A União Europeia (UE) disse esta terça-feira apoiar o Tribunal Penal Internacional (TPI) após o anúncio de sanções, por parte dos Estados Unidos, contra a procurador da instituição, Fatou Bensouda, e manifestou “uma forte oposição” a tal medida.
“A UE opõe-se firmemente a todas as tentativas de minar o sistema de justiça penal internacional obstruindo o trabalho das suas principais instituições”, reagiu o porta-voz da Comissão Europeia para a política externa, Peter Stano.
Respondendo aos jornalistas na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, sobre as sanções anunciadas na passada quarta-feira pelos Estados Unidos, o porta-voz destacou que “o TPI é um dos principais atores na luta contra a impunidade”, razão pela qual a “UE apoia o Tribunal e não está satisfeita com as medidas a adotadas as suas atividades”.
“Continuamos a testemunhar crimes contra a humanidade em todo o mundo, que continuam a ser perpetrados. É absolutamente necessário que se faça justiça a nível internacional”, insistiu Peter Stano, adiantando que a delegação da UE em Washington “já manifestou” as “preocupações” europeias à administração norte-americana.
Na passada quarta-feira, os Estados Unidos anunciaram sanções contra a procuradora do TPI Fatou Bensouda, incluindo a responsável na lista negra norte-americana, o que implica o congelamento de bens e o impedimento ao acesso ao sistema financeiro do país. Em reação divulgada nesse dia, o TPI condenou as sanções “sem precedentes” e “inaceitáveis” dos Estados Unidos contra a procuradora Fatou Bensouda, que quer uma investigação de crimes de guerra no Afeganistão. O TPI foi criado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo.
Em junho passado, a diplomacia da UE já tinha expressado o seu “apoio inabalável” ao TPI na sequência da decisão da administração norte-americana de autorizar sanções contra funcionários judiciais, e exortou o Presidente Donald Trump a reverter a sua posição.
Em comunicado divulgado nessa altura, o Alto Representante para a Política Externa dava conta da “profunda preocupação” da UE com a decisão de Trump de assinar, na passada semana, um despacho que autoriza a eventual imposição de sanções económicas e restrições em matéria de vistos a determinadas pessoas associadas ao Tribunal Penal Internacional, incluindo agentes dos Estados que cooperam com o Tribunal.
“Sanções contra pessoas envolvidas no trabalho do TPI e respetivas famílias, assim como contra as pessoas associadas ao TPI, são inaceitáveis e sem precedentes em termos de âmbito e conteúdo”, apontou Josep Borrell na altura, sublinhando que, “ao liderar a luta contra a impunidade, o TPI deve ser capaz de trabalhar de forma independente e imparcial”.
A medida do Presidente norte-americana adotada em junho passado foi uma resposta direta à decisão tomada, em março, pelo Tribunal de Haia de autorizar a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição da administração norte-americana.
A investigação solicitada pela procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outras coisas, os abusos alegadamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos estão a travar a guerra mais longa da sua história, desde 2001. Também foram feitas alegações de tortura contra a CIA.
Os Estados Unidos não são membros do TPI e não ratificaram o tratado internacional em que o TPI se baseia.
