É uma espécie de linha vermelha do Bloco de Esquerda para a votação final do Orçamento Suplementar. Se a redução do IVA da eletricidade em função do consumo, que estava prometida no OE 2020 e que estava dependente de uma autorização de Bruxelas (que já chegou), não avançar já neste orçamento retificativo, então o Bloco de Esquerda pode ver a votação final do orçamento, em julho, “condicionada”. “Condiciona a nossa posição, certamente”, disse aos jornalistas o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares durante a apresentação das “10 medidas urgentes” que o BE vai apresentar em forma de propostas de alteração ao orçamento suplementar.
A descida do IVA da luz é logo a primeira. Até porque não representa acréscimo de despesa (como o primeiro-ministro fez questão de pedir aos deputados), uma vez que a despesa com esta medida já “estava prevista” no orçamento anterior, quando o Governo acedeu incluir uma autorização legislativa no sentido de reduzir o IVA da eletricidade em função do consumo se houvesse luz verde da Comissão Europeia nesse sentido. Ou seja, a despesa já estava acomodada nas contas para o caso de a autorização de Bruxelas chegar entretanto. Como, de facto, chegou na semana passada.
Portugal recebe “luz verde” de Bruxelas para adequar IVA da luz aos escalões de consumo
“Apesar de existir, como o governo admitiu, uma previsão orçamental para esta despesa, o que faz sentido é que ela seja realizada mais cedo do que tarde”, disse o líder parlamentar do BE, sublinhando que se trata de uma medida que vai mexer no bolso das famílias, prevendo-se uma redução média de “cinco euros na fatura mensal”, afetando “6 em cada 10 contratos de eletricidade”.
Para os bloquistas, esta é uma medida que, devido ao debate prévio “aprofundado” que já teve no processo orçamental do OE 2020, já está amadurecida e tem condições para “conseguir maioria na Assembleia”. Aqui, o BE põe pressão sobretudo no PS (mais do que no Governo, que não quer aumentos de despesa), uma vez que se trata de uma medida que mereceu aprovação do partido do governo na altura e, como tal, a não aprovação agora seria vista como uma incoerência. “Esperamos que o governo cumpra a sua palavra, até porque o primeiro-ministro disse que este orçamento não daria nenhum passo atrás, logo, a medida do IVA é cumprir com o que estava esperado e, não sendo cumprida, isso seria visto como um passo atrás”, disse, pondo depois a pressão toda no Partido Socialista: “O PS fará bem em ficar do lado certo”.
Para já, o BE vai abster-se na votação do orçamento suplementar na generalidade, esta tarde, dando o benefício da dúvida. Mas é no trabalho na especialidade que os bloquistas colocam todas as fichas. É aí que vão decidir o seu sentido de voto na votação final do documento. “Consoante decorrer a especialidade, o nosso voto na votação final dependerá da aprovação ou não destas propostas”, disse em conferência de imprensa no Parlamento, sublinhando que este conjunto de “10 medidas urgentes” apresentadas pelo BE não contém “nenhuma carta escondida na manga”. Já tudo foi apresentado previamente ao governo, por isso, o governo sabe com o que conta da parte do BE.
Complemento de estabilização também para trabalhadores precários e subsídio extraordinário de desemprego já em vigor
São, no total, 10 as medidas que o BE considera “urgentes” e que quer ver acomodadas no Orçamento Suplementar. Apesar de António Costa ter lembrado, através de um parecer enviado aos deputados, que os orçamentos retificativos não devem mexer na despesa nem reduzir a receita devido à lei-travão, os bloquistas sempre disseram que não se iam demitir de apresentar as suas propostas de alteração, lembrando que o próprio PS o fez em 2013, nos célebres retificativos de Pedro Passos Coelho. “Não podemos ter mudanças de regras quando se está no poder ou se está na oposição”, atirou Pedro Filipe Soares, sublinhando que, “da mesma forma que o governo apresentou uma proposta de aumento da despesa, a AR também tem o direito e a liberdade para fazer as propostas que entende”.
Entre o leque de propostas que o BE apresenta, encontra-se a criação de um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade para trabalhadores informais, como é o caso dos trabalhadores domésticos, que já foi aprovado na generalidade na semana passada mas que o BE vai agora converter em proposta de alteração ao Orçamento para que, sendo aprovado, entre em vigor mais cedo, antes de 2021.
Outra medida que o BE espera ver aprovada é uma extensão de uma medida proposta pelo governo no Orçamento Suplementar: a ideia é que o bónus que o governo se prepara para dar aos trabalhadores que estiveram em layoff e perderam rendimento (complemento de estabilização) seja também alargado aos trabalhadores temporários e precários que foram despedidos logo no início da crise.
Além disto, o BE vai ainda bater-se pelo pagamento do layoff a 100%, e por medidas como o aumento temporário da taxa da derrama para grandes empresas, uma vez que “quem lucra na crise deve ser chamado a contribuir mais”. Proibir apoios públicos para empresas com sede ou filiais em paraísos fiscais, ou com acionistas sediados em offshore, é outra das medidas apresentadas, como parte de uma estratégia mais ampla de combate à evasão fiscal à semelhança do que “muitos países da Europa estão a fazer”.
O BE também vai bater-se também pela criação de um subsídio de risco (na ordem dos 200 euros) para os profissionais de saúde que estão na linha da frente, e vai apelar a que haja um reforço da contratação no SNS (já previsto) antes de 2021. “Esse reforço deve ser feito mais rapidamente para capacitar o SNS não só para estar preparado para uma eventual segunda vaga do vírus, como também para recuperar as consultas, exames e cirurgias que foram adiadas”, explicou o líder parlamentar bloquista, referindo ainda que a eliminação das taxas moderadoras para meios de diagnóstico, que estava prevista para 2021, também deve ser antecipada.
Por fim, o BE quer também um reforço da escola pública, através da contratação de mais docentes e redução do número de alunos por turma, e quer um apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários, que foram afetados pela quebra de receitas com o transporte não urgente de doentes e que têm a época de incêndios à porta: logo, não devem ter de passar por constrangimentos financeiros.
Para os bloquistas, ao contrário do que disse o Governo quando alertou para a lei-travão, o que muitos veem como despesa o BE “vê como investimento”. “Temos de responder no imediato, no curto prazo, para epois estarmos mais capazes no futuro”, disse.
