O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com a abstenção do deputado único do Chega, um projeto de resolução que recomenda que Aristides de Sousa Mendes seja homenageado no Panteão Nacional, numa votação em que a proponente, Joacine Katar Moreira, não participou.
Esta recomendação — que não tem força de lei – pretende homenagear o antigo cônsul português na forma de um túmulo sem corpo, não implicando assim a habitual trasladação para o Panteão Nacional.
Desta forma, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira propõe que o corpo continue no concelho de Carregal do Sal, terra onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes, preservando a importância cultural e económica que a presença do corpo tem no turismo da região.
Depois de a iniciativa ter sido aprovada por unanimidade, na generalidade, no início de junho, hoje voltou a plenário para votação final global, tendo sido aprovada com a abstenção de André Ventura e votos favoráveis das restantes bancadas e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A autora da recomendação, Jocine Katar Moreira, não participou na votação porque entrou hoje em quarentena voluntária depois de ter contactado com uma pessoa infetada pela covid-19. Numa nota enviada aos jornalistas, a deputada criticou a Assembleia da República por ter impossibilitado a sua participação ‘online’ em plenário.
O projeto recomenda também ao Governo a constituição de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, todos os deputados únicos e não inscritos, bem como outras entidades públicas envolvidas, que ficará encarregado de escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.
Por iniciativa do PSD, aprovada pelos deputados na especialidade, serão também convidados a participar dois elementos da família de Aristides Sousa Mendes.
Esta foi a primeira iniciativa legislativa apresentada por Joacine Moreira, em 2019, quando ainda representava o partido Livre – força que lhe retirou a confiança política em janeiro do presente ano e da qual se desvinculou.
Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, Aristides de Sousa Mendes, então cônsul de Portugal em Bordéus, França, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens do então presidente do conselho, António de Oliveira Salazar, que liderava o governo.
No texto apresentado e submetido à Assembleia da República, a deputada considera que Aristides de Sousa Mendes, “enquanto figura heroica da memória portuguesa, é património nacional, legado ético de todas e todos, é uma herança da sociedade civil e, sobretudo, um exemplo virtuoso para as gerações vindouras”.
Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto, intitulado “Projeto Nunca Esquecer”, que tem o objetivo de homenagear Aristides de Sousa Mendes e outros portugueses que salvaram e protegeram milhares de vítimas.
Este programa terá iniciativas do Estado e da sociedade civil, com dimensões de homenagem “cívica, educação e pedagogia, investigação e divulgação, e preservação patrimonial e museológica”.
No Panteão Nacional estão sepultadas figuras como os escritores Aquilino Ribeiro, Guerra Junqueiro, Almeida Garrett e Sophia de Mello Breyner Andresen, a fadista Amália Rodrigues, o futebolista Eusébio, e o marechal Humberto Delgado, ex-candidato à Presidência da República.
No panteão estão também a alguns dos antigos Presidentes da República, como Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, Óscar Carmona e Teófilo Braga.
