Em apenas dois parágrafos, o juiz conselheiro António Oliveira Abreu deita por terra qualquer suspeita levantada em relação ao sorteio manual de processos e a sua atribuição a juízes nos tribunais superiores. Segundo ele, “não foi encontrado qualquer caso” em que esta atribuição tenha sido injustificada, ainda que considere que o sistema informático tenha que ser afinado com o IGFEJ para que a distribuição possa ser sempre eletrónica e deixe de suscitar qualquer dúvida. Para já, apenas as três distribuições que foram assinaladas pelos investigadores da Operação Lex, e que envolvem o ex-presidente da Relação Vaz das Neves, são consideradas suspeitas.

Baixas médicas, férias, atrasos processuais, decisões anuladas à espera de outras decisões ou de julgamento são algumas das razões para que um processo não possa ser atribuído a um juiz por via eletrónica e seja atribuído manualmente, como a lei prevê. As conclusões constam do relatório de 46 páginas a que o Observador teve acesso, assinado a 16 de junho  de 2020 e, cujas conclusões são esta terça-feira divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) em conferência de imprensa.

O presidente do CMS António Piçarra sublinhou que se deste relatório tivessem nascido suspeitas de crime que as comunicaria ao Ministério Público, ou se tivesse matéria para inquéritos disciplinares aos juízes que não hesitaria em avançar, no entanto não foram encontradas quaisquer irregularidades. “Os cidadãos e os portugueses podem continuar a confiar inteiramente na distribuição dos processos porque é realizada com total transparência”, garante o CSM.

Foi em março, depois de o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, ter sido constituído arguido por alegadamente beneficiar o juiz Rui Rangel na escolha de processos que a distribuição manual estoirou, com a deteção de três processos distribuídos manualmente que podiam configurar o crime de abuso de poder. Nesta altura o Conselho Superior da Magistratura (CSM)– o órgão que regula os juízes — decidiu então abrir um processo disciplinar contra Vaz das Neves e o seu sucessor no cargo, Orlando Nascimento, assim como contra o juiz desembargador Rui Gonçalves, por ambos estarem envolvidos no processo que levou Vaz das Neves a ser investigado na Operação Lex.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.