A associação portuguesa de Defesa dos Direitos Digitais (D3) afirma que a app rastreio governamental para a Covid-19, a Stayaway tem erros. Em comunicado, a D3 diz perentoriamente: “Sabemos haver muitas situações em que serão registados contactos que não existiram”.

Aproxima-se a data do lançamento da StayAway Covid, a app de rastreamento de contactos (ARC) desenvolvida pelo INESC TEC, financiada com verbas públicas pela FCT e apoiada oficialmente pelo Governo e pela DGS. A D3 vem destacar a sua profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento, e pelas consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder”, diz a associação.

Estas preocupações da D3 não são novas. Ao Observador, Ricardo Lafuente, vice-presidente desta associação já havia afirmado que este tipo de apps não podem ser a solução para uma pandemia e o tema é utilizado para distrair a população da ineficácia dos governos. Contudo, o primeiro tema em destaque na crítica destes ativistas pelos direitos digitais é a possível ineficiência desta solução. “A tecnologia Bluetooth não foi feita para medir distâncias. Também foi publicado recentemente que as ARCs não funcionam dentro de autocarros, com uma taxa de deteção inferior a 5% devido à estrutura de metal do veículo, que interfere com o Bluetooth”, referem.

Governo dá luz verde à app de rastreio da Covid-19

A D3 dá como exemplo o caso israelita para sustentar estas alegações: “O Ministério da Saúde de Israel veio admitir que houve mais de 12.000 casos de falsos positivos na app oficial, que levaram à quarentena desnecessária de 12.000 pessoas”, avançam.

Sabemos que muita gente vai ser notificada sem ter tido um contacto real. Um cenário particularmente plausível é o de que rapidamente as pessoas se apercebam que as notificações não são para levar a sério, o que arrasaria com qualquer potencial de eficácia da Stayaway”.

Além disto, a D3 que ainda não houve “nenhum caso de sucesso” nestas soluções noutros países. “Por outro lado, já conhecemos alguns fiascos: na Austrália, a app local não conseguiu identificar qualquer contacto para além do que já havia sido determinado pelo rastreio convencional”, acusam.

Entre os pedidos para melhorar um possível resultado nefasto, de acordo com a situação, os responsáveis da D3 pedem também: “Mostrem o código!”. Segundo a associação, os responsáveis pela app ainda não divulgaram o código-fonte da aplicação, de forma integral e reprodutível. “É fundamental para qualquer noção de controlo democrático de uma aplicação que vamos todos ser incentivados a instalar”, alegam, relembrando que, na Alemanha, este passo foi feito duas semana antes do lançamento da app análoga.

A dependência da API Apple e Google tem outra consequência: estas empresas podem alterar unilateralmente o funcionamento do seu código, e não há forma das pessoas (ou o Governo) saberem o que mudou. Contra isto, nem o Inesctec nem o Governo podem fazer nada, porque aceitam recorrer a estas componentes fechadas que não podem ser auditada”.

Por fim, a D3 lançar ainda farpas quanto ao poder que a Google e a Apple vão ter. “Destacamos: o Governo português está a apoiar oficialmente uma app que enviará informação para a Apple e Google, sem qualquer acordo com estas empresas para assegurar que os dados de utilização da app não vão ser utilizados para outros fins”, referem.

O que se passa com a app portuguesa de rastreio à Covid? 11 dúvidas, riscos e preocupações

Ao Governo português pedimos uma revisão do entusiasmo em aderir a “soluções” que podem só complicar o problema, e que se abstenha de incentivar a instalação da Stayaway por parte da população portuguesa. E à população portuguesa, recomendamos a máxima precaução antes de enveredar por este artifício tecnológico até que existam garantias de que não vai piorar ainda mais a drástica situação que estamos todas e todos a viver”, diz Ricardo Lafuente.

Os testes da Stayaway deverão começar esta semana depois de o Governo ter dado luz verde à app na semana passada. Neste momento, espera-se que a app seja lançada em agosto.