O familiar de uma utente do Lar do Comércio, em Matosinhos, que morreu com Covid-19, apresentou queixa contra a instituição pela alegada prática de vários crimes e requereu, ainda, a suspensão de funções dos órgãos sociais.
Na queixa, a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, José Neves pede ao Ministério Público (MP) o apuramento de factos que, da conduta da instituição e dos membros dos seus corpos gerentes e funcionários, “possam consubstanciar a eventual prática de qualquer crime, designadamente, de homicídio, propagação de doença, ofensas à integridade física, omissão de auxílio, entre outros, procedendo-se à respetiva abertura de inquérito para esse fim”.
“Efetivamente, desde janeiro de 2020, e mais frequentemente neste mês de abril derivado da pandemia da Covid-19 provocada pela infeção com o novo coronavírus, a comunicação social tem veiculado diversas notícias relativas a queixas sobre deficientes condições de internamento dos idosos na referida instituição, nomeadamente da Ordem dos Enfermeiros, assim como relativas às mortes entretanto ocorridas derivadas da identificada pandemia e na base das quais estará a ação e/ou omissão da referida instituição, membros dos corpos gerentes e funcionários na abordagem à doença em causa”, sublinhou.
No documento, o queixoso recordou que o lar foi objeto de vistoria por parte das autoridades de saúde a 7 de abril, onde se constataram “incumprimento das normas de segurança, higienização e segregação dos utentes”, motivo pelo qual lhe foi ordenado a instauração de medidas corretivas.
Mas, acrescentou, a 25 de abril, as “falhas apontadas” na anterior vistoria não foram corrigidas.
Por esse motivo, este familiar pede que se promovam averiguações em inquérito, constituindo-se como assistente no processo.
Além disso, José Neves apresentou um requerimento no qual defende a suspensão dos órgãos sociais e a nomeação de administrador judicial.
“Vem requerer que se proceda conforme o disposto no artigo 36.º do Estatuto das Instituições de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º172-A/2014, de 14 de novembro, com vista à suspensão dos órgãos sociais e a nomeação de administrador judicial, tendo tido igualmente conhecimento da pendência de inquérito na 3.ª Secção de DIAP Matosinhos, processo nº62/17.1PEMTS, onde julga estarem em causa factos relacionados com irregularidades, no mínimo, alegadamente praticadas por membros dos órgãos sociais de ‘O Lar do Comércio'”, refere outro documento.
O Lar do Comércio, em Matosinhos, tem mais de 160 utentes, dos quais 59 foram transferidos, na semana passada, para instituições deste concelho, Porto e Gaia, por terem testado positivo à Covid-19 ou serem dependentes. Além disso, contabiliza já 21 mortes pelo novo coronavírus.
Portugal contabiliza 1.247 mortos associados à Covid-19 em 29.432 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
