As propostas do PSD para acabar com a comissão de Transparência e substituí-la por um conselho que fosse aberto a cidadãos independentes — escolhidos pelo Parlamento — e outra que permitiria também a entrada de personalidades independentes em comissões de inquérito foram chumbadas depois de um aceso debate no Plenário desta sexta-feira, com os partidos a acusarem Rui Rio e o PSD de populismo.
Rio diz que se perdeu uma oportunidade de “abrir a Assembleia da República” e que o resultado da votação “mostra que o Parlamento se mantém fechado sobre si próprio e que tem medo do povo”. O líder do PSD diz que mais que uma derrota do partido — que viu as duas iniciativas caírem — se trata de uma “derrota a uma abertura maior do parlamento”.
“Abertura para qualquer coisa não é nenhum populismo, mas não havendo outro argumento é populismo. Eles [deputados] sabem o que é populismo”, respondeu Rio acrescentando que “não contam” com ele para “fazer pequenas alterações e deixar tudo na mesma”. “Comigo contam para fazer transformações reais e fundamentais”, disse o líder social-democrata.
O socialista Jorge Lacão, que é também presidente da comissão de Transparência, acusou o PSD de estar a ser embalado pelos “cantos de sereia do populismo” e disse que propostas do género das que os sociais-democratas levaram a votação deviam ser “erradicadas sem concessões às fantasias em que as almas ingénuas se enredam e algumas vezes se perdem, só tarde demais percebendo porquê”. Mas a troca de palavras subiu ainda de tom quando Jorge Lacão comparou Rui Rio a um personagem de Conde d’Abranhos, de Eça de Queirós, e falou de “ultramontano”, ou “além das montanhas”, levando o deputado do PSD André Coelho Lima a acusar o deputado socialista de “elitismo”.
“Sob a capa de um conselho tutelar de sábios, o que o PSD hoje vem defender é precisamente uma tentativa de condicionar a liberdade de critérios do parlamento pela imposição de padrões heterónomos de conduta a deputados com legitimidade democrática própria”, considerou Jorge Lacão para depois atacar uma vez mais.
“O que um parlamento republicano e democrático não pode admitir é, precisamente, a invasão da sua autoridade democrática e da sua legitimidade representativa, não delegável nem alienável em figuras, figurões e figuretas conselheirais”, atacou Lacão. O debate das propostas terminou com deputados de várias bancadas a pedir a defensa da honra, algo que Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, caracterizou como “espelho da qualidade da intervenção do deputado do PSD”.
Durante o debate, o PSD ficou sozinho a defender as propostas e, no projeto de lei para a “participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas comissões parlamentares de inquérito”, teve apenas a companhia de André Ventura, do Chega, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Já o PAN e o Iniciativa Liberal abstiveram-se no momento da votação com o PS, BE, PCP, CDS-PP e PEV a votarem contra.
Sobre a chamada de pessoas de fora para avaliar as incompatibilidades, Rio diz ser uma medida essencial para evitar que seja um deputado da própria bancada a fazer essa avaliação. Recusou a ideia de que a proposta significasse passar um atestado de incompetência aos restantes deputados, e defendeu que se tratava de terminar com as situações de se ser “juiz em causa própria”.
O problema é que esta proposta o PSD não conseguiu convencer nem a ex-deputada do PAN, agora não inscrita Cristina Rodrigues (que se absteve), tendo recebido o voto favorável apenas do Chega e os votos contra de PS, BE, CP, CDS, PAN, PEV, IL.
No mesmo dia em que se queixa da falta de “arejamento dos corredores da Assembleia da República”, o PSD sobe a fasquia — com a ajuda do PS — do número de assinaturas das iniciativas de cidadãos que é necessário para que possam ser discutidas em Plenário na Assembleia da República.
O objetivo do PSD é que passem a ser necessárias 15 mil assinaturas para que a petição seja discutida em plenário — atualmente são quatro mil — já que, fundamenta Rui Rio, com a internet facilmente se conseguem muitas assinaturas e que “tudo tem que ter equilíbrio e sensatez”. Ainda que tenha recebido o apoio do PS, o deputado socialista Pedro Delgado Alves já disse que o número é demasiado elevado e que “talvez as 10 mil” sejam suficientes. Algo que terá que ser afinado na discussão na especialidade.
