Depois de uma manhã de Mário Centeno no Parlamento a explicar a injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco — que o primeiro-ministro disse que desconhecia —, uma tarde de Mourinho Félix, o seu secretário de Estado, sobre o mesmo assunto. Mas pelo meio uma declaração incómoda do Presidente da República a puxar o tapete ao ministro das Finanças. Resultado: no debate da tarde, o PS abandonou Centeno e a direita e o BE insistiram em saber se nas Finanças já mudou o ministro. Nenhuma resposta.
É uma “bota”, como lhe chamou a deputada do BE Mariana Mortágua, que o Governo e o PS não descalçam, esta da transferência de 850 milhões que o primeiro-ministro queria que esperasse por uma auditoria e que o ministro das Finanças autorizou antes de a auditoria chegar. Mourinho Félix justificou que a transferência foi feita no último dia contratualmente previsto e que se isso não acontecesse “à crise sanitária iria juntar-se uma crise bancária”. E que a verificação que era preciso fazer (a das cinco entidades que Centeno já referira de manhã na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças) estava feita no momento da transferência.
Mas, no CDS, Cecília Meireles perguntava se isso queria dizer que não concordava com o primeiro-ministro e que, nesse caso, aconselhava o secretário de Estado a ir “já a São Bento pôr o lugar a disposição” porque “já não pode ir para o Terreiro do Paço”. É que a auditoria a que se referiu sempre Costa é a auditoria independente pedida há um ano ao período de gestão do banco entre 2000 e 2018. “Porque é que o ministro das Finanças não cumpriu o compromisso assumido pelo primeiro-ministro” a 22 de abril e a 4 de maio?, questionava Mariana Mortágua.
A deputada do Bloco de Esquerda considerou mesmo que das duas uma: ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do Governo porque considera o seu primeiro-ministro “irresponsável”. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo. O que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável mas não é necessária”. Também ainda disse que isto “não é” uma simples “falha de comunicação”, “é um problema político de enorme gravidade. Deixamos de saber se o que vale é a palavra do primeiro-ministro ou se as suas promessas podem depois ser quebradas por um dos seus ministros”.
No CDS, Cecília Meireles juntava a crise atual para dizer que o Governo fala na necessidade de “cumprir contratos” para justificar a transferência antes da auditoria, “mas para as empresas que esperam e desesperam por linhas de crédito já não é preciso cumprir o que se prometeu”. E no PSD, claro, Duarte Pacheco continuava a rajada de tiros contra as Finanças aproveitando a fragilidade exposta ao fim da manhã, depois das declarações do Presidente da República.
“O primeiro-ministro já disse que não haverá qualquer transferência até haver o resultado de uma auditoria, foi desautorizado e o Presidente da República concorda com António Costa. Mas, para o doutor Centeno, nada disso faz sentido e pensa de forma diferente do primeiro-ministro e do Presidente da República”. Depois disto, o deputado sentou-se e, ainda antes de ouvir Mourinho Félixa falar, ouviu o PS, mesmo ali ao lado.
João Paulo Correia recuou aos anos da resolução para salvar o BES para não ter de falar do que classificou de “espuma dos dias”. O “empréstimo foi autorizado no Orçamento para 2020”, ponto. “Quem devia estar a dar explicações foi quem prometeu que o Novo Banco seria um banco bom”, atirou ao PSD e CDS que assinaram a resolução quando eram Governo. E foi só mesmo a isto que se resumiu a posição do PS no debate em que a equipa das Finanças do seu Governo está debaixo de fogo (da oposição e do Presidente da República).
Duarte Pacheco notou a ausência de referências a Centeno na intervenção socialista e perguntou: “Para o PS o ministro das Finanças já não é de facto ministro das Finanças e os portugueses não sabem?”. Na resposta, João Paulo Correia podia ter defendido o ministro, mas não o fez. Respondeu remetendo a responsabilidade de explicações sobre os compromissos do Estado em relação ao Novo Banco para o PSD.
Só uma hora depois de tudo ter começado é que o secretário de Estado subiu à tribuna, mas com mais nada para dizer além do que já tinha dito Centeno de manhã e nem mesmo depois de nova ronda dos deputados acrescentou o que quer que fosse mais. Nem datas da informação prestada ao Governo, nem se o primeiro-ministro saberia da impossibilidade — argumentada pelas Finanças — de adiar a injeção para lá da data limite de 6 de maio, aguardando a auditoria.
Mourinho Félix sublinhou apenas que não se trata de uma despesa do Estado e que a transferência feita agora, bem como todas as outras, é um empréstimo com taxa de juro de 2%. Ou seja, que o Estado vai recuperar o empréstimo feito através do Fundo de Resolução.
Defendeu também o “mecanismo de capital contingente que permitiu poupar 2 mil milhões de euros em juros e permitiu dar confiança e limitar os fundos públicos no Novo Banco”, que não podem exceder os 3,89 mil milhões de euros no conjunto. E ainda que foram feitas “várias auditorias e verificações de cinco agentes que intervêm” neste empréstimo. “Uma mão cheia que permite escrutinar operações”. Centeno já tinha dito quais eram as entidades: auditor do Novo Banco, Banco Central Europeu, Fundo de Resolução, Comissão de Acompanhamento e agente externo de verificação.
E questionou a oposição sobre se queria “juntar uma crise bancária à crise sanitária” que o país vive, sugerindo que era isso que aconteceria se não fosse feita a transferência que o ministro das Finanças autorizou a 6 de maio sem antes informar o primeiro-ministro.
