O Governo espera que até ao final da semana já não haja requerentes de asilo em espaços sobrelotados, devido à pandemia de Covid-19, havendo ainda cerca de 30 nessa situação, adiantou esta quarta-feira a ministra de Estado e da Presidência.

“Julgo que teríamos perto de 90 cidadãos em espaços sobrelotados, temos neste momento menos de 30 e, nos próximos dias, julgo que até ao fim da semana, não teremos nenhum cidadão num espaço que estivesse sobrelotado“, disse Mariana Vieira da Silva, que esteve esta quarta-feira a ser ouvida, com a sua equipa governativa, numa audição pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Mariana Vieira da Silva disse que houve preocupação do seu Ministério, quando foram conhecidas as notícias, de avaliar as situações de sobrelotação, tendo sido detetados três casos, para os quais foram encontradas respostas em unidades hoteleiras na região de Lisboa e que se procurou garantir que para os casos em que não houve testes positivos à Covid-19 era assegurado o distanciamento social necessário.

Questionada pela deputada do Bloco de Esquerda sobre a opção pela base militar da Ota para colocar um grande número de requerentes de asilo retirados de um hostel, e se não foi considerada a requisição de soluções de habitação como previsto no decreto do estado de emergência, a ministra respondeu que “foi mobilizada a resposta que do ponto de vista logístico era possível”.

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“De qualquer maneira, as pessoas não estão propriamente num quadro militar”, disse, referindo o acompanhamento permanente do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), fazendo o acompanhamento social, tendo em atenção o período do Ramadão, sublinhando que “tudo tem sido respeitado”.

Disse ainda que é necessária uma resposta de acolhimento nacional e não apenas centrada em Lisboa, estando o Governo a trabalhar num programa para essa resposta.

A ministra reconheceu dificuldades em encontrar soluções de habitação e acolhimento temporário para os casos dos requerentes de asilo a viver em hostel sobrelotados em Lisboa, nos quais foram detetados casos de Covid-19, obrigando a evacuar e desinfetar instalações e a realojar estas pessoas, mas sublinhou por várias vezes que não tem uma responsabilidade direta nesta matéria, uma vez que os requerentes de asilo e migrantes têm tutelas diferentes.

E voltou a insistir na ideia depois de ouvir o deputado Telmo Correia, do CDS-PP, criticar a resposta e o discurso do Governo à qualidade do acolhimento em Portugal, aconselhando o executivo a “rever o discurso” depois de o caso de centenas de requerentes de asilo num hostel “ter exposto a enorme fragilidade” do país no acolhimento, dizendo ainda que é preciso “equilibrar a propaganda” com a realidade.

“O que a ministra aqui mostrou é que não sabia”, criticou Telmo Correia.

“É natural que não soubesse, porque não tenho competências nesta área. É fácil consultar a lei”, respondeu Mariana Vieira da Silva.

A ministra insistiu na diferença entre migrantes, da sua tutela, e requerentes de asilo, acompanhados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto aguardam decisão do pedido apresentado ao Estado português e pela Segurança Social, enquanto aguardam decisões judiciais aos recursos interpostos em tribunal a decisões negativas do SEF e para as quais, em função dessa resposta negativa, não foi pensado qualquer processo de integração.

O aumento de pedidos e de prazo das respostas tem colocado pressão no sistema, pelo que a ministra se manifestou disponível para pensar em soluções de autonomização destas pessoas e de acesso ao mercado de trabalho, que lhes está vedado por não estarem regularizadas.

“Não creio que possamos continuar a viver com esta ideia de que não é necessário um processo de integração, uma vez que estas pessoas, não era suposto, mas neste momento ficam cá um ano. Não tenho responsabilidades diretas, mas assumo a minha responsabilidade de garantir uma resposta humanista”, disse a ministra.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.