A pandemia de covid-19 levou ao cancelamento de 47.832 diligências nos tribunais de primeira instância entre 11 de março e 27 de abril. É este o número total de diligências que foram diretamente afetadas pela crise sanitária e que terão de ser recuperadas após a reabertura dos tribunais, de acordo com dados fornecidos por António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito de uma entrevista que será publicada pelo Observador.
A ministra da Justiça tinha anunciado no Parlamento esta terça-feira que tinham sido adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento no período entre 20 de março e 16 de abril. A divergência de números prende-se com o facto de o período calculado pelo presidente do Supremo ser mais alargado e de incluir outras diligências que não apenas julgamentos. Francisca Van Dunem admitiu que as férias judiciais poderão ser reduzidas ao mês de Agosto para permitir uma recuperação do trabalho perdido, hipótese que também é admitida por António Piçarra na entrevista concedida ao Observador.
Desde 13 de março que estão em vigor medidas excecionais para o setor da justiça que obrigaram à suspensão dos prazos dos processos das diferentes instâncias judiciais e jurisdições e à aplicação do regime que vigora durante as férias judiciais: apenas os processos urgentes são tramitados.
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De acordo com os dados recolhidos por António Piçarra, líder por inerência do Conselho Superior da Magistratura, foram anuladas 20.877 diligências nos tribunais de primeira instância entre 11 de março e 4 de abril, enquanto que no período entre 6 e 27 de abril ficaram sem efeito 8.270 diligências. Já um total 18.685 diligências foram adiadas nesses dois períodos, podendo ser remarcadas no futuro.
Em termos de processos urgentes, realizaram-se 5.679 diligências nos tribunais de primeira instância entre 11 de março e 27 de abril. No mesmo período, houve mesmo 979 diligências que já tinham sido previamente marcadas para o período em que se iniciou a crise pandémica e que foram concretizadas.
O mesmo se aplica aos tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães e Évora: não pararam totalmente e realizaram 958 julgamentos.
Já no que diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é importante referir que as secções criminais da cúpula do sistema judicial mantiveram as suas reuniões semanais com recurso a sessões por video-conferência. Por outro lado, o STJ é o único tribunal do país que já reabriu as portas desde 23 de abril por decisão de António Piçarra, tendo a distribuição de processos sido retomada na sua plenitude.
Assim, entre 11 de março e esta quinta-feira realizaram-se 10 sessões da área penal do STJ que resultaram em 52 decisões. As restantes áreas do STJ decidiram 59 processos, tendo a secção cível tomado 32 decisões entre 11 de março e 29 de abril, sendo que esta quinta-feira deverá decidir mais 21 processos. Já a área do contencioso deverá tomar decisões sobre cinco processos esta quinta-feira, tendo-se verificado ainda uma sessão para decidir sobre um conflito de jurisdição.
