um nível em que vamos poder conviver com este vírus de forma possível e controlável, cada vez que tirarmos uma medida temos de garantir que não há descontrolo”, diz Costa, replicando o que tinha revelado no dia anterior em entrevista ao Observador. Costa sublinhou novamente que não é previsível que haja vacina até ao verão do ano que vem — sendo que também não vamos ficar em casa até ao verão do ano que vem.

António Costa. “Não deixem de planear as férias de verão… cá dentro”

PS e PSD unidos na “forma gradual” e no “equilíbrio” para ir levantando medidas

Tanto o Partido Socialista (PS), pela voz do secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, como o Partido Social-Democrata (PSD), representando por Ricardo Batista Leite — muito embora Rui Rio tenha assistido à reunião por Skype, na qualidade de conselheiro de Estado — relevaram os sinais positivos abordados na reunião.

José Luís Carneiro falou mesmo numa“mensagem de esperança”, pois continuam a verificar-se “dados que consolidam uma tendência de há 15 dias, de descida nos números do contágio” e afirmou que parece provável que em maio se possa “retomar de forma gradual algumas das atividades sociais e económicas”. “Temos a firme convicção de que a luz ao fundo do túnel é possível manter-se viva”, declarou.

No entanto, José Luís Carneiro reconheceu que o estudo apresentado pela Escola Nacional de Saúde Pública neste encontro aponta para que se esteja a registar um alargamento das desigualdades e dos problemas de saúde mental:

Os termos do condicionamento essenciais para garantir a saúde pública têm uma outra face, que não pode ser esquecida. A daquelas e daqueles que, condicionados, estão preocupados com o seu futuro”, afirmou, referindo-se concretamente à quebra de rendimentos e ao desemprego.

Já Ricardo Batista Leite crê que ficou claro na reunião, da parte da DGS, que a responsabilidade de adaptar as condições dos lares para garantir a separação entre os idosos infetados e não infetados é da responsabilidade das câmaras municipais: “O governo deixou isso bem claro, hoje”, afirmou. O representante do PSD notou ainda que é preciso fazer um equilíbrio difícil entre o levantamento das restrições e o controlo dos contágios, para evitar que se levante agora as medidas e tenha de se apertar novamente depois.

“O PSD está disponível para continuar a apoiar os esforços do Governo para que as empresas portuguesas possam regressar em pleno o mais depressa possível, mas com a segurança exigida”, assegurou.

À esquerda, fazem-se críticas à falta de apoios sociais. Bloco avisa Costa que estado de emergência não pode “prolongar-se”

Mais agressivos foram os restantes partidos. Apesar de a grande maioria considerar que a evolução da curva epidemiológica aponta no bom sentido, quase todos optaram por deixar críticas ao governo nas áreas que mais os preocupam.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, criticou o executivo por não ter estendido a mão ao seu partido para aprovar a tarifa social na eletricidade, destacando que o valor distribuído hoje em dividendos pela assembleia-geral da EDP corresponde ao valor da tarifa social proposta pelo Bloco. “Quando tantas famílias estão em casa com dificuldade para pagar a conta da luz, isto é algo que não é aceitável. O estado de emergência tem também de servir para impor medidas sociais”, declarou.

Questionada sobre até quando continuará o BE disposto a apoiar o estado de emergência, Catarina Martins limitou-se a dizer que o partido o fará até ser “possível aliviar as atuais medidas”, mas deixou um aviso a António Costa: “O estado de emergência não pode prolongar-se, isso é absurdo”, afirmou, acrescentando que “o país tem de habituar-se a viver com algumas medidas, mas sem perda de direitos fundamentais”.

Também o Partido Comunista Português (PCP), que tem votado contra os decretos do estado de emergência, reafirmou que rejeita “qualquer medida de controle que ponha em causa as liberdades individuais de acordo com o que a Constituição consagra”, nas palavras de Jorge Pires, do Comité Central

O dirigente comunista diz ainda que há um problema por resolver que é o facto de as pessoas estarem confinadas há bastante tempo, muitos deles (63% segundo o estudo da ENSP mostrado na reunião) com medo de perder os rendimentos, ou já tendo perdido os rendimentos: “Estamos preocupados com os problemas sociais” que estão inerentes ao confinamento prolongado, disse ainda, sublinhando o degradar do estado de espírito das pessoas.

Também os Verdes alinharam pela defesa dos direitos dos trabalhadores, com Mariana Silva a sublinhar que, quando forem levantadas as medidas restritivas do estado de emergência, haja forma de garantir que são mantidas “algumas orientações de higiene e segurança no trabalho”.

É necessário prevenir e que todos os trabalhadores tenham condições e materiais nos seus locais de trabalho, tal como no caso das escolas, se vierem a abrir, para alunos, professores e auxiliares”, disse, referindo-se a materiais como máscaras, álcool e outros.

André Silva, do PAN, optou por sublinhar a necessidade de instituições e empresas criarem planos de contingência para lidar com esta pandemia, apontando como um exemplo negativo a maioria dos lares de idosos: “É importante que haja planos para as empresas, se se confrontarem com casos de infeção, tenham forma de agir”, disse, dando o exemplo negativo dos lares. O porta-voz do PAN deu ainda nota de que o partido vai defender esta quinta-feira no Parlamento uma proposta para que todas as encomendas (de farmácias, bens essenciais) para as pessoas do grupo de risco, possam ser entregues em casa sem custos.

À direita, CDS quer mais apoios às empresas. IL pede que se mantenha a “liberdade do 25 de Abril”, enquanto Chega queria cerimónias canceladas

O CDS também falou sobre a situação nos lares de idosos, mas apontou baterias ao Governo, dizendo que este deve responder “aos apelos das instituições”. “Caso contrário, teremos aqui um barril de pólvora”, avisou o líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos.

De resto, o líder dos centristas preferiu focar-se na resposta económica a esta crise: “Pende sobre o Governo encontrar um equilíbrio possível entre a saúde pública e a robustez da nossa economia e manutenção de postos de trabalho”, avisou, acrescentando mais tarde que o importante é injetar liquidez nas empresas, com medidas como cheque-empresas ou apoios extraordinárias a profissionais liberais.

Gostaria de colocar nomes nestas mesmas pessoas: o Zé António que tem uma pastelaria em Odivelas, o Luís que tem um restaurante em Loures, o Manel que é advogado, o Luís que é dentista e o Zeferino que é cabeleireiro, que neste momento estão com problemas devido à sua atividade estar suspensa e não têm rendimentos”, enumerou Francisco Rodrigues dos Santos.

A Iniciativa Liberal (IL), por seu turno, focou-se claramente nas críticas às autoridades, quer políticas, quer de saúde pública. “Não temos confiança nos dados”, sentenciou João Cotrim Figueiredo, referindo-se à falta de acesso dada aos cientistas por parte da Direção-Geral da Saúde (DGS), bem como a discrepância entre dados da DGS e de algumas autarquias.

Cotrim Figueiredo criticou também não apenas as medidas restritivas do estado de emergência, contra o qual votou no último decreto, e lançou um aviso relativamente aos sistemas de rastreio e vigilância que estão a ser estudados para lidar com a Covid-19: “Com a IL não passará em claro a tentativa de trocar liberdades individuais por sistemas de vigilância para os quais há alternativas que não ferem a privacidade das pessoas”. “A liberdade que Portugal conquistou no 25 de Abril, que vamos celebrar em breve, tem de ser mantida”, acrescentou o líder.

Quem também falou no 25 de Abril foi André Ventura, mas por outro prisma. “Não nos faz sentido que o 25 de Abril seja celebrado, numa altura em que pedimos aos portugueses que não celebrem nada e fiquem em casa”, declarou o líder do Chega, sublinhando que, se forem ao Parlamento convidados de fora (como a Associação 25 de Abril) esse será “o maior escândalo das últimas semanas”. Na verdade, minutos depois, a conferência de líderes no parlamento decidia que as cerimónias vão mesmo ser na Assembleia da República e vai mesmo haver convidados.

Questionado sobre se em vez do 25 de abril fosse o 10 de junho, André Ventura diz que teria a mesma opinião. “Diria o mesmo de qualquer feriado, mesmo se fosse um feriado religioso — e vocês sabem que eu sou católico. Este não é o momento de festa”, declarou.

O líder do Chega afirmou ainda que o seu partido “não se oporá à votação sobre o estado de emergência”, por não o querer “obstaculizar”. Mas também não votará a favor por causa de medidas como a libertação de presos, que classificou de “perigosos” — muito embora a medida não se aplique a condenados por crimes de homicídio, violação, abuso de menores e violência doméstica, ao contrário do que o deputado André Ventura chegou a dizer na Assembleia da República.