É uma reivindicação antiga dos sindicatos da função pública: que os trabalhadores com contrato individual de trabalho (os chamados CIT) possam ter acesso à ADSE. E em janeiro, no Parlamento, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, chegou a admitir que “há condições para avançar” com a medida — que abrangeria 87 mil trabalhadores. Só que, enquanto isso não acontece, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) estão a pagar aos seus funcionário com CIT, desde 2018, um seguro de saúde privado, o que custa 100 mil euros por ano, segundo o Jornal de Notícias. Esta opção está prevista na lei.
Ao jornal, o Ministério da Saúde diz que já pediu para reavaliar com “urgência” a situação “uma vez que ainda não houve decisão de adjudicação”. Já a SPMS, empresa com estatuto de entidade pública empresarial (EPE) e que é responsável pelas compras para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), acrescenta que o seguro adquirido “prevê a cobertura de internamento hospitalar e a assistência em regime de ambulatório”.
O ex-presidente da administração dos SPMS, que foi o responsável pela aquisição dos seguros, justifica a opção ao Jornal de Notícias com o facto de ser necessário amenizar as desigualdades dentro da empresa consoante o vínculo laboral. Em resposta ao jornal, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública garante que “o assunto está a ser analisado” e que deverá “haver avanços até ao fim do ano 2020”.
