No dia em que a aplicação Stayaway Covid é finalmente apresentada, a Associção D3 – Defesa dos Direitos Digitais volta a tecer críticas à app governamental de rastreio da Covid-19. Num longo comunicado enviado via email às redações, Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, afirma que a “gravidade da pandemia impõe que não andemos a brincar às apps”.
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Entre as críticas enunciadas estão os “potenciais problemas de uma solução tecnológica apressada, com possíveis efeitos negativos que obrigam a uma maior sensatez na altura de anunciar soluções definitivas”. Para Lafuente, “permanecem lacunas e indefinições no que toca à forma como funciona e aos riscos que comporta”, sendo que, na sua opinião, já passou tempo suficiente para perceber como as coisas correram lá fora mediante a criação e o uso de apps de rastreamento de contactos (ARCs) . “Só se pode concluir que está longe de haver qualquer semblante de sucesso.”
“A D3 defende que, na ausência de provas de eficácia, é irresponsável descrever o uso da app como ‘fundamental’, especialmente quando a sua instalação deverá ser uma decisão voluntária e individual, idealmente ponderada com recurso a dados fidedignos, e não a apelos catastrofistas”, lê-se ainda.
Uma das principais críticas assenta sobretudo no facto de parte do código fonte da Stayaway continuar por publicar. “O código do servidor não está, estranhamente, devidamente publicado”, continua a D3, que pondera duas possíveis conclusões: “Ou este repositório desatualizado corresponde ao código que está a ser usado (com meses de atraso e falhas de segurança que entretanto foram corrigidas na origem); ou então o verdadeiro código permanece oculto, pelo que o anúncio de que o código fonte da aplicação é público não corresponde à verdade”.
No comunicado é ainda referido que a presente situação “abre um grave precedente ao dar às grandes tecnológicas um papel central na definição dos protocolos de saúde pública”, uma vez que a Stayaway recorre a componentes dos sistemas operativos dos telemóveis desenvolvidos e controlados pela Apple e pela Google.
A aplicação foi oficialmente lançada nesta terça-feira, numa cerimónia no Porto, onde esteve presente o primeiro-ministro António Costa, a ministra da Saúde Marta Temido, o o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor e o presidente do INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência).
O INESC TEC desenvolveu a Stayaway em colaboração do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e com Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), a Keyruptive e a Ubirider. De acordo com este centro de investigadores, o Governo tem acompanhado este projeto através dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e Transição Digital e da Saúde.
