Portimão vai isentar os estabelecimentos de restauração do pagamento das taxas de esplanadas, ao mesmo tempo que autoriza o aumento da capacidade desses espaços ao ar livre e permite a criação de novas esplanadas. Tudo para compensar o impacto económico causado pela pandemia da Covid-19, anunciou o autarquia liderada pelo PS.
A autarquia do distrito de Faro especificou, em comunicado, que as medidas vão vigorar até ao final do ano, com “caráter excecional e temporário e visa mitigar os efeitos nefastos da crise originada pelo novo coronavírus no tecido social e empresarial de Portimão”.
A proposta apresentada pela presidente Isilda Gomes (PS) e aprovada por unanimidade em reunião do Executivo, vai ser submetida a discussão e aprovação da Assembleia Municipal.
“A proposta teve em consideração a importância que a restauração e hotelaria têm para a economia local e o facto de este ser um dos setores que, nos últimos meses, maior impacto negativo tem sofrido”, lê-se no comunicado.
O documento autoriza os estabelecimentos a estenderem a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário e simplificado de licenciamento de esplanadas.
“Os restaurantes e similares podem aumentar a sua capacidade e garantir, ao mesmo tempo, mais condições de segurança aos seus clientes”, indicou a autarquia.
Os pedidos para o aumento das esplanadas existentes e para instalação de novos espaços na via pública, deverão ser requeridos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública.
A autarquia salvaguarda, no entanto, que os pedidos serão aprovados “sempre que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros”.
Entretanto, a Câmara de Portimão anunciou que entregou cerca de 1.250 kits de proteção individual — máscaras, luvas, viseiras, gel desinfetante e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara – aos comerciantes que retomaram a atividade comercial no concelho.
Portugal contabiliza 1.144 mortos associados à Covid-19 em 27.679 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais nove mortos (+0,8%) e mais 98 casos de infeção (+0,4%).
Das pessoas infetadas, 805 estão hospitalizadas, das quais 112 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados é de 2.549.
Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
