O Fundo de Resolução fechou o ano de 2019 com um saldo negativo de 7020,6 milhões de euros, o que representa um agravamento de mais de 900 milhões de euros face ao anterior. Esta evolução traduz o esforço feito para executar uma injeção de 1149,3 milhões de euros feita no Novo Banco, ao abrigo das responsabilidades assumidas no contrato de venda daquela instituição, e o impacto da chamada de capital realizada já este ano.

Para financiar essa injeção, o Fundo de Resolução recebeu um empréstimo de 850 milhões de euros do Estado, e contou ainda com os recursos próprios financiados pelas contribuições da banca que ascenderam a 254 milhões de euros.

No ano passado, o Fundo de Resolução registou prejuízos de 119,4 milhões de euros, um ligeiro agravamento face aos 106,4 milhões e euros apurados em 2018. As contas do ano passado também refletem uma provisão de 1037 milhões de euros que antecipa nas contas a injeção que o Fundo de Resolução fez este ano no Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, realizada por conta dos resultados do ano passado.

Sobre a evolução dos pedidos de capital do Novo Banco, a comissão de auditoria do Fundo de Resolução admite que esta entidade pode vir a ser chamada a pagar a totalidade dos recursos fixados no mecanismo de capital contingente, do qual faltam 912 milhões de euros. E alerta para as consequências negativas que a pandemia está a ter na economia, e mais particularmente no setor bancário, e que são difíceis de quantificar. E deixa o aviso:

“A pandemia e as decisões políticas e económicas para a sua contenção aumentaram significativamente a incerteza e os riscos da atividade bancária. No quadro legal em que atua, a atividade do Fundo de Resolução está exposta, em certa medida, a determinação de políticas do Banco de Portugal e a decisões políticas extraordinárias do Governo e à evolução do setor financeiro, e bancário em particular. Esta exposição pode assim ter um impacto significativo na atividade do Fundo cuja dimensão e duração são nesta data incertas.”

Esse impacto virá seguramente das responsabilidades financeiras do Fundo perante o Novo Banco, mas também do efeito das medidas e da crise no setor bancário e na capacidade deste para efetuar as contribuições regulares que são a receita do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução tem 25% do capital do Novo Banco e pode vir a reforçar essa posição se comprar os direitos à subscrição de ações por conversão de ativos em impostos diferidos. No entanto, se não exercer essa opção até 2022, o Estado passará ser acionista direto da instituição com 2,7% do capital.

A penalizar os resultados da instituição no ano passado, cujas contas entram no défice público, estão ainda os encargos com os empréstimos contraídos junto do Estado e da banca para financiar as medidas de resolução aplicadas ao antigo BES, o Novo Banco, e ao Banif. Em 2019, o Fundo de Resolução pagou 116,6 milhões de euros em juros, dos quais 102,6 milhões ao Estado, para além de comissões de 2,7 milhões de euros também pagas ao Estado.

Segundo o relatório do Fundo de Resolução, divulgado esta segunda-feira, do resultado líquido negativo de 119,4 milhões de euros, cerca de 105,3 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”. A instituição liderada por Luís Máximo dos Santos sublinha que, “até à data de aprovação do presente relatório e contas, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 620,5 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 530,4 milhões de euros foram pagos ao Estado e 90,1 milhões de euros foram pagos aos bancos”.

Apesar do agravamento da situação líquida negativa, este foi menos acentuado que o verificado no ano de 2018. Por outro lado, o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução só vence em 2046, podendo ser reembolsar antecipadamente.