Depois de um dia em que se multiplicaram as críticas, incluindo as do próprio primeiro-ministro, António Costa disse esta quarta-feira à noite regozijar-se com o “emendar do erro” da administração da TAP, numa referência ao anúncio da empresa de que admite rever os planos de rota que não incluam o Porto. No final das audições aos parceiros sociais sobre o futuro plano de estabilidade e recuperação, Costa disse aos jornalistas que não aproveitar aeroporto do Porto “não é boa gestão” da TAP. “É essencial para o país que a TAP seja bem gerida, que tenha condições de sustentabilidade, que seja um instrumento de coesão nacional, de ligação com a diáspora, e de dinamização da economia nacional”, disse Costa.
“É um instrumento fundamental para o nosso país, por isso fiz questão de recuperar 50% do capital da TAP logo no início do meu governo”, continuou, sublinhando que “não é boa gestão dos recursos” concentrar tudo num aeroporto que está a rebentar pelas costuras, o de Lisboa, e desaproveitar o do Porto.
O Conselho de Administração da TAP indicou esta quarta-feira em comunicado que “a companhia vai de imediato colaborar com todos os agentes económicos” para “viabilizar o maior número de oportunidades, adicionar e ajustar os planos de rota anunciados para este momento de retoma”.
O plano de rotas anunciado foi alvo de muitas críticas, nomeadamente do presidente da Câmara do Porto, outros autarcas e o presidente da PSD, Rui Rio, pelo facto de este não incluir o Porto. Já o primeiro-ministro, António Costa, disse hoje mesmo que “não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa”.
Esta revisão, salienta ainda o Conselho de Administração – que, ao contrário da Comissão Executiva da TAP, integra o Estado, detentor de 50% do capital da companhia – “ficará, naturalmente, subordinado aos constrangimentos legais que existam quanto à mobilidade das pessoas e ao transporte aéreo”.
Costa avisa que plano de rotas da TAP “não tem credibilidade”
Horas antes, à Agência Lusa e depois no Twitter, o primeiro-ministro tinha afirmado que a comissão executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente” e “não tem credibilidade” um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.
Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho. E também partilhadas através do Twitter. Esta é primeira reação de um membro do Governo a um plano de voos que prevê 245 ligações em junho e julho, algumas das quais para destinos que hoje estão sujeitos a restrições legais como são os casos de Itália e Espanha.
Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa.
— António Costa (@antoniocostapm) May 27, 2020
António Costa começou por frisar que “a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português” e que a presente pandemia de Covid-19 “exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea”.
Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa”, acentuou o primeiro-ministro.
António Costa disse mesmo ver-se “obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia”.
Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora área nacionais, de acordo com o primeiro-ministro, “não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras”.
Este plano de rotas, que seria indicativo (dependente da procura), tem provocado fortes críticas, sobretudo por secundarizar o aeroporto do Porto, na retoma dos voos comerciais. Das mais de 2o rotas previstas para cidades europeias em julho, apenas duas — Paris e Luxemburgo — têm partida do Porto.
Esta nova fricção entre o Governo e TAP surgiu num momento delicado em que deveriam estar a ser concluídas as negociações para a ajuda à companhia europeia.
