O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Piçarra, considerou esta quarta-feira que o sistema informático através do qual é feito a distribuição dos processos aos juízes conselheiros está a “funcionar bem” e não vê necessidade de ser alterado. Uma opinião que mantém mesmo depois de se ter descoberto que Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, terá viciado vários sorteios informáticos para favorecer o desembargador Rui Rangel.

Na generalidade, os juízes são pessoas isentas, íntegras, dedicadas. Se há um ou outro que não se comporta com a dignidade que a função exige, bastará os órgãos competentes para agir e tentar manter a confiança dos cidadãos no sistema. O sistema funciona e funcionou. Enquanto eu estiver à frente do sistema, podem ter a certeza que é mesmo para funcionar, doa a quem doer. Não há intocáveis“, disse.

O presidente do STJ, que falava aos jornalistas durante um encontro em foram feitas várias atribuições de processos, defendeu que o sistema é transparente não só porque “quando é feita a distribuição [do processo], é publicada uma pauta”, mas também porque quando é feita alguma alteração às variáveis da distribuição fica registado em ata.

As alterações — que implicam uma intervenção humana — podem ser variadas. Por exemplo, se um juiz conselheiro estiver doente e pedir que não lhe seja atribuído nenhum processo numa determinada semana, o seu nome é retirado da lista que vai depois a sorteio eletrónico. Ou, ainda, se determinado conselheiro estiver com uma sobrecarga de processos, também pode pedir que lhe sejam atribuídos menos processos — aí as variáveis são alteradas de forma a que seja menos provável o seu nome ser o escolhido. Todas estas alterações ficam em ata: isto significa que não só fica registado o nome do juiz conselheiro que foi alterado, mas também o da pessoa que fez a alteração.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

No entanto, não são emitidos alertas sempre que é feita uma alteração — alterações essas que podem ser feitas por “funcionários de justiça, no geral” . Quer isto dizer que se alguém fizer uma modificação, por exemplo, no nome do juiz a quem foi atribuído o processo, essa informação fica registada em ata e no sistema informático. Porém, apenas se alguém solicitar informações sobre essa modificação — por existirem, por exemplo, suspeita de irregularidades — é que essa mesma modificação é analisada.

António Piçarra afastou a ideia de que estas alterações configurem uma possibilidade de manipular a distribuição dos processos e explicou que apenas “há possibilidade de inibir a distribuição” de processos a alguns juízes, em determinados casos. E, para justificar, deu ainda outro exemplo em que há uma intervenção humana na distribuição dos processos:

Quando chegam 10 processos de insolvência ao Supremo, inibir os juízes conselheiros que não fazem parte da 6.ª secção a quem estão atribuídos os processos de insolvência é manipular a distribuição ou é legalizá-la? Não há manipulação nenhuma”.

Questionado sobre se está prevista alguma alteração no método de distribuição dos processos, António Piçarra questionou também: “Mas porquê?”. Para depois responder: “Nós só temos de alterar quando as coisas funcionam mal. Se estão a funcionar bem, não temos nada de alterar”. O presidente do STJ apelou depois a qualquer pessoa que suspeite que há alguma irregularidade para a denunciar junto do Ministério Público e lembrou que qualquer mudança no sistema de atribuição dos processos cabe ao Ministério da Justiça.