O deputado do PSD Pedro Rodrigues acusou esta quarta-feira o presidente do partido e da bancada, Rui Rio, de tomar decisões que contrariam os valores sociais-democratas e até de “violência dirigista, autocrática e centralizada no diretório partidário”.
Numa posição enviada à Lusa, o antigo líder da JSD diz estar disponível para, nos órgãos do partido, responder à participação enviada na terça-feira por Rui Rio ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD sobre a quebra da disciplina de voto por parte de sete deputados sociais-democratas na votação do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
A decisão política de fazer uma participação disciplinar com vista à instauração de um processo disciplinar é precedida da decisão de propor o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, em clara contradição com a história, identidade e património do PSD, de defesa do parlamentarismo e de reforço dos instrumentos de intervenção da Assembleia da República”, defendeu, acrescentando que a mesma “não foi precedida de discussão nem no Grupo Parlamentar, nem no Conselho Nacional do PSD”.
Pedro Rodrigues diz ainda que esta participação é antecedida de uma “decisão de imposição de disciplina de voto sobre esta matéria”, que classifica de “ilegítima, politicamente incompreensível e contrária” à tradição do PSD.
Ignorar, como deliberadamente a direção do Grupo Parlamentar decidiu fazer, a invocação expressa, como tive ocasião de comunicar, de razões de consciência e de princípio como justificação para não acompanhar o sentido de voto unilateralmente decidido, fundamentadas em 15 anos de defesa de uma reforma do sistema político que aproxime eleitos de eleitores, aumente os mecanismos de responsabilização e transparência da atividade política, significa uma violência dirigista, autocrática e centralizada no diretório partidário, que não tem lugar num partido como o PSD”, criticou.
Para o deputado, estas várias decisões políticas – a proposta do fim dos debates, a não discussão da mesma, a imposição da disciplina de voto e a participação ao CJN – “caminham num sentido incompatível com a matriz personalista e pluralista do PSD” e demonstram “a consciência da fragilidade da posição assumida pelo presidente do PSD”.
Questionada pela Lusa sobre a participação ao CJN, a ex-líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, disse não ter recebido ainda oficialmente qualquer notificação.
Não recebi ainda nenhuma notificação sobre nenhuma participação, mas estou de consciência tranquila e muito serena a aguardar”, respondeu.
Além de Pedro Rodrigues e Margarida Balseiro Lopes, votaram contra o fim dos debates quinzenais contra a orientação favorável da bancada o novo líder da JSD Alexandre Poço, bem como Álvaro Almeida, Emídio Guerreiro, Pedro Pinto, Pedro Rodrigues e Rui Silva.
Na passada quinta-feira, alguns destes deputados pediram previamente ao líder parlamentar e presidente do partido Rui Rio o levantamento da disciplina de voto nesta matéria, argumentando que o assunto nunca foi discutido na bancada, ao contrário do que prevê o regulamento interno.
Em resposta a estes pedidos, a direção da bancada enviou um mail a todos os deputados informando entender que se aplicava a disciplina de voto na redução dos debates com o primeiro-ministro, embora dizendo haver “o direito de discordar”.
Na quinta-feira, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, termina com o atual modelo de debates quinzenais, substituindo-o por um modelo de debates mensais com o Governo (em que o primeiro-ministro só responde sobre política geral de dois em dois meses)
Além dos sete deputados do PSD, na bancada do PS – em que não havia disciplina de voto – votaram contra 28 parlamentares e cinco abstiveram-se.
