Os debates quinzenais com o primeiro-ministro tinham um progenitor identificado: era António José Seguro, que em 2007 fez uma alteração às regras de funcionamento da Assembleia da República que incluiu esta novidade, tinha o PS de José Sócrates uma maioria absoluta. Treze anos depois, PS e PSD entenderam-se — como raras vezes nos últimos anos — para acabar com estes debates e reduzirem o número de idas do primeiro-ministro ao Parlamento para explicações. E conseguiram. Mas, afinal, nem todos queriam este resultado. Nem os deputados dos partidos que o propuseram — nem mesmo o coordenador do grupo de trabalho que produziu esta reforma. Quem é, afinal, o pai da criança?
No último dia do prazo para apresentar projetos para alterar o regimento da Assembleia da República, o líder do PSD apareceu com uma ideia nova: acabar com os debates quinzenais com o primeiro-ministro. Até então, a voz mais relevante a defender a mesma revisão tinha sido a de António Costa, em 2013, quando considerou esta reforma “estúpida”. Mas desde que está no Governo, não voltou a tocar publicamente num assunto que dificilmente seria compreendido se fosse apresentado pelo líder de um Governo em funções, ou pelo partido que o apoia.
Rui Rio acabou por assumir a dianteira do assunto. Costa desviou-se, dizendo que era um assunto do Parlamento — e ponto. Mas o acordo foi mesmo entre o topo do PS e o topo do PSD. A paternidade está a este nível. Rio assumiu-o na primeira pessoa, mas não entregou António Costa. Quando confrontado, no fim das votações, se foi com o líder do PS que faloou, disse apenas que o tema foi “conversado com o PS”. O pior foi convencer alguns deputados das respetivas bancadas, que acabaram por se afastar das suas direções no momento do voto. E mais no PS de Costa do que no PSD de Rio.
Os quinzenais acabaram mesmo esta quinta-feira (aliás, já não haverá mais nenhum porque o Parlamento vai para férias e a decisão está tomada com efeitos a partir de 1 de setembro), com o plenário a votar a favor da proposta PSD/PS que converteu os quinzenais com o primeiro-ministro em bimestrais. Menos escrutínio do Governo, clamou o resto da oposição perante este Bloco Central inesperado. Mas do lado de lá recusou-se sempre essa ideia.
No debate sobre o assunto, antes de votar este modelo concreto, o deputado do PSD André Coelho Lima disse que o Parlamento “não perde nenhum dos seus poderes de fiscalização, apenas troca a fiscalização mediática pela fiscalização política”. No PS, Ana Catarina Mendes garantia que iria haver mais Governo (e não menos) no Parlamento. E que o primeiro-ministro pode comparecer diante dos deputados sempre que se entender.
28 rebeldes no PS e 7 no PSD
A partir de setembro, o primeiro-ministro só tem de prestar contas ao Parlamento obrigatoriamente dez vezes por sessão legislativa (de setembro a julho): cinco ou seis em debates sobre política geral, dois para preparação de Conselhos Europeus, uma no Orçamento do Estado e outra no Estado da Nação. Até agora, essa presença era bastante mais assídua. O primeiro-ministro tinha de comparecer a cada 15 dias no Parlamento e, em vésperas de cimeira europeia, juntava ao quinzenal que antecedia a reunião o debate de preparação do Conselho Europeu. Isto além das presenças no Orçamento do Estado e no debate do Estado da Nação.
No PS argumenta-se que o primeiro-ministro pode escolher estar presente também em debates setoriais do Governo, ou seja, onde a defesa do Executivo estaria entregue ao ministro da respetiva tutela escrutinada naquele dia. No entanto, não tem de o fazer.
Uma redução que, logo de manhã, a Agência Lusa noticiava que incomodava alguns deputados do PS. Jorge Lacão assumia em viva voz essa crítica, ao mesmo tempo que, ao Observador, Ana Catarina Mendes dizia que os deputados socialistas tinham tido oportunidade de se pronunciarem sobre o assunto. Sugeria que a crítica já vinha tarde e garantia serem poucos os deputados que estavam contra a proposta defendida pela direção.
▲ Pedro Delgado Alves acabou mesmo a votar contra toda a proposta de alteração ao Regimento
TIAGO PETINGA/LUSA
Mas na reunião da bancada parlamentar, poucas horas antes da votação em plenário, esses poucos transformaram-se num número mais expressivo: trinta. Jorge Lacão defendeu que a proposta devia ser substituída, garantindo a presença obrigatória do primeiro-ministro para debate de política geral todos os meses. A líder parlamentar sujeitou a proposta a votos e 54 deputados do PS votaram contra Lacão. Trinta votaram a favor. Apesar da vitória nos números, Ana Catarina Mendes saía de uma reunião quente onde a sua posição nesta matéria tinha sido muito questionada. A divisão estava exposta.
Cá fora ainda avisou a bancada que era preciso ouvir a maioria e ser “sensível ao que defendia”, apontando para o copo meio cheio dos 54 deputados que estiveram ao seu lado contra a proposta de Lacão, na expetativa que os restantes 30 os seguissem. Mas no momento da votação foram mesmo 28 os socialistas (menos dois do que na reunião da bancada) a votar contra a indicação da direção da bancada. E sete do lado do PSD — apesar da disciplina de voto imposta nesta matéria pela direção parlamentar. E o coordenador do grupo de trabalho que preparou toda a reforma do Regimento da Assembleia da República absteve-se neste ponto concreto. Tinha tentado uma solução de consenso, mas no final do esforço não concordou com o resultado. Queria debates mensais, tinha estado com Jorge Lacão.
Mais: Pedro Delgado Alves acabou mesmo a votar contra toda a proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República. Se a última reforma ficou conhecida como a reforma Seguro, esta ficará definitivamente como a reforma Costa/Rio. Pareciam, afinal, dos poucos a defenderem-na nos moldes em que ficou.
