A associação sindical dos juízes considera que há tribunais que não cumprem as condições necessárias para o reinício dos julgamentos presenciais na próxima semana, em fase de pandemia de Covid-19, e apresentou esta quarta-feira à ministra da Justiça três questões problemáticas. A mesma associação revelou que o Governo não planeia reduzir as férias judiciais (habitualmente de um mês e meio) para apenas um mês, como chegou a ser admitido pela ministra.

Segundo o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), foram apresentadas na reunião com a ministra Francisca Van Dunem as preocupações dos magistrados referentes à exigida limpeza dos espaços, à ausência de barreiras de proteção nas salas de audiência e à falta janelas ou ar condicionado nas salas em muitos dos 300 tribunais do país.

Em relação à limpeza dos espaços, Manuel Soares disse à Lusa que habitualmente os compromissos com empresas preveem a limpeza de manhã ou de tarde dos locais, mas “o Governo disse que ia estender esses contratos” ou arranjar bolsas de horas ou piquetes para “aumentar a disponibilidade de limpar os diferentes espaços dos tribunais”, tal como está previsto no plano de medidas para reduzir o risco de transmissão do coronavírus.

Segundo o plano do Governo, deve ser intensificada a limpeza e higienização dos espaços e equipamentos, nomeadamente nas zonas de espera, balcões, salas de diligências e audiências, espaços de atendimento e casas de banho.

Outra das situações que preocupa a ASJP, nesta altura de retoma dos julgamentos presenciais, prende-se com a falta de proteções em acrílico nas salas de audiência que permitiriam que fosse cumprido o distanciamento social exigido.

Manuel Soares defende a colocação de barreiras de acrílico, dado que “permitiria aumentar o número de pessoas por sala”, em vez da opção do cumprimento do distanciamento social tendo as pessoas que usar máscaras e viseiras.

As medidas definidas para os tribunais preveem o distanciamento “não inferior a dois metros” para todos os cidadãos, magistrados e funcionários e as salas de espera e de audiências devem comportar apenas um terço da sua capacidade normal.

Não estando esta questão prevista nas medidas definidas para os tribunais, o presidente da associação disse que os membros do Governo “não a colocaram totalmente de parte” e que vão fazer um levantamento dos espaços em que isso pode ser possível fazer e que seja mais adequado.

Em relação às salas de audiência mais pequenas, nas quais o distanciamento social de 1,5 a dois metros é difícil de cumprir, os julgamentos deverão ser realizados em espaços alternativos fora dos tribunais.

“O que foi transmitido à associação foi que o Ministério vai fazer um levantamento para ver quais são as salas que têm condições para que o distanciamento seja cumprido e nas mais pequenas onde isso não é possível o Governo vai tentar encontrar espaços alternativos e tentar fazer protocolos com câmaras municipais e universidades”, referiu.

Sobre o facto de muitas salas de audiência serem interiores e não disporem de ar condicionado, quando a Direção-Geral da Saúde recomenda o arejamento dos espaços, a ministra afirmou que esses locais estão a ser identificados e que serão encontrados “espaços alternativos aos tribunais”, uma tarefa para os juízes presidentes das comarcas e para os órgãos de gestão dos tribunais.

Entretanto, a ASJP contratou uma empresa de segurança no trabalho para verificar se os tribunais têm condições para cumprir os requisitos exigidos nesta fase pandémica de Covid-19, antes de recomeçarem as diligências presenciais nos tribunais.

A ministra transmitiu aos elementos da ASJP que o diploma sobre a retoma da atividade dos tribunais durante a pandemia deverá ser publicado “ainda hoje ou amanhã” e que na próxima semana todos os processos serão tramitados, tendencialmente com diligências presenciais.

Quanto à possibilidade haver uma alteração nas férias judiciais desde ano, devido as contingências da pandemia que provocou a atrasos nos processos judiciais, a ministra reiterou que “não há qualquer proposta do Governo nesse sentido”, segundo Manuel Soares.

Portugal contabiliza 1.247 mortos associados à Covid-19 em 29.432 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.