A Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) criticou esta quarta-feira o regulamento de atribuição de bolsas, apelando para um reforço na ação social para incluir alunos afetados pela crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Em comunicado, a associação representativa dos estudantes dos politécnicos sublinha a necessidade de rever o regulamento, alargando o acesso às bolsas no ensino superior aos estudantes afetados pelos efeitos socioeconómicos da pandemia de Covid-19.

Com o abalo económico sentido, é expectável que mais estudantes sintam a necessidade de requerer apoios financeiros”, refere a FNAEESP, apontando falhas ao documento que define as condições para a atribuição deste apoio.

Os estudantes recordam que o regulamento define que os rendimentos considerados para a atribuição de bolsa se referem ao ano anterior, não incluindo o primeiro semestre de 2020, marcado, em parte, pela pandemia de Covid-19.

Para a federação, a desconsideração deste período é incompreensível, por se tratar de um período “em que muitas famílias foram confrontadas com a crise provocada pela Covid-19”.

Neste sentido, a FNAEESP propõe que no próximo ano letivo os rendimentos considerados reflitam a realidade económica vivida recentemente pelas famílias, e não a de 2019.

Por outro lado, os estudantes criticam também a alínea do regulamento que prevê que um valor dos rendimentos de trabalho dependente ilíquidos, acusando o Estado de considerar as obrigações fiscais que as famílias pagam como rendimento disponível para o seu orçamento familiar.

Na lista de propostas, a federação refere a necessidade de dinamizar as plataformas de atribuição da bolsa e o reforço dos recursos financeiros atribuídos aos Serviços de Ação Social, reforçando a capacidade de resposta aos pedidos de recurso.

É ainda sugerido a não suspensão do pagamento das bolsas no caso de pedidos de audiência ou revisão do seu valor.

No âmbito da ação social, os estudantes apelam para o reforço do número de camas disponíveis nas residências, no próximo ano letivo, e a implementação de medidas que assegurem a segurança sanitária nas cantinas, incluindo o serviço de ‘take-away’ e o alargamento de horários.