A Associação AjudAjudar apresentou esta segunda-feira uma queixa à Provedoria da Justiça relativamente a uma orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) emitida no final de julho que prevê que crianças e jovens em perigo retirados às famílias tenham de entrar sozinhos nas casas de acolhimento e lá ficar em isolamento durante 14 dias, mesmo que apresentem um teste à Covid-19 com resultado negativo, escreve o jornal Público.
A orientação — que a AjudAjudar considera inconstitucional e que põe “severamente em causa os direitos das crianças” — aplica-se a crianças e jovens em risco que tenham acabado de ser retirados às famílias que os maltratam ou negligenciam. E são por isso acolhidas em instituições — esta fase inicial, a reunião de acolhimento, deve ser feita por telefone e email, prevê a orientação.
Qualquer criança que seja acolhida deve ser testada “uma vez que se trata de uma situação de institucionalização em espaço fechado com muitos conviventes”. Depois, mesmo que o teste apresente um resultado negativo, a criança deve ficar em isolamento 14 dias já que pode estar “em fase de incubação”. A própria DGS reconhece na orientação que “colocar em isolamento uma criança recém-chegada é uma decisão muito difícil” e “extremamente penalizadora para uma criança”. Mas justifica:
No entanto, o momento atual do conhecimento científico e da situação epidemiológica implicam a adoção de medidas de saúde pública que, se por um lado, são extremamente penalizadoras para uma criança que acaba de ser acolhida, por outro, não as implementar pode atentar contra o interesse das outras crianças e dos profissionais e voluntários que trabalham na instituição”,
Só no caso de a criança vir acompanhada de outra da mesma família, como um irmão, pode ter a possibilidade de fazer o isolamento acompanhada: “Crianças da mesma família que testem negativo podem ficar juntas, desde que entrem na instituição no mesmo dia”, lê-se no documento que junta também orientações para estruturas residenciais para idosos e unidades de cuidados continuados integrados.
